Boletim Técnico: P9AUTOTEXT.MG - Auto-preenchimento de Outros Créditos/Outros Débitos na Apuração do ICMS – Minas Gerais - MP11
Ocorrência
Nova Rotina
Resumo
Está disponível, por meio de arquivos pré-configurados, o preenchimento automático das informações de Outros Créditos e Outros Débitos no Registro de Apuração de ICMS (MATA953) para o estado de Minas Gerais.Esse arquivo permite ser configurado conforme a necessidade, bastando, para isso, utilizar-se de qualquer editor de texto que não possua formatação especial, como, por exemplo, o “NotePad” do Windows.
Aplicabilidade
P9AUTOTEXT.MG - Auto-preenchimento de Outros Créditos/Outros Débitos na Apuração do ICMS – Minas Gerais
Produtos
Microsiga 11
Módulos
- SIGAFIS
Portais
- Portal do cliente
Países
- Brasil
Sistema Operacional
todos
Bancos de Dados
- todos
Nome + Fonte
Apuração de ICMS - MATA953, Cadastro de TES - MATA080
Número da FNC
25975/25871, 30123/299932010.
Ajustes no Compatibilizador
Não
Integridade Referencial
Não
Aplicação de Patch
Não
Descrição de Ajustes
Arquivos pré-formatados
Padrão: P9AUTOTEXT.CFG
Arquivo padrão que pode ser utilizado pelos estados que não possuem um arquivo P9AUTOTEXT.
Minas Gerais: P9AUTOTEXT.MG
Arquivo gerado conforme o RICMS/MG.
- São gerados na Apuração de ICMS, o subitem 003.01 – Estorno Ciap em Estorno de Créditos, o 006.01 – Crédito Ciap em Outros Créditos e os valores referentes ao Crédito de ICMS do Ativo Permanente.
- O subitem 006.02 – Crédito Presumido Art.75, XXXII do RICMS/MG referente ao valor de crédito Presumido que deve ser lançado em Outros Créditos é gerado automaticamente conforme configuração do campo F4_AGREGCP no Cadastro de TES.
- Na Apuração de ICMS/ST, são gerados os subitens a seguir:
Outros Débitos
002.02 – ICMS Serviço de Transporte/ST, referente ao valor de crédito na Substituição Tributária que deve ser lançado a débito automaticamente, conforme configuração do campo F4_CREDST no Cadastro de TES (deve estar como 3=Debita). Nesse item, o valor de ICMS-ST calculado conforme o Boletim ICMS Substituição Tributária – Transportes – MG também será considerado. Para mais informações, consulte os procedimentos descritos neste Boletim.
002.03 – Ajuste conforme $1 art.7 Anexo XV Parte 1 do RICMS/MG, referente a valores de substituição tributária que não devem ser compensados em conta gráfica. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CREDST igual a 4-Subst Trib.
002.23 – Transf.credito Art 488, IX do RICMS/MG, referente ao valor de transferência de crédito pela venda de leite cru ou pasteurizado para industrialização. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CRLEIT igual a 1-Sim.
Outros Créditos
006.03 – Transf.credito Art 488, IX do RICMS/MG, referente ao valor de transferência de crédito pela compra de leite cru ou pasteurizado para industrialização. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CRLEIT igual a 1-Sim.
007.01 – Crédito Presumido Transp. Artigo 75, RICMS/02, referente ao valor de Crédito Presumido/Redução ICMS Retido (20%) devido pelo alienante/remetente da prestação de Serviço de transporte rodoviário de cargas, exceto ferroviário e aéreo – conforme Inciso V do Art. 75 da Parte Geral do RICMS e também da Orientação DOET/SUTRI 004/2005.
007.02 – Ajuste conforme $1 art.7 Anexo XV Parte 1 do RICMS/MG, referente a valores de substituição tributária que não devem ser compensados em conta gráfica. Para isso, o Cadastro de TES deve estar com o campo F4_CREDST igual a 4-Subst Trib.
Informações Técnicas
| Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes, SA2 – Cadastro de Fornecedores, SF3 – Livro Fiscal, SF4 – Tipos de Entradas/Saídas. |
| Rotinas Envolvidas | Apuração de ICMS - MATA953, Cadastro de TES - MATA080 |
| Sistemas Operacionais | Windows/Linux |