ECF - Alterações Leiaute 2.00

Produto:	Microsiga Protheus
Versões:	11.80, 12.1.6 e 12.1.7
Ocorrência:	Manual descritivo com as alterações da obrigação ECF(Escrituração Contábil Fiscal) para leiaute 2.0
Ambiente:	SIGACTB - Contabilidade Gerencial
Observações:	Este Manual refere-se ao leiaute 2, válido para as situações normais do ano-calendário 2015. O leiaute 1, válido para o ano-calendário 2014 e situação especiais de 2015, está disponível no Manual de Orientação do Leiaute da ECD anexo ao Ato Declaratório Executivo no 60, de 26 de agosto de 2015. Este manual contém as alterações na legislação e também alterações de registros extraídos do modulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB). Este manual contem as alterações até 31/03/2016.

Legislação

Publicada a Instrução Normativa 1.595, de 4 de dezembro de 2015, que altera, a Instrução Normativa nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 – que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Em relação à Instrução Normativa no 1.422, de 19 de dezembro – que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as principais alterações foram:

Alteração do prazo de entrega da ECF para o último dia útil do mês de junho no ano calendário subsequente ao da escrituração.
Para o ano-calendário 2016, obrigatoriedade de preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro Q100) para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere.
A partir do ano-calendário 2015, todas as imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Link: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269

Manual Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Obrigatoriedade de Entrega - Imunes e Isentas

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Mudança de Contador ou Plano de Contas no Período Contábil

Não é possível transmitir duas ou mais ECF no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000. Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas). Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Retificação da ECF

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

Exporte o arquivo da ECF original;
Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “bloco de notas”;
Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
Importe o arquivo da ECF retificadora;
Faça a correção dos dados no programa da ECF;
Valide;
Assine; e
Transmita a ECF retificadora.

Indicador de Inicio de Período Transformação

A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” (Código 7 do 0000. SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000. No caso de transformação no período (Exemplo: A empresa passa de LTDA. para S.A.), a ECF deve ser transmitida em arquivo único para todo o período. Portanto, se não houve situação especial e nem abertura ou início de obrigatoriedade no período, os campos 0000.IND_SIT_INI_PER e 0000.SIT_ESPECIAL serão preenchidos da seguinte forma:

0000.IND_SIT_INI_PER: 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).

0000.SIT_ESPECIAL: 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento).

A ECF deve recuperar os arquivos da ECD relativos à transformação (para as empresas obrigadas a entregar a ECD, tendo em vista que, na ECD, no caso de transformação, são transmitidos dois arquivos separados.

Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores

O registro de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

Código da Conta: Código da conta de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica
Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa jurídica.
Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do ano-calendário 2014.
Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
Tipo de Tributo: I (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
Saldo Inicial: Informar o saldo dos prejuízos acumulados de períodos anteriores.
Indicador do Saldo Inicial: D (Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes).
CNPJ: Preencher somente no caso da conta Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos Anteriores estarem relacionados a outra pessoa jurídica.

Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de Períodos Anteriores

O registro de bases de cálculos negativas acumuladas de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:

Código da Conta: Código da conta de bases de cálculo negativas de períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica.
Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa jurídica.
Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada 31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do ano-calendário 2014.
Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
Tipo de Tributo: C (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
Saldo Inicial: Informar o saldo de base de cálculo negativa de períodos anteriores.
Indicado do Saldo Inicial: D (Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes).
CNPJ: Preencher no caso da conta Base de Cálculo Negativa Acumulada de Períodos Anteriores estar relacionada a outra pessoa jurídica.

Situações Especiais de 2014 e Sociedades em Conta de Participação (SCP)

As situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014 devem ser entregues por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) somente será utilizada para transmissão de situações especiais de 2015 em diante.

Há que se ressaltar que, no caso de Sociedades em Conta de Participação (SCP) que foram extintas ao longo do 2014, não havia obrigatoriedade de entrega da DIPJ por SCP e também não há obrigatoriedade de entrega da ECF. Somente as SCP existentes em 31/12/2014 deverão entregar a ECF relativa ao ano-calendário 2014.

A partir do ano-calendário 2015, todas as SCP entregam a ECF, inclusive as que forem extintas ao longo do ano da escrituração.

Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções

De acordo com o art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Na aplicação da multa de que trata o parágrafo acima, quando não houver lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o último lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social informado, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

A não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, por qualquer sistemática que não o Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Os códigos de receita das multas são:

3624/2 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – Demais PJ

3624/3 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – PJ Lucro Real

Prazo para Apresentação

O prazo foi fixado pelo artigo 3º da Instrução Normativa no 1.420/2013, reproduzido abaixo:

Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

§ 4º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de junho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

SITUAÇÃO ESPECIAL OU EVENTO	ESCRITURAÇÕES	PRAZO DE ENTREGA	EXCEÇÕES
Extinção	Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.	Até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial.	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
Fusão	Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.	Até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial.	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
Incorporação \ Incorporada	Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.	Até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
Incorporação \ Incorporadora	Duas ECF: Uma com data final igual a data da situação especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).	A primeira deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.  No caso de incorporada e incorporadora estiverem sobre o mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao evento não é necessária a entrega de ECF de situação especial.
Cisão total	Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.	Até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial.	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
Cisão parcial	Duas ECF: Uma com data final igual a data da situação especial. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).	A primeira deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente à data da situação especial. A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.	Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e maio do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de junho.
Desenquadramento de Imune/Isenta	Duas ECF: Uma com data final igual a data do evento. Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 4 (Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).	As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.
Inclusão no Simples nacional	Uma ECF: Uma com data final igual a data do evento.	A ECF deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Registros com Alterações para o Leiaute 2.00

Os registros a seguir sofreram alterações para contemplar leiaute 2.00 disponibilizado pela Receita Federal conforme manual de orientação:

Plano de Contas Referencial

L100A – PJ em Geral: Inclusão de contas.

Código	Descrição	Dt_Ini	Tipo	Conta Superior	Nível	Natureza
1.01.02.09.11	Depósitos em Contencioso - Circulante	01012015	A	1.01.02.09	5	01
1.01.02.09.12	Outros Créditos em Contencioso - Circulante	01012015	A	1.01.02.09	5	01
1.01.03.06.90	Subconta – Adoção Inicial - Estoque Serviços	01012015	A	1.01.03.06	5	01
1.01.03.07.90	Subconta – Adoção Inicial - Estoque Outros	01012015	A	1.01.03.07	5	01
1.02.01.01.26	Duplicatas a Receber – Operações com Partes Não Relacionadas - no País – Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.27	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Não Relacionadas - no Exterior – Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.28	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Relacionadas - no País – Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.01.29	Duplicatas a Receber - Operações com Partes Relacionadas - no Exterior – Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.01	5	01
1.02.01.02.14	Outros Valores Mobiliários – No País - Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.02	5	01
1.02.01.02.16	Outros Juros a Receber – No País - Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.02	5	01
1.01.01.10.90	Subconta – Adoção Inicial - Valores Mobiliários – Hedge - No Exterior	01012015	A	1.01.01.10	5	01
1.02.01.03.04	Debêntures emitidas por Partes Relacionada – No Exterior - Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.03	5	01
1.02.01.03.05	Debêntures emitidas por Partes Não Relacionada - No Exterior - Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.03	5	01
1.02.01.03.06	Outros Empréstimos e Recebíveis – No Exterior - Longo Prazo	01012015	A	1.02.01.03	5	01
1.02.02.02.60	Subconta - Ajuste a Valor Justo (AVJ) Reflexo - Ganho ou Perda na Investida – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.65	Subconta - Ajuste a Valor Justo (AVJ) de Subscrição de Capital - Ganho ou Perda de Capital – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.75	(-) Subconta - Ajuste a Valor Presente (AVP) de Participação Societária – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.80	Subconta - Mais Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.81	(-) Subconta - Menos Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.82	Subconta - Goodwill da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.84	Subconta - Variação de Mais Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.85	(-) Subconta - Variação de Menos Valia da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
1.02.02.02.86	Subconta - Variação de Goodwill da Participação Anterior - Estágios – no Exterior	01012015	A	1.02.02.02	5	01
2.01.01.09.12	Tributos Retidos a Recolher – Circulante	01012015	A	2.01.01.09	5	02
2.01.01.09.13	IRPJ a Recolher – Circulante	01012015	A	2.01.01.09	5	02
2.01.01.09.14	CSLL a Recolher – Circulante	01012015	A	2.01.01.09	5	02
2.02.01.01.11	Adiantamentos de Clientes - no País – Longo Prazo	01012015	A	2.02.01.01	5	02
2.02.01.01.12	Adiantamentos de Clientes - no Exterior – Longo Prazo	01012015	A	2.02.01.01	5	02

L100B – Financeiras: Inclusão de contas.

Código	Descrição	Dt_Ini	Tipo	Conta Superior	Nível	Natureza
2.1.4.1.1.98.00	CONTAS ENCERRADAS	01012015	S	2.1.4.1.1.00.00	6	02
2.1.4.1.1.98.10	Pessoas Físicas	01012015	A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.20	Pessoas Jurídicas	01012015	A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.1.98.90	Outras Contas de Depósito à Vista	01012015	A	2.1.4.1.1.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.00	CONTAS ENCERRADAS	01012015	S	2.1.4.1.2.00.00	6	02
2.1.4.1.2.98.10	Pessoas Físicas	01012015	A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.20	Pessoas Jurídicas	01012015	A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.4.1.2.98.90	Outras Contas de Depósito de Poupança	01012015	A	2.1.4.1.2.98.00	7	02
2.1.6.1.6.40.00	AJUSTES DE AVALIAÇÃO ATUARIAL	01012015	A	2.1.6.1.6.00.00	6	03

L300B - Correção dos tipos, níveis e dos códigos das contas de nível superior.

Código	Descrição	Dt_Ini	Tipo	Conta Superior	Nível	Natureza
3.1.8.1.5.20.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA	01012014	S	3.1.8.1.5.00.00	6	04
3.1.8.1.5.21.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA	01012014	A	3.1.8.1.5.20.00	7	04
3.1.8.1.5.30.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL	01012014	S	3.1.8.1.5.00.00	6	04
3.1.8.1.5.31.00	PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL	01012014	A	3.1.8.1.5.00.00	7	04

Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Os arquivos textos contendo o plano referencial terão as seguinte nomenclaturas:

Grupo/Conta	Nomenclatura do Arquivo TXT
PJ em Geral (L100A + L300A da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_PJ_em_Geral_L100A_L300A.cve
PJ em Geral – Lucro Presumido (P100 + P150 da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_PJ_em_Geral_Lucro_Presumido_P100_P150.cve
Financeiras (L100B + L300B da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Financeiras_L100B_L300B.cve
Seguradoras (L100C + L300C da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Seguradoras_L100C_L300C.cve
Imunes e Isentas em Geral (U100A + U150A da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Imunes_Isentas_em_Geral_U100A_U150A.cve
Financeiras – Imunes e Isentas (U100B + U150B da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Financeiras_Imunes_Isentas_U100B_U150B.cve
Seguradoras – Imunes e Isentas (U100C + U150C da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Seguradoras_Imunes_Isentas_U100C_U150C.cve
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (U100D + U150D da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Entidades_Fechadas_Previdencia_Complementar_U100D_U150D.cve
Partidos Políticos (U100E + U150E da ECF)	Exe_Plan_Ref_2015_Partidos_Politicos_U100E_U150E.cve

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Alterado opções disponíveis para os campos COD_VER, IND_SIT_INI_PER e SIT_ESPECIAL.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

3

COD_VER

Código da versão do leiaute conforme ato da RFB. (Atualmente a versão do leiaute é a 0002).

C

004

-

Sim

6

IND_SIT_INI_PER

Indicador do Início do Período:
0 – Regular (Início no primeiro dia do ano)

1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário)

2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação

~~3 – Resultante de Transformação~~

4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

N

001

-

[0; 1; 2; 4]

Sim

7

SIT_ESPECIAL

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:
0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)

1 – Extinção

2 – Fusão

3 – Incorporação \ Incorporada

4 – Incorporação \ Incorporadora

5 – Cisão Total]

6 – Cisão Parcial

~~7 – Transformação~~

8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;

9 – Inclusão no Simples Nacional

C

001

-

[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 8; 9]

Sim

A transformação não é um evento que represente interrupção do período para cálculo dos tributos. Portanto, as opções “Resultante de Transformação” (Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” (Código 7 do 0000. SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000, porém serão mantidas no assistente da rotina "Central de Escrituração" por serem validas quando utilizado o leiaute 1.00

Incluído a opção de leiaute 2.00 ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"

Linha Microsiga Protheus > ECF_SPED_CONTABIL_FISCAL_Alteracoes_para_Leiaute_2_00 > image2016-2-23 15:5:26.png

Registro 0010: Parâmetros de Tributação

Alteração de regra para os campos TIP_ESC_PRE e DIF_FCONT

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

10

TIP_ESC_PRE

Escrituração:

C – Obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.

L – Livro Caixa ou não obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD sem recuperação de dados.

Atenção: -

A hipóste prevista no §1o do art. 129, Instrução Normativa no 1.515/2014 prevê que a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.

A opção “C” contábil corresponde às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), além de todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, de acordo com a Instrução Normativa no 1.420/2013.

Caso a empresa não seja obrigada a entregar a ECD, mas facultativamente, entregue a ECD para recuperação dos dados na ECF, deve preencher a opção “C”.

Exemplos:

Lucro Real: Não preencher o campo.
Lucro Presumido: Preencher "L", quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
Lucro Presumido: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
Imunes/Isentas: Preencher "L", quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
Imunes/Isentas: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer

C

001

-

[L; C]

Não

15

DIF_FCONT

Existe diferenças entre a contabilidade societária e Fcont.

Observação:

Ano-Calendário 2014: Se o 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “S”, 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário (0010.OPT_EXT_RTT = “N”), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em branco).
Ano-Calendário 2015: Se o 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “N”, 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário (0010.OPT_EXT_RTT = “S”), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em branco).

C

001

-

[S; N]

Sim

REGISTRO 0020: PARÂMETROS COMPLEMENTARES

Alterado opção de preenchimento para o campo IND_ALIQ_CSLL

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores Válidos

Obrigatório

2

IND_ALIQ_CSLL

PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 9% ou 17% ou 20% em 31/12/2015:

9%
17%
20%

De acordo com o art. 1o da Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015:
A Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3o ........................................................................

I - 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1o de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001;

II - 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1o de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001;

III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.

C

001

-

[1; 2; 3]

Si

Incluído a opção ao criar uma nova revisão pela rotina "Central de Escrituração"

Linha Microsiga Protheus > ECF_SPED_CONTABIL_FISCAL_Alteracoes_para_Leiaute_2_00 > image2016-2-23 16:7:53.png

Exclusão de regra campo IND_ATIV_RURAL

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
10	IND_ATIV_RURAL	REGRA_PREENCHIMENTO_IND_ATIV_RURAL: Verifica, quando 0010.COD_QUALIF_PJ é diferente de “01” (PJ em Geral) ou 0010.FORMA_TRIB é diferente de “1” (Lucro Real), “2” (Lucro Real/Arbitrado), “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido), se 0020.IND_ATIV_RURAL é igual a “N”.	Erro

Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF

Exclusão de regra dos campos EMAIL e FONE

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
6	EMAIL	REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR: 0930.EMAIL obrigatório quando 0930.IDENT_QUALIF for igual a 900 (Contador ou Contabilista).	Erro
7	FONE	REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR: 0930.FONE obrigatório quando 0930.IDENT_QUALIF for igual a 900 (Contador ou Contabilista).	Erro

Estas regras não sofrerão impacto no cadastro de Contabilista pois ainda são validas para a obrigação Sped Contábil ECD.

Registro J053: Subcontas Correlatas

Alterado a descrição das natureza existentes

Para a versão 11 a atualização da descrição ocorre com a aplicação do compatibilizador UPDCTB em ambiente atualizado.
Para a versão 12 a atualização deve ser utilizada a ferramenta padrão de compatibilização UPDDISTR conforme link abaixo:
Link: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

Num	Descrição	Fundamento Legal	Conta Principal
90	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR ATIVO/PASSIVO	Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 Arts. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	ATIVO OU PASSIVO
91	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA	Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 Arts. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
92	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - AMORTIZAÇÃO ACUMULADA	Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 Arts. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
93	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL – VINCULADA OU AUXILIAR - EXAUSTÃO ACUMULADA	Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 Arts. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	EXAUSTÃO ACUMULADA
95	SUBCONTA ADOÇÃO INICIAL - VINCULADA OU AUXILIAR DEPRECIAÇÃO ACUMULADA	Arts. 66 e 67, Lei no 12.973/14 c/c art. 57, Lei no 4.506/64 Arts. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014.	DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

Alterado regra de validação do campo NAT_SUB_CNT

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
4	NAT_SUB_CNT	REGRA_NAT_090_UNICA_POR_CONTA: Verifica se existe no máximo duas subcontas de natureza 90 ou 91 ou 92 ou 93 ou 95 (J053.NAT_SUB_CNT) para cada conta (J050.COD_CTA).	Erro

Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento

Alterado Obrigatoriedade de saida

Registro	Nivel Hierárquico	Nome do Registro	Obrigatoriedade Entrada	Obrigatoriedade Saída	Ocorrência
K355	3	Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento	F	F	[0:N]

As perguntas "Conta de Resultado De/Ate" existentes na rotina "Central de Escrituração" representam as informações enviadas para o registro K355, para não gerar este registro deixe estas perguntas em branco.

Linha Microsiga Protheus > ECF_SPED_CONTABIL_FISCAL_Alteracoes_para_Leiaute_2_00 > image2016-2-24 10:25:39.png

Registro P020: Demonstrativo do Livro Caixa

Inclusão de novo registro

Este registro deverá estar preenchido quando 0010.TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa). O demonstrativo do livro caixa deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. Não haverá edição deste registro no programa da ECF. Somente será possível importar um arquivo da ECF já com este registro no leiaute ou um arquivo .csv com os dados do Livro Caixa, com os campos definidos abaixo (exceto P020.REG) e ordenado por data.
Exemplo: DATA; NUM_DOC; HIST; VL_ENTRADA; VL_SAIDA; SLD_FIN
01012015; 1; SALDO ANTEIROR; 1000,00; 0; 1000,00
02012015; 2; RECEBIMENTO DE VENDA; 10000,00; 0; 11000,00
02012015; 3; PAGAMENTO DE FORNECEDORES; 0; 5000,00; 6000,00
Observação: O saldo de caixa no início do período deverá ser registrado na primeira ocorrência do registro P020.
Sugestão de P020.HIST (Histórico): SALDO ANTERIOR.

Linha Microsiga Protheus > ECF_SPED_CONTABIL_FISCAL_Alteracoes_para_Leiaute_2_00 > image2016-2-24 10:52:56.png

A importanção dos dados deste registro quando necessário deverá ser feita pela importação de um arquivo .csv contendo os dados do Livro Caixa no validador ECF ou o cadastro da informação pelo módulo TAF.

Atualização do Dicionário de Dados

Para versão 11 do Protheus será necessário rodar compatibilizador de bases U_UPDCTB.
Para versão 12 do Protheus será necessário rodar o UPDDISTR com pacote do dicionário diferencial (arquivo sdfbra.txt) seguindo os procedimentos necessários a execução desta rotina, conforme link abaixo:

Link TDN: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

Fontes:

Manual de orientação Sped Contábil –

LINK: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm

Maiores informações sobre os registros e leiaute 2.00 visualize no manual_de_Orientação_ECF.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:

Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/download.htm