Questão:

A dúvida é sobre empregados que trabalham em horário noturno, iniciando a jornada em um dia trabalhado e terminando em Feriado, ou iniciando em um feriado e terminando em dia trabalho, as horas que estiverem no dia de Feriado, deverão ser pagas como hora extra.

Exemplo enviado para ilustrar

21/04/2016 = Feriado

a) O empregado inicia sua jornada as 23:45 o dia 20/04/2016, terá sua jornada considerada como normal até as 24h. Após este horário, como já ingresso no feriado de 21/04/2016, o tempo restante deve ser remunerado como feriado e não como normal, além da jornada noturna.

b) O empregado do turno que inicia as 20h do dia 21/04/2016, terá remunerado como feriado o período das 20h as 24h. Após este horário, ingressando a jornada no dia 22/04/2016, cessa o feriado e a jornada é computada como normal, além dos efeitos da hora noturna.

Resposta:

Chamado:

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