Jornada de trabalho que inicia em um dia e termina em outro

 

Questão:

A dúvida é sobre empregados que trabalham em horário noturno, iniciando a jornada em um dia trabalhado e terminando em Feriado, ou iniciando em um feriado e terminando em dia trabalhado, as horas que estiverem no dia de Feriado, deverão ser pagas como hora extra.

 

Exemplo enviado para ilustrar

21/04/2016 = Feriado

 

a) O empregado inicia sua jornada as 23:45 o dia 20/04/2016, terá sua jornada considerada como normal até as 24h. Após este horário, como já ingresso no feriado de 21/04/2016, o tempo restante deve ser remunerado como feriado e não como normal, além da jornada noturna.

 

b) O empregado do turno que inicia as 20h do dia 21/04/2016, terá remunerado como feriado o período das 20h as 24h. Após este horário, ingressando a jornada no dia 22/04/2016, cessa o feriado e a jornada é computada como normal, além dos efeitos da hora noturna.

 

Qual a forma que deve ser tratado a situação acima?

 


 

Resposta:

 


 

Chamado:

 TVDZA2

Fonte:

 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0605.htm