Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISA130.PRW |
Solução/Implementação: | Implementada rotina para tratamento da transmissão da prorrogação da suspensão do ICMS, conforme NT 2015 01, a Prorrogação Susp. ICMS (FISA130), que irá gerenciar as notas que tiveram mercadorias enviadas para industrialização.. |
Chamados relacionados: | TSEMPT |
Para esta implementação, é imprescindível ter instalado e configurado o TSS (Totvs Service SPED), pois os eventos previstos na nota técnica 2015 01 serão realizado através de web services.
É imprescindível também o processamento do compatibilizador U_UPDSIGAFIS, para alteração de dicionários.
O contribuinte poderá solicitar a prorrogação da suspensão do ICMS, caso o retorno da mercadoria acontecer após os 180 dias, e pode ainda pedir uma segunda prorrogação, caso seja necessário, sendo possível manter a suspensão até 540 dias.
O contribuinte poderá cancelar alguma prorrogação, caso necessário, através dos métodos de cancelamentos. Abaixo temos um resumo dos possíveis eventos:
| Evento | Descrição |
|---|---|
| 111500 | Solicitação da 1ª Prorrogação da Suspensão do ICMS, se deferida torna o ICMS suspenso por mais 180 dias |
| 111501 | Solicitação da 2º Prorrogação da Suspensão do ICMS, se deferida torna o ICMS suspenso por mais 180 dias |
| 111502 | Solicitação do cancelamento da 1ª Prorrogação da Suspensão do ICMS, anula a suspensão concedida pela 1ª Prorrogação |
| 111503 | Solicitação do cancelamento da 2ª Prorrogação da Suspensão do ICMS, anulando a suspensão concedida pela 2ª Prorrogação |