Use this routine to follow up on Legal and Administrative Processes. It is structured under file Legal Matters.

You can view all Legal Matter types in this register. When you add a lawsuit, the system automatically fills out field Legal Matter Type with the value (code) that indicates the matter type.

When you first access a database without content, the system automatically configures the registers of Involvement TypeGuarantee TypesExpense TypesFollow-up Types.

In Lawsuits Register, first access Legal Matters search. The register information of the lawsuit is divided in topics that you can access with the scroll bar.

Previous Conditions
For the system to work effectively, register one or more Clients.
For the system to work effectively, register one or more Cases.
For the system to work effectively, register one or more Offices.
For the system to work effectively, register one or more Legal Areas.
For the system to work effectively, register one or more Participants (partners).

And the configuration of parameters:

Parameter
For the system to work effectively, set parameter MV_JTVENPR
For the system to work effectively, set parameter MV_JENCAUT
For the system to work effectively, set parameter MV_JENVENT
For the system to work effectively, set parameter MV_JDEDDAN
For the system to work effectively, set parameter MV_JGEDDEN
For the system to work effectively, set parameter MV_JGEDSEN
For the system to work effectively, set parameter MV_JGEDATU
For the system to work effectively, set parameter MV_JENCINC
For the system to work effectively, set parameter MV_JBLQINC
For the system to work effectively, set parameter MV_JDTENCE
For the system to work effectively, set parameter MV_JENVTAB
For the system to work effectively, set parameter MV_JINTERH
For the system to work effectively, set parameter MV_JLEVGAR
For the system to work effectively, set parameter MV_JNUMPRO
For the system to work effectively, set parameter MV_JOBRENC
For the system to work effectively, set parameter MV_JSUGPRO
For the system to work effectively, set parameter MV_JVLENOB
For the system to work effectively, set parameter MV_JQMES1A
For the system to work effectively, set parameter MV_JQMES2A
For the system to work effectively, set parameter MV_JQMESDT
For the system to work effectively, set parameter MV_JQMESTS
For the system to work effectively, set parameter MV_JVLPROV
For the system to work effectively, set parameter MV_JCMOPRO

 

The System offers a lock for the items: Progresses, Follow-ups, Values, Guarantees, Expenses, Contr.Corr., Invoicing and History, accessible through option Other Actions, which forces the user to save the process before accessing these features.

 

For legal matters of types:

  • Contencioso, Administrativo ou CADE exibe-se a aba Acordos que contém dados dos acordos incorridos no Assunto Jurídico.
  • Societário exibe-se a aba Unidades que contém os dados das unidades envolvidas na sociedade.
  • Contratos e Licitações exibe-se a aba Aditivos que contém dados de acréscimos de informações no Assunto Jurídico.

 

Ao incluir uma tabela pela rotina Pesquisas-Configuração, visualize a aba Acordo.

Ao confirmar a gravação, a aba Acordo fica desabilitada para manipulação dos dados, mas a Pesquisas - Assuntos Jurídicos está disponível com os campos do Acordo.

 

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Pesquisa - Processos.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Pesquisa - Processos.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Pesquisa - Processos.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Pesquisa - Processos.

Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Pesquisa - Processos.

Esta aba é apresentada para assuntos jurídicos tipo Contencioso, Criminal, Administrativo, CADE, Contratos, Procurações, Societário, Ofícios, Licitações ou Marcas e Patentes pois contêm os dados das partes envolvidas no Assunto Jurídico.

O preenchimento do campo CNPJ/CPF, somente é possível após o preenchimento do campo Tipo de Pessoa;
O preenchimento do campo Tipo de Envolvimento, somente é possível após o preenchimento do campo Pólo.

Esta área contém os dados de localização do assunto jurídico.
Veja as particularidades para preenchimento dos campos com as informações da instância atual do processo.

  • Número do Processo,
  • Situação,
  • Pólo Ativo,
  • Pólo Passivo,
  • Comarca,
  • Localização de 2º nível, disponível o preenchimento após o preenchimento do campo Instância; e também após o preenchimento do campo Comarca;
  • Localização de 3º nível, disponível após o preenchimento do campo Localização de 2º Nível;
  • Natureza
  • Tipo de Ação, disponível após o preenchimento do campo Natureza;
  • Advogado, disponível após o preenchimento do campo Correspondente.

Esta aba é apresentada para Assuntos Jurídicos que tem o tipo:

  • Contencioso,
  • Administrativo ou CADE

Com dados incorridos no Assunto Jurídico.