Gerador Arquivo ECF - LF0226

Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:

• 20% no período compreendido entre 01/09/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
• 17% no período compreendido entre 01/10/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
• 9% no caso das demais pessoas jurídicas.

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos

Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação em Consórcios de Empresas

Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Somente deve ser assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada.
• Não.

Operações com o Exterior

Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida

Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012

Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação no Exterior

Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Atividade Rural

Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Lucro da Exploração

Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
• Não.

Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido

Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda.
• Não.

FINOR/ FINAM/ FUNRES

Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Doações a Campanhas Eleitorais

Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas

Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Campo IND_REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
  • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
  • Quaisquer valores por intermédio de TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em Reais titulada por não-residente;
  • Valores iguais ou superiores a R$ 000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
  • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
• Não.

Ativos no Exterior

Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Comercial Exportadora

Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
• Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes

Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
• Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
• Não.

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
• Não.

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
• Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
• Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei 11.196 de 21/11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário de que trata a Lei 8.661/1993, aprovados até 31/12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005;
• Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei 8.248 de 23/10/1991, a Lei 10.176 de 11/01/2001, e a Lei 11.077 de 30/12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906 de 26/09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos artigos 28 a 30 da Lei 11.196/2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher esse campo igual a Sim.
• Não.

Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas

Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

• Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
  • Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
  • Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
  • Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura;
  • Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional;
  • Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira;
• Não. 

Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288 de 28/02/1967, e alterações posteriores; a Lei 8.387 de 30/12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356 de 15/08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental);
• Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental

Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei 11.508 de 20/07/2007 e pela Lei 11.732 de 30/06/2008;
• Não.

Áreas de Livre Comércio

Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei 8.256 de 25/11/1991, a Lei 11.732 de 30/06/2008, a Lei 7.965 de 22/12/1989, a Lei 8.387 de 30/12/1991, o Decreto 517 de 08/05/1992, a Lei 8.857 de 08/03/1994, e a Lei 8.210 de 19/07/1991, e alterações posteriores;
• Não.

Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.681/2016.
• Não.

Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
• Não.

Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Opção pelas novas regras de preços de transferência. A partir do leiaute 0010.
• Não.

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): 

Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):

Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

 Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: 

Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014:

Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

E retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais

Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento:

• Antes da Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022: 
• IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
• Após à Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior: 
• IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
  Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED.

Importante: O nome desse campo em tela será sempre Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, independente da versão do layout informada.

Nota: Esse campo foi retirado da tela quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Campo IND_OLEO_BUNKER do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto):

Campo IND_REPORTO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II):

Campo IND_RET_II do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV):

Campo IND_RET_PMCMV do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI):

Campo IND_RET_EEI do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS):

Campo IND_EBAS do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO):

Campo IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL:

Campo IND_REPETRO_NACIONAL do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE:

Campo IND_REPETRO_PERMANENTE do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO:

Campo IND_REPETRO_TEMPORARIO do Registro 0021, a partir do leiaute 0010, pode ser:

• Sim;
• Não.

Nota: Esse campo somente aparece na tela e é habilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0010.