Sped Fiscal - Registro C176 - Cat.: 158

Informações Gerais 

Manual do Sped Fiscal Registro C176

 Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Subs.Tributaria. 

Conforme o manual a obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. 

Neste primeiro momento não vamos tratar no aplicativo “TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento”  e no processo de

Escrituração as informações necessárias para integrar ao aplicativo “Gestão Fiscal”. 

Temos dúvida de como podemos identificar quais as Operações de Saída deve ter o Ressarcimento,

então vamos aguarda algum cliente solicitar a implementar este Registro para nos ajudar na identificação. 

Observação:

Atualmente já geramos este Registro para os lançamentos de Entrada ou Saída com Natureza de Oper 5.603 ou 6.603 ou 1.603 ou 2.603 e a Referencia no Lançamentos Fiscal.

Implementações TOTVS Gestão Fiscal

Lançamento Fiscal

Alterar a consistência que existe atualmente, na Geração do Registro C176.

Habilitar no Item do Lançamento Fiscal a Sub Pasta Referencia (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para:

Lançamento de Saída; Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição;

Regra de ICMS – Tipo de Operação “Substituição Tributaria”;

Nesta Tela criar um novo campo “Código do motivo do ressarcimento”.

Dicionário de Dados

Alteração na Tabela DITEMREFERENCIA

Novo Campo:

TELA Lançamento Fiscal

Importação de Lançamento Fiscal Delphi

Este novo campo deve ser importado no processo Delphi

Geração do Registro C167 no Sped Fiscal

Registro C176 filho do Registro C170;

Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referencia por Item tenha informação;

Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe),

temos que  gerar o Registro C170 somente dos Itens que tem Referencia informado.