Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Especificação | |||
Produto | RM | Módulo | Totvs Getsão Fiscal |
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________ |
Manual do Sped Fiscal Registro C176
Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Subs.Tributaria.
Conforme o manual a obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.
Neste primeiro momento não vamos tratar no aplicativo “TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento” e no processo de
Escrituração as informações necessárias para integrar ao aplicativo “Gestão Fiscal”.
Temos dúvida de como podemos identificar quais as Operações de Saída deve ter o Ressarcimento,
então vamos aguarda algum cliente solicitar a implementar este Registro para nos ajudar na identificação.
Observação:
Atualmente já geramos este Registro para os lançamentos de Entrada ou Saída com Natureza de Oper 5.603 ou 6.603 ou 1.603 ou 2.603 e a Referencia no Lançamentos Fiscal.
Implementações TOTVS Gestão Fiscal
Lançamento Fiscal
Alterar a consistência que existe atualmente, na Geração do Registro C176.
Habilitar no Item do Lançamento Fiscal a Sub Pasta Referencia (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para:
Lançamento de Saída; Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição;
Regra de ICMS – Tipo de Operação “Substituição Tributaria”;
Nesta Tela criar um novo campo “Código do motivo do ressarcimento”.
Dicionário de Dados
Alteração na Tabela DITEMREFERENCIA
Novo Campo:
Tabela | Campo | Tipo | Tam | Obrig. |
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DITEMREFERENCIA | MOTIVORESSARCIMENTO | Integer | - | Não |
/* – TELA Lançamento Fiscal – */
Importação de Lançamento Fiscal Delphi
Este novo campo deve ser importado no processo Delphi
Geração do Registro C167 no Sped Fiscal - RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Registro C176 filho do Registro C170;
Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referencia por Item tenha informação;
Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe),
temos que gerar o Registro C170 somente dos Itens que tem Referencia informado.
Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente
desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois
é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive
sobre a apresentação dos campos:
CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET;ITEM_NFE_RET.
Este registro não se aplica a contribuintes que utilizam o SCANC.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Origem do Campo |
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01 | REG | Texto fixo contendo "H020" | C | 004 | - | O | Fixo |
02 |
| N | 003 | - | O | ||
03 | N | - | 02 | O | |||
04 | N | - | 02 | O |
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05 | |||||||
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Observação: 1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e utilizados conforme critério da UF do domicílio do
contribuinte.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência 1:N
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