Sped Fiscal - Registro C176 - Cat.: 158

Informações Gerais 

Manual do Sped Fiscal Registro C176

 Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Subs.Tributaria. 

Conforme o manual a obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. 

Neste primeiro momento não vamos tratar no aplicativo “TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento”  e no processo de

Escrituração as informações necessárias para integrar ao aplicativo “Gestão Fiscal”. 

Temos dúvida de como podemos identificar quais as Operações de Saída deve ter o Ressarcimento,

então vamos aguarda algum cliente solicitar a implementar este Registro para nos ajudar na identificação. 

Observação:

Atualmente já geramos este Registro para os lançamentos de Entrada ou Saída com Natureza de Oper 5.603 ou 6.603 ou 1.603 ou 2.603 e a Referencia no Lançamentos Fiscal.

Implementações TOTVS Gestão Fiscal

Lançamento Fiscal

Alterar a consistência que existe atualmente, na Geração do Registro C176.

Habilitar no Item do Lançamento Fiscal a Sub Pasta Referencia (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para:

Lançamento de Saída; Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição;

Regra de ICMS – Tipo de Operação “Substituição Tributaria”;

Nesta Tela criar um novo campo “Código do motivo do ressarcimento”.

Dicionário de Dados

Alteração na Tabela DITEMREFERENCIA

Novo Campo:

/*  – TELA Lançamento Fiscal – */

Importação de Lançamento Fiscal Delphi

Este novo campo deve ser importado no processo Delphi

Geração do Registro C167 no Sped Fiscal - RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).

Registro C176 filho do Registro C170;

Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referencia por Item tenha informação;

Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe),

temos que  gerar o Registro C170 somente dos Itens que tem Referencia informado.

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente
desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois
é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive
sobre a apresentação dos campos:

CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET;ITEM_NFE_RET.

Este registro não se aplica a contribuintes que utilizam o SCANC.

Observação: 1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e utilizados conforme critério da UF do domicílio do
contribuinte.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência 1:N

Campo 01 (REG) - Valor Válido: [C176]

Campo 02 (COD_MOD_ULT_E) - Valores Válidos: [01, 55]

Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 05 (DT_ULT_E) - Validação: o valor informado deve ser no formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo
deve ser menor ou igual ao valor no Campo10 (DT_DOC) do registro C100.

Campo 06 (COD_PART_ULT_E) - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Campo 07 (QUANT_ULT_E) –Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE) - Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a
“55”. Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para
COD_MOD igual a “55”. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados do
documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_ULT_NFE com o campo CNPJ base do registro 0150, que
corresponde ao CNPJ do participante. São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o
número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o
campo UF informado no registro 0150.

Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E) - Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) - Preenchimento:
Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário
destacado no documento fiscal a título de base de cálculo do ICMS; ou
se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário
que seria atribuído à base de cálculo do ICMS na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao
regime comum de tributação.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) - Preenchimento: informar a alíquota do ICMS incidente na operação própria do
documento fiscal de entrada.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E)
Preenchimento:
Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário
da base de cálculo destacada no documento fiscal; ou



Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o menor dos
valores entre o unitário informado no documento fiscal, a título de base de cálculo do ICMS ST (campo
VL_UNIT_BC_ST), ou o unitário da base de cálculo do ICMS que seria atribuído na operação própria do
remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação (campo VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E).
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), e corresponder ao menor valor entre os campos
VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E.

Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E)
Preenchimento:
Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário
destacado no documento fiscal a título de ICMS; ou
Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor
unitário do ICMS que seria atribuído à operação própria do remetente caso estivesse submetida ao regime comum
de tributação, limitado ao valor unitário da retenção;
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os
campos ALIQ_ICMS_ULT_E e VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E

Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E) - Preenchimento: informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do
ICMS ST.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Campo 17 (VL_UNIT_RES) - Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS
ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso.
Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre
os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E.

Campo 18 (COD_RESP_RET)
Validação: Valores válidos: [1,2,3]

Campo 19 (COD_MOT_RES)
Validação: Valores válidos: [1,2,3,4,9]

Campo 20 (CHAVE_NFE_RET) - Preenchimento: informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada informada no campo
CHAVE_NFE_ULT_E deste registro.
Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo somente poderá ser apresentado quando
COD_RESP_RET=2. Neste caso, obrigatoriamente, o campo CHAVE_NFE_RET ou os campos COD_PART_NFE_RET,
SER_NFE_RET e NUM_NFE_RET deverão ser preenchidos.

Campo 21 (COD_PART_NFE_RET) - Preenchimento: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro
0150. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve
acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.
Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. O valor informado deve
existir no campo COD_PART do registro 0150. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2

Campo 22 (SER_NFE_RET) - Preenchimento: informar a série da NF-e. Informar este campo caso a informação seja
diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo
CHAVE_NFE_RET.
Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo
COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

Campo 23 (NUM_NFE_RET) - Preenchimento: informar o número da NF-e. Informar este campo caso a informação
seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo
CHAVE_NFE_RET.
Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo
COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Preenchimento: informar o número do item da NF-e correspondente ao ressarcimento.
Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada.
Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET ou o COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido

Campo 25 (COD_DA) - Valores válidos: [0, 1]
Validação: Este campo deve ser apresentado quando COD_RESP_RET=3