Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

 Informações Gerais

Especificação

Produto

TSS

Módulo

MDF-e

Segmento Executor

Serviços

Chamado

MSERV-3533 

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil - RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

  • Ambiente de Homologação:   
  • Ambiente de Produção:   
  • Data final da vigência da versão 1.00:   


Definição da Regra de Negócio

O MDF-e sofreu alteração em seu leiaute.

A versão 3.00 introduz novas validações do campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016 para verificação das alterações do modelo 58. É imprescindível a leitura completa deste manual para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00.

 

 

 


Serão utilizados os métodos do Web Service SPEDCFGNFESOAP.


Web Service SPEDCFGNFESOAP

 

  • Método CFGMDFE

 Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

 

Os parâmetros de entrada do método são: 

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

  <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

  <AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

</soap:Body>

 

Parâmetro

Tipo

Tam.

Ocor.

Descrição

 CFGMDFE - - 1-1 Tag raiz.

USERTOKEN

Alfanumérico

6

1-1

Token de bilhetagem para execução do   serviço TOTVS.

ID_ENT

Alfanumérico

6

1-1

Código da entidade.

AMBIENTEMDFE

Inteiro

1

1-1

Identificação   do Ambiente do MDF-e:

 1-Produção ou 2-Homologação.

VERSAOMDFE

Alfanumérico

1-4

1-1

Versão   do Layout do MDF-e :

3.00

MODALIDADEMDFE

Inteiro

1

1-1

Modalidade   de Transmissão do MDF-e:

1-Normal   ou 2-Contingência

VERMDFELAYOUT

Alfanumérico

1-4

1-1

Versão   do leiaute específico do evento:

3.00

VERMDFELAYEVEN

Alfanumérico

1-4

1-1

Versão   do leiaute geral do evento:

3.00

SEQLOTEMDFE

Inteiro

--

0-1

Número   sequencial do lote do MDF-e

HORAVERAOCCE

Alfanumérico

1

1-1

Identificação de Horário de Verão:

1-Sim ou 2-Não

HORARIOCCE

Alfanumérico

1

1-1

Identificação do Horário:

1-Fernando de Noronha; 2-Brasília ;3-Manaus e 4-Acre

 

Os parâmetros de saída do método são:

 

<soap:Body>

 <CFGMDFERESULT>

  <AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

  <MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

  < HORARIOCCE >STRING</ HORARIOCCE >

  <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

  <SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

  <VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

  <VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

  <VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

 </CFGMDFERESULT>

</soap:Body>                                            


Parâmetro

PAI

Tam.

Tipo

Ocor. 

Descrição

 CFGMDFERESULT     

AMBIENTEMDFE

CFGMDFERESULT

-

A

 1-1

Identificação   do Ambiente:

1-Produção   ou 2-Homologação.

HORARIOCCE

CFGMDFERESULT

-

A

 1-1

Horário inválido. Valores   válidos:
  1-Fernando de Noronha, 2-Brasilia, 3-Manaus e 4-Acre

HORAVERAOCCE

CFGMDFERESULT

 

 A

 1-1

Horário de verão   inválido. Valores válidos:
  1-Sim e 2-Não

MODALIDADEMDFE

CFGMDFERESULT

-

 A

 1-1

Identificação   do Ambiente do MDF-e:

1-Produção   ou 2-Homologação.

SEQLOTEMDFE

CFGMDFERESULT

-

I

 1-1

Número   sequencial do lote do MDF-e

VERMDFELAYEVEN

CFGMDFERESULT

1-4

A

 1-1

Versão   do leiaute geral do evento:

3.00

VERMDFELAYOUT

CFGMDFERESULT

1-4

A

 1-1

Versão   do leiaute específico do evento:

3.00

VERSAOMDFE

CFGMDFERESULT

1-4

A

 1-1

Versão   do Layout do MDF-e :

3.00

 

Soap Fault

Fault

Descrição

Invalid Token

O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.

1

Código da entidade inválida.

2

Código da entidade em branco.

3

Código do ambiente inválido. Valores válidos:   0-Configuração,1-Produção e 2-Homologação.

4

Versão do MDF-e inválida.

5

Modalidade inválida para MDF-e. Valores válidos:   0-Configuração,1-Normal,2-Contingência.

6

Versão do leiaute especifico do evento inválida.

7

Versão do leiaute geral dos eventos inválida.

8

Horário de verão   inválido. Valores válidos: 1-Sim e 2-Não

9

Horário inválido. Valores   válidos: 1-Fernando de Noronha, 2-Brasilia, 3-Manaus e 4-Acre

 

 

Através do método REMESSA será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada: 

 

 

 

  • MDF-e;

 MODELO DO XML


 

Através do método REMESSAEVENTO será possível enviar os seguintes documentos fiscais eletrônicos emitidos para a entidade solicitada, desde que esteja autorizado o MDFe  (tag autXML MDFe): 

 

  • MDF-e;

 

Tipo de Evento
Modelo de MDFe
Descrição Evento
Tipo de Autor do Evento
Local Evento
 110111 55 e 57Evento de Cancelamento do MDF-e.  Emitente Sefaz Autorizadora
110112 55 e 57 Evento de Encerramento do MDF-e. Emitente Sefaz Autorizadora
11011455 e 57Evento de Inclusão de Condutor do MDF-e.EmitenteSefaz Autorizadora

 

  MODELO DO XML de evento

 

 

 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.