21

indSitPJ

Passou a ser um item da infoCadastro, antes existia o bloco situacaoPJ

infoCadastro

E

N

0-1

001

-

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:
0 - Situação Normal;
1 - Extinção;
2 - Fusão;
3 - Cisão;
4 - Incorporação.
Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica.
Não preencher nas demais situações.
Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4.

13

idePeriodo

inclusao

G

-

1-1

-

-

Período de validade das informações incluídas

14

iniValid

passou a ser um bloco idePeriodo, antes era um item de IdeProcesso

idePeriodo

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

15

fimValid

idePeriodo

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

20

codSusp

infoSusp

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.

28

indCPRB

passou do bloco nfs para o bloco idePrestServ

idePrestServ

E

N

1-1

001

-

Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária:
0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%;
1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%.
Valores Válidos: 0, 1.

35

infoTpServ

bloco novo, criado o itens da nfs, anteriormente , todos os itens abaixo estava em nfs

nfs

G

-

1-9

-

-

Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal

36

tpServico

infoTpServ

E

C

1-1

002

-

Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6.
Validação: O código informado deve existir na tabela 6.

37

codAtivEcon

infoTpServ

E

N

0-1

008

-

Código da atividade econômica, conforme tabela 9.
Validação: Não preencher se {indCPRB} do registro superior for igual a [0]. Obrigatório se {indCPRB}= [1]. Deve  ser um código válido da tabela 9 do grupo : I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços.

38

vlrMatEquip

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada que não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

39

vlrDedAlim

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores do custo da alimentação fornecida pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

40

vlrDedTrans

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores do custo do fornecimento do transporte pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

41

vlrBaseRet

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve corresponder a {vlrBruto} - {vlrMatEquip} - {vlrDedAlim} - {vlrDedTrans}.

42

vlrRetencao

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com o valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura
Validação: Se {indCPRB}= [0] deve ser igual a 11% de {vlrBaseRet} . Se {indCPRB}= [1] deve ser igual a 3,5% de {vlrBaseRet}

43

vlrRetSub

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação.
Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.

44

vlrNRetPrinc

(tem relacao com valorPinc do infoProcRetPr ?)

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa
Validação: Não pode ser maior que {vlrRetencao}

45

vlrServicos15

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal.

46

vlrServicos20

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

47

vlrServicos25

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

48

vlrAdicional

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição
Validação: o valor informado neste campo deve corresponder ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre {vlrServicos25} menos

49

vlrNRetAdic

(tem relacao com valorAdic do infoProcRetAd?)

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa
Validação: Não pode ser maior que {vlrAdicional}

50

infoProcRetPr

bloco novo, antes as informacoes do processo estavam em idePrestServ

idePrestServ

G

-

0-50

-

-

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária.
Validação: A soma do campo {valorPrinc} dos registros inferiores deve ser igual a {vlrTotalNRetPrinc}.

51

tpProcRetPrinc

novo campo

infoProcRetPr

E

N

0-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo do Tomador;
2 - Judicial  do Tomador;
3 - Judicial do Prestador.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

52

nrProcRetPrinc

infoProcRetPr

E

C

0-1

021

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070), exceto se {tpProcRetPrinc} = [3], situação em que não pode ser informado.

53

codSuspPrinc

infoProcRetPr

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetPrinc}.
Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3].

54

valorPrinc

novo campo

infoProcRetPr

E

N

1-1

14

2

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

55

infoProcRetAd

bloco novo, antes as informacoes do processo estavam em idePrestServ

idePrestServ

G

-

0-50

-

-

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional.
Validação: A soma do campo {valorAdic} dos registros inferiores deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}.

56

tpProcRetAdic

infoProcRetAd

E

N

0-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo do Tomador;
2 - Judicial  do Tomador;
3 - Judicial do Prestador.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

57

nrProcRetAdic

infoProcRetAd

E

C

0-1

021

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070), exceto se {tpProcRetAdic} = [3], situação em que não pode ser informado.

58

codSuspAdic

infoProcRetAd

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetAdic}.
Não preencher se {tpProcRetAdic} = [3].

59

valorAdic

novo campo

infoProcRetAd

E

N

1-1

14

2

Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

35

infoTpServ

bloco novo, criado o itens da nfs, anteriormente , todos os itens abaixo estava em nfs

nfs

G

-

1-9

-

-

Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal

36

tpServico

infoTpServ

E

C

1-1

002

-

Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6.
Validação: O código informado deve existir na tabela 6.

37

codAtivEcon

infoTpServ

E

N

0-1

008

-

Código da atividade econômica, conforme tabela 9.
Validação: Não preencher se {indCPRB} do evento {R-1000} for igual a 0 (zero). Obrigatório se {indCPRB}= [1]. Deve  ser um código válido da tabela 9 do grupo : I - Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços.

38

vlrMatEquip

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada que não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

39

vlrDedAlim

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores do custo da alimentação fornecida pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

40

vlrDedTrans

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com os valores do custo do fornecimento do transporte pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação. Caso não exista preencher com "0"

41

vlrBaseRet

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve corresponder a {vlrBruto} - {vlrMatEquip} - {vlrDedAlim} - {vlrDedTrans}.

42

vlrRetencao

infoTpServ

E

N

1-1

14

2

Preencher com o valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura
Validação: Se {indCPRB}= [0] deve ser no máximo 11% de  {vlrBaseRet} . Se {indCPRB}= [1] deve ser no máximo 3,5% de  {vlrBaseRet}

43

vlrRetSub

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação.
Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.

44

vlrNRetPrinc

(tem relacao com valorPinc do infoProcRetPr ?)

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa
Validação: Não pode ser maior que {vlrRetencao}

45

vlrServicos15

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal.

46

vlrServicos20

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

47

vlrServicos25

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

48

vlrAdicional

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição
Validação: o valor informado neste campo deve corresponder ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre {vlrServicos25} menos

49

vlrNRetAdic

(tem relacao com valorAdic do infoProcRetAd?)

infoTpServ

E

N

0-1

14

2

Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa
Validação: Não pode ser maior que {vlrAdicional}

50

infoProcRetPr

bloco novo, antes as informacoes do processo estavam em ideTomador

ideTomador

G

-

0-50

-

-

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária.
Validação: A soma do campo {valorPrinc} dos registros inferiores deve ser igual a {vlrTotalNRetPrinc}.

51

tpProcRetPrinc

infoProcRetPr

E

N

0-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

52

nrProcRetPrinc

infoProcRetPr

E

C

0-1

021

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS.

53

codSuspPrinc

infoProcRetPr

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetPrinc}.
Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3].

54

valorPrinc

novo campo

infoProcRetPr

E

N

1-1

14

2

Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

55

infoProcRetAd

bloco novo, antes as informacoes do processo estavam em ideTomador

ideTomador

G

-

0-50

-

-

Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional.
Validação: A soma do campo {valorAdic} dos registros inferiores deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}.

56

tpProcRetAdic

infoProcRetAd

E

N

0-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

57

nrProcRetAdic

infoProcRetAd

E

C

0-1

021

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS.

58

codSuspAdic

infoProcRetAd

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetAdic}.
Não preencher se {tpProcRetAdic} = [3].

59

valorAdic

novo campo

infoProcRetAd

E

N

1-1

14

2

Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

24

codSusp

novo campo

recursosRec

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.

24

codSusp

novo campo

recursosRep

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.

34

codSusp

novo campo

infoProc

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

59

codSusp

novo campo

infoRRA

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRRA}.

71

codSusp

novo campo

infoProcJud

E

N

0-1

014

-

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProcJud}.