Produto:
Microsiga Protheus
Versões:
11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores.
Ocorrência:
Artigo: Art. 457. ..............................
§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Observação: Parametrizar as verbas que devem compor o salário com suas devidas incidências
Criar verbas com as incidências devidas e com o campo incorpora salário habilitado
Passo a passo:
Funcionamento do sistema:
- Gestão de pessoal (SIGAGPE):
- Criar a verba que será incorporada ao salário
- Lançar a verba para o funcionário (ou utilizar a rotina de lançamentos fixos caso a verba tenha que ser lançada em todos os meses na versão 12)
- Verificar o cálculo da folha
Veja que a base de cálculo passa a ser o valor incorporado
- Ponto eletrônico (SIGAPON):
Não terá impacto.
- Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT):
Não terá impacto.
- Portal (Gestão do Capital Humano):
Não terá impacto.
Observações: