Essa rotina foi ajustada para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), sendo que alguns campos que apresentam informações consideradas como dados sensíveis e/ou pessoais, serão ofuscados deixando de ser legíveis. |
O documento hábil é o processo de registro de documento no sistema que gera compromissos de pagamentos ou de recebimentos, podendo ser de Provisão: Notas de Empenho, Contrato, Proposta de programação, Financeira e/ou de Realização: Nota Fiscal, Recibo, Folha de Pagamento, Programação Financeira Aprovada, entre outros.
Esta rotina cadastra o documento hábil em que são preenchidas as informações necessárias para realização de pagamentos pelo Tesouro Nacional.
São 6 os tipos de documentos hábeis:
- DT - Documento de Recolhimento / Reembolso: Tipo de documento utilizado em caso de novo pagamento caso um favorecido do documento hábil anterior não tenha recebido valores, por erro no processamento do pagamento, como dados incorretos na lista de favorecidos;
- FL – Folha de Pagamento: Tipo de documento utilizado para pagamento de funcionários;
- NP – Nota de Pagamento: Tipo de documento utilizado pagamento de despesas correntes. Exemplo: Fornecedores de produtos e serviços.
- PC – Processo Administrativo: Tipo de documento utilizado para pagamento de processos internos do órgão público. Exemplo: Pagamento de fundo de pesquisa estudantil, pagamento de convênios, etc.
- RB – Reembolso de Despesa: Tipo de documento utilizado para despesa não previstas em processo do órgão público, como despesas de viagens e outras despesas não planejadas. Exemplo: Bilhete de Passagem de transporte terrestre, combustível, despesas com cartório, etc.
- RP – Recibo de pagamento: Tipo de documento utilizado para pagamento de despesas onde não existe documento fiscal, e emitido apenas um recibo de pagamento de valores, comum para profissionais autônomos e pagamentos feitos via RPA.
São 5 os tipos de status:
- Aguardando envio: O documento hábil foi incluído no sistema, mas não foi enviado para o SIAFI.
- Aguardando realização: O documento hábil foi enviado ao SIAFI e está aguardando a realização do pagamento pelo Tesouro Nacional;
- Realizado: O documento hábil foi enviado ao SIAFI e foi processada realização dos pagamentos pelo Tesouro Nacional;
- Cancelado: O documento hábil foi cancelado no SIAFI. O cancelamento de um documento hábil somente será realizado caso o documento tenha sido enviado ao WebService do SIAFI, em caso de documento hábil realizado, o cancelamento não pode ser processado;
- Estornado: O documento hábil teve a sua realização estornada no SIAFI. O estorno do documento hábil só pode estornado quando a realizado o pagamento do documento hábil no SIAFI.
- Com erros: O documento hábil foi enviado, realizado, estornado ou cancelado no WebService, mas por indisponibilidade do serviço do SIAFI ou inconsistência no Documento Hábil, alguma etapa do processo não foi executado.
 Importante:
- Para esta funcionalidade é necessário configurar o Wizard de Conversão de Certificado.
- Configure o parâmetro MV_URLMCPR com o URL do WSDL do serviço ManterContasPagarReceber do SIAFI.
- Para o sistema integrar com o SIAFI é necessário configurar o parâmetro MV_USADH com o conteúdo 1.
- É possível realizar a consulta de Nota de Empenho nos campos existentes caso esteja devidamente preenchido na rotina Nota de Empenho. Ao realizar o pagamento da nota é realizado o abatimento do saldo restante no SIAFI.
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Procedimentos
Para incluir um documento hábil:
- Clique em Incluir.
2. No Cabeçalho do DH preencha os campos Tipo Doc. e Fornecedor.
3. Clique em Carrega Doc Relacionados para os títulos a pagar do fornecedor.
4. Selecione os títulos desejados e clique em Confirmar.
5. Os títulos são carregados no grid de Documentos de Origem.
6. Para cada item sem orçamento é necessário informar na aba Principal sem Orçamento no grid Itens sem Orçamento.
7. Informe os Acréscimos conforme help de campo.
8. Para preencher o pré-documento, selecione o desejado e clique em Pré-Documento.
9. Preencha os campos conforme help de campo. Clique em Salvar.
10. Preencha os dados complementares na seção de Itens sem Orçamento.
11. Selecione a linha desejada e clique em Complemento.
12. Digite o Código de recolhimento GRU e clique em Salvar.
13. Selecione a linha desejada e clique em Pré-Doc.
14. Preencha os campos desejados. Clique em Salvar.
15. Preencha os dados da aba Recolhedores e preencha os dados dos Acréscimos conforme situação informada.
16. Clique em Complemento.
17. Preencha o campo conforme help de campo. Clique em Salvar.
18. Preencha a data de pagamento e os favorecidos do documento hábil na aba de Dados de Pagamento.
19. Posicione na linha desejada e clique em Pré-Documento.
20. Preencha os campos conforme help de campo.
21. Clique em Salvar.
22. Clique em Salvar. É apresentada a mensagem Registro inserido com sucesso.