Diferimento
O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto e, ao mesmo tempo, a transferência da responsabilidade para o pagamento do imposto a um terceiro.
ICMS Diferido
É o ICMS recolhido pelo tomador da prestação, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento fica atribuída ao adquirente, destinatário ou usuário do serviço que motivar o encerramento do diferimento, na condição de substituto tributário. Essa operação deve estar prevista em lei.
Exemplos de operações em que se aplicam o diferimento do ICMS:
| • | Industrialização - Remessa - Art. 402 do RICM/00. |
| • | Industrialização - Retorno - Art. 403 do RICM/00. |
O diferimento do ICMS, ocorre quando o lançamento e/ou pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação e que são transferidos para uma etapa posterior de comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.
O lançamento diferido é efetuado no momento em que se realiza a operação ou prestação subseqüente, com as respectivas mercadorias ou serviços.
O pagamento diferido, deve ser recolhido na mesma data prevista para o pagamento normal do imposto e pelo estabelecimento que encerrou a fase do diferimento.
Campos utilizados para tratar o Diferimento do ICMS:
| • | ICMS Diferido?: esse campo identifica como deve ser tratado o tipo de cálculo do ICMS, diferido nas operações de entrada e saída. Ele apresenta as opções: |
1 - Diferido: o ICMS é calculado e diferido. Calcula o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido conforme o valor informado no campo \"Perc. ICM DIF\", sendo que, o diferimento é pago na próxima operação. Verifique a Aplicação Prática I.
2 - Não Diferido: não há cálculo do ICMS diferido.
3 - Diferimento de Redução: o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio. Calcula o valor do ICMS próprio conforme o percentual de redução informado no campo \"Perc. ICMS DIF\" e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido). Verifique a Aplicação Prática II.
Se o campo ICMS Diferido, apresenta o conteúdo igual a 1-Diferido, ele indica o percentual que deve ser aplicado sobre o valor do ICMS, que será pago na próxima operação resultando no valor do ICMS diferido. Quando esse campo, apresenta conteúdo igual a 3-Diferimento de Redução, ele indica o percentual de redução a ser aplicado sobre o valor do ICMS próprio da operação. |
| • | Perc. ICM DIF?: percentual do ICMS Diferido. Nesse campo, é informado o percentual de cálculo do ICMS diferido. |
Aplicação Prática I
Aplicação Zona Franca de Manaus. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 1 - Diferido.
Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 7%, ICMS diferido com percentual de 80%.
| 1. | Cadastro do TES: |
Configuração TES | |
Campo | Conteúdo |
Código | 510 |
Tipo do TES | Saída |
Credita ICMS? | Sim |
Credita IPI? | Não |
Gera Duplicata? | Sim |
Atualiza Estoque? | Sim |
Poder de Terceiros? | Não |
Calcula ICMS? | Sim |
Calcula IPI? | Não |
Txt. Padrão? | Venda Zona Franca de Manaus |
L. Fiscais ICMS | Tributado |
L. Fiscais IPI | Não |
Destaca IPI? | Não |
IPI na Base? | Não |
Calc. Dif. ICM | Não |
ICMS Diferido | Diferido |
Perc. ICM DIF | 80 |
| 2. | Geração do Documento de Saída: |
Documento | 000265/UNI |
Data | 01/06/06 |
Quantidade | 1 |
Valor da Mercadoria | 1.000,00 |
Total das Mercadorias | 1.000,00 |
Total Documento | 1.000,00 |
Alíquota de ICMS | 7% |
Base de Cálculo de ICMS | 1.000,00 |
Valor ICMS | 70,00 |
TES | 510 - Venda Zona Franca de Manaus |
| 3. | Classificação do documento de saída nos livros fiscais. Apuração de ICMS: |
Livros Ficais | ||||
CFOP | Valor Contábil | Base de Cálculo | Valor ICMS Tributado | ICMS Diferido |
6111 | 944,00 | 1.000,00 | 70,00 | 56,00 |
| 4. | Título gerado no contas a receber - R$ 944,00. |
Aplicação Prática II
Aplicação Estado do Paraná. O campo ICMS Diferido? apresenta conteúdo 3 = Diferimento de Redução.
Registro de uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de ICMS de 18% com uma redução no ICMS através de diferimento de 33,33% (o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio).
| 1. | Cadastro do TES: |
Configuração TES | |
Campo | Conteúdo |
Código | 511 |
Tipo do TES | Saída |
Credita ICMS? | Sim |
Credita IPI? | Não |
Gera Duplicata? | Sim |
Atualiza Estoque? | Sim |
Poder de Terceiros? | Não |
Calcula ICMS? | Sim |
Calcula IPI? | Não |
Txt. Padrão | Venda Paraná |
L. Fiscais ICMS | Tributado |
L. Fiscais IPI | Não |
Destaca IPI? | Não |
IPI na Base? | Não |
Calc. Dif. ICM | Não |
ICMS Diferido | Diferimento de Redução |
Perc. ICM DIF | 33,33 |
| 2. | Geração do Documento de Saída: |
Documento | 000268/UNI |
Data | 01/06/06 |
Quantidade | 1 |
Valor da Mercadoria | 1.000,00 |
Total das Mercadorias | 1.000,00 |
Total Documento | 1.000,00 |
Alíquota de ICMS | 18% |
Base de Cálculo de ICMS | 1.000,00 |
Valor ICMS | 120,01 (valor do ICMS com a redução conforme o percentual de diferimento). |
TES | 511 - Venda Paraná |
| 3. | Classificação do documento de saída nos livros fiscais. Apuração de ICMS: |
Livros Ficais | ||||
CFOP | Valor Contábil | Base de Cálculo | Valor do ICMS Tributado | ICMS Diferido |
6111 | 1.000,00 | 1.000,00 | 120,01 | 0 |
| 4. | Título gerado no contas a receber - R$ 1.000,00. |
