Informações Gerais

Objetivo

De acordo com a Nota Técnica Nota Técnica 2017/003 do MDF-e, foi acrescentado um novo Tipo de Emitente a ser considerado no envio da MDF-e e consistências relacionadas a esse novo tipo.

Abaixo serão descritas as alterações necessárias no sistema para atendimento à Nota Técnica citada.

Definição da Regra de Negócio

Tela de Edição do Movimento

• Em Transporte | Identificação, o ComboBox Tipo de Emitente do MDF-e (TMOVTRANSP.TIPOEMITENTEMDFE) deverá exibir, além das opções já existentes, a opção "3 - Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado".
  

Esse Tipo de Emitente será utilizado pelo transportador que emitirá CT-e globalizado a posteriori para englobar repetidas prestações, nas UF cuja legislação assim o permite ou que goze de regime especial para tal, nas UF onde a legislação dispõe desta forma

Envio do XML

Grupo de Informações "ide"

• A tag "tpEmit" passa a aceitar o valor 3, referente ao Tipo de Emitente "Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado". O campo deverá ser preenchido conforme "Tipo de Emitente" preenchido no movimento que originará o MDF-e.

Consistências

1. Alteradas

• Se tipo emitente informado for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3), modal = rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo não for informado ou for igual ao CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do Tipo de Transportador (tpTransp) deverá ser diferente de TAC (2).
• Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3): Rejeitar se o grupo de informações do seguro da carga não estiver informado.

• Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3) e informado grupo de seguro da carga: Rejeitar se alguma informação do grupo seguro não estiver informada.

• Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3), informado grupo de seguro da carga e indicado responsável pelo seguro contratante (tpResp=2): Rejeitar se não estiver informado CNPJ ou CPF do responsável pelo seguro.

• Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou Transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3) e não estiverem preenchidos: 1. Responsável pela Geração do CIOT ou 2. Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio: Rejeitar se não estiver informado pelo menos um tomador de serviço (grupo infContratante)

2. Incluídas

• Se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3): O grupo de documentos CT-e não pode ser preenchido.

• Rejeitar se tipo emitente informado for igual a Transportador que emitirá CT-e Globalizado (tpEmit=3) e operação interestadual ou com exterior.

Tabelas Utilizadas

• TTMVEXT - Tipos de Movimento