Atualização do vencimento dos títulos de impostos

O parâmetro MV_ATVCIMP permite a alteração das datas de vencimento dos títulos de impostos (IRRF, PIS, Cofins e CSLL) quando da baixa do título principal, onde:

F (False) – Não altera a data de vencimento dos títulos de impostos quando da baixa do título principal (terceiro dia útil da semana subseqüente ao vencimento do título principal);

T (True) – Altera a data de vencimento dos títulos de impostos quando da baixa do título principal, recalculando-as com base na data da baixa do título principal (terceiro dia útil da semana subseqüente à data da baixa).

Exemplo:

Tomando como exemplo um título NF, com vencimento em 01/03/04, que irá gerar impostos com vencimento em 10/03/04 (terceiro dia útil da semana subseqüente ao vencimento do título principal):

Caso este título NF tenha sido pago em 10/03/04, têm-se as seguintes situações:

1. Parâmetro MV_ATVCIMP = F

A data de vencimento dos impostos não será alterada.

2. Parâmetro MV_ATVCIMP = T

A data de vencimento dos impostos será alterada, sendo recalculada para o dia 17/03/04 (terceiro dia útil da semana subseqüente à data da baixa).

 

Importante:

• A informação dos valores de impostos é disponibilizada quando ocorrer a inclusão do título para não comprometer as informações para fluxo de caixa.
• Este parâmetro apenas altera a data de vencimento. Caso haja uma baixa parcial do título, a data será alterada, mas não será criado um novo título de imposto com base na diferença entre o valor do título e o da base.
• Aos títulos de IRRF somente será aplicada esta regra quando a data de vencimento do título de imposto for calculada com base no vencimento real do título (MV_VENCIRF= V).
• Os títulos de impostos pagos antes do pagamento do título principal não terão suas datas de vencimento alteradas.
• Caso este parâmetro não seja configurado, as datas de vencimento dos títulos de impostos não serão alteradas.