Fundesa MG

Questão:

O que é Fundesa MG e como se dará o seu recolhimento, por retenção ou apuração mensal

Resposta:

O Fundo de Defesa Sanitária do Estado de Minas Gerais (Fundesa) é um fundo privado, criado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), com o intuito de arrecadar fundos para

dar suporte ao desenvolvimento agropecuário, através de ações de prevenção e erradicação de doenças animais que estejam sob controle oficial.

O fundo será fomentado pelo recolhimento de uma Taxa junto aos produtores. Uma vez recolhida a taxa para este fundo, o produtor ficará desobrigado ao recolhimento de taxa para o fundo público, criado pelo governo estadual, com a mesma finalidade.

De acordo com a Circular 014/18 SUPTEC, publicada em 10/04/2018, a referida taxa deverá ser recolhida, a partir do mês de maio / 2018, apenas sobre animais para abate, nos seguintes valores:

R$ 1,00 por animal abatido no qual:

• R$ 0,50 centavos pagos pelo produtor
• R$ 0,50 centavos pagos pelo pecuarista

Os recursos oriundos do fundo poderão ser utiilzados para:

• indenizar produtor que tiver gado abatido por doença (desde que tenha aderido ao fundo)
• realizar ações de controle das doenças
• prevenir ou atender emergências sanitárias

A adesão ao fundo é opcional, visto que o produtor ou pecuarista poderá aderir também ao fundo público criado pelo governo do Estado de MG, ficando desobrigado ao Fundesa MG.