1. Devolução por Contribuinte do IPI, conforme RIPI/2010.

Com base no regulamento do IPI, a operação de devolução não é fato gerador do IPI, com isso na devolução não é destacado o IPI (Base e Valor) em campo próprio, somente será informado no campo - Informações Complementares do DANFE e irá compor o total da nota fiscal (Artigo 416, inciso XIV).

Art. 416.  Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:

XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”;

2. Detalhes do documento fiscal de devolução, emitido pelo contribuinte.

• Operação realizada dentro do Estado de São Paulo
• CFOP 5.201 - Operação Interna - Devolução de Compra para Industrialização
• Valor do Produto - R$ 497,00
• Valor do IPI no Campo Próprio do documento - R$ 0,00 - (Valor não informado no documento de devolução, de acordo com o Art. 416, XIV, decreto 7212/10).
• Valor Total da Notal: R$ 546,70 - (Valor do IPI compõem o Total do documento fiscal - VL IPI = 49,70 / Alíquota IPI - 10%)
  
  

3. Operação realizada no sistema.

• O sistema atualmente preenche o campo (vIPIDevol), para que o valor do IPI não seja destacado em campo próprio e que seja composto no valor total do documento fiscal.

Consulta do documento na NFE, apresenta o campo vIPIDevol preenchido.

4. Alteração exigida pelo Contribuinte de IPI.

• Contribuinte informa que o campo (vIPIDevol), conforme NT2016/002 v1.60 de Junho/2018, destaca como regra que o campo somente deverá ser preenchido nos casos de NÃO Contribuintes do IPI.
• Grupo W. Total da NF- e (Criação dos campos totalizadores do FCP, do IPI no caso de Devolução)
• Criação do campo “Grupo Total da NF-e” para informar o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), que é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.

• Contribuinte solicita que o campo correto que deve ser preenchido é o (vlOutro) do Grupo W. Total da NF-e

5. Conclusão:

Atendendo o Decreto 7.212/2010 que trata do Regulamento do IPI, o artigo 231 inciso I e artigo 416 inciso XI, devemos considerar as regras de emissão das notas fiscais em devoluções de compra,