Estão listados abaixo os principais campos da NFS-e, de acordo com o layout fornecido pela SEFAZ Municipal:
Dados informativos do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - TcInfRps
Natureza de Operação - TsNaturezaOperacao:
Se Regime de ISS da Filial é igual a ISENTO Então 3 – Isenção
Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a IMUNE Então 4 – Imune
Senão Se Município de Prestação do Serviço é Diferente do Município da Filial Então 2 – Tributação fora do município
Senão 1 – Tributação no município
Observação: Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.
Regime Especial de Tributação – TsRegimeEspecialTributacao:
Se (Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa OU EPP - Empresa de Pequeno Porte) E (Filial Optante pelo Simples Estadual OU Federal) Então 6 – ME EPP – Simples Nacional
Senão Se Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa Então: 1 – Microempresa Municipal Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a ESTIMATIVA Então 2 – Estimativa
Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então 3 – Sociedade de Profissionais
Observação: Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.
A partir da Versão 12.1.22 o Regime Especial de Tributação vai ser gerado de acordo as as informações do campo "Regime Especial de NFS-e/TSS" que fica localizado nos Dados fiscais da Filial. (Caso o campo seja preenchido com a opção "Não se aplica" a informação não será gerada).
Incentivador Cultural: Não é tratado
Dados de Identificação do RPS - TcIdentificacaoRPs
Série RPS - tsSerieRps:
Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então Código do Ponto de Venda (TPONTOVENDA.PONTOVENDA)
Senão Série do Movimento (TMOV.SERIE)
Tipo RPS – tsTipoRps:
Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então 3 – Cupom
Senão Se existem itens do tipo "Produto" (TPRD.TIPO = 'P') e itens do tipo "Serviço" (TPRD.TIPO = 'S'). Então 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)
Senão 1 – Registro de Prestação de Serviços
Observação: A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.
Discriminação dos Serviços – tsDiscriminacao: Concatenação do Contrato vinculado aos Itens de Movimento, Histórico do Movimento, das Descrições dos Produtos do Movimento e dos Históricos dos Itens de Movimento, conforme exemplo abaixo. Movimento com itens com contratos diferentes:
Movimento com itens com mesmo contrato:
A partir da versão 12.1.24 a geração da Discriminação dos Serviços vai realizar a seguinte consistência:
Nos parâmetros por Filial da NFS-e deve ser acessada a etapa “13 – Observações NFs-e”.
Movimento -> Parâmetro -> Gestão de Estoque - Compras e Faturamento -> Integrações -> Fiscal -> Dados Fiscais -> Parâmetros por Filial -> Observações NFS-e
Nessa etapa estarão disponíveis os campos.
Esses campos vão possuir as seguintes opções.
A parametrização deve ser feita colocando a opção desejada nos campos de seleção a direita. As TAGS vão ser geradas na NFS-e conforme essa parametrização.
Observação: Os campos de Histórico e Descrição do Produto serão preenchidos na NFS-e conforme parametrização do Movimento.
Dados que compõem o Serviço Prestado – TcDadosServico
Item Lista Serviço – tsItemListaServico: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado
Código Cnae – tsCodigoCnae:
Se Código de Serviço do Movimento (TMOV.CODIGOSERVICO) estiver preenchido Então Código de Serviço do Movimento
Senão Então CNAE da Filial
Código Tributação Município – tsCodigoTributacao: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.
Dados que compõem o Serviço Prestado – TcServicos
Para a NFS-e de Curitiba, o sistema irá preencher a Tag numerodedu de acordo com o campo complementar do movimento (NUMEROENCAP).
Dicas para criação do campo complementar:
Coluna: NUMEROENCAP
Tipo Texto: Texto
Tamanho: 19
Valores que representam o documento Fiscal – TcValores
Valor Serviços: Somatório (quantidade x preço unitário) dos itens do tipo Serviço.
Valor Deduções: Deduções de Materiais + Deduções de sub-empreitada.
Valor PIS: Se existe Tributo do tipo PIS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo PIS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo PIS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo PIS-RF dos Itens)
Valor COFINS: Se existe Tributo do tipo COFINS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo COFINS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo COFINS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo COFINS-RF dos Itens)
Valor INSS: Se existe Tributo do tipo INSS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo INSS Senão Se existe Tributo do Tipo INSS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo INSS dos Itens)
Valor IR: Se existe Tributo do tipo IRRF ou IRRF-PJ no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ Senão Se existe Tributo do Tipo IRRF ou IRRF-PJ nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ dos Itens)
Valor CSLL: Se existe Tributo do tipo CSLL-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo CSLL-RF Senão Se existe Tributo do Tipo CSLL-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo CSLL-RF dos Itens)
ISS Retido: Se (existe Tributo do tipo ISS nos Itens OU no Movimento) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: 1 – Sim Senão Então: 2 – Não
Valor ISS: Se existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo ISS Senão Se existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)
Valor ISS Retido: Se (existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: Valor do Tributo ISS Senão Se (existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)
Outras Retenções: Gerado como Default: 0 (zero)
Valor IBPT dos Tributos (valcartri): Somatório de "Valor IBPT do Tributo" de todos os itens do lançamento.
Percentual IBPT dos Tributos (valpercartri): Será considerado os dados do cadastro do produto | Anexos | Dados Fiscais Por UF | UF da Filial de emissão | Aba IBPT - Lei Transparência, somente do primeiro item do movimento.
Base de Cálculo: (Valor dos serviços - Valor das deduções - Descontos Incondicionados)
Alíquota: Alíquota do Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO ou dos ITENS
Observação: Se existirem Tributos ISS com Alíquotas diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado
Valor Líquido NFS-e: ( ValorServicos - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetençoes - ValorISSRetido - DescontoIncondicionado - DescontoCondicionado )
Desconto Condicionado: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens de Movimento (TMOV.VALORDESCCONDICIONAL+TITMMOV.VALORDESCCONDICONALITM)
Desconto Incondicionado: Se o parâmetro "Afeta Desconto do Movimento" ESTIVER marcado Então: Desconto do Movimento (TMOV.VALORDESC) Senão Então: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens (TMOV.VALORDESC + TITMMOV.VALORDESC)
TcDadosTomador – TcIdentificacaoTomador CPF/CNPJ - tcCpfCnpj: Se Estado do Tomador é Nacional Então: CNPJ/CPF do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado
Inscrição Municipal - tsInscricaoMunicipal: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado .
Observação: Para o Município de Aparecida de Goiânia, a Inscrição Municipal é enviada sem tratamento de mascara(com o simbolo hífen -) .
Código do Municipio - tsCodigoMunicipioIbge: Se Estado do Tomador é Nacional Então: Município do Cliente/Fornecedor, segundo codificação do IBGE Senão Então: "9999999"
UF - tsUf: Se Estado do Tomador é Nacional Então: Estado do Cliente/Fornecedor Senão Então: "EX"
CEP - tsCep: Se Estado do Tomador é Nacional Então: CEP do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado
Dados para identificação do Intermediário do Serviço – TcIdentificacaoIntermediarioServico: Essa Tag não é tratada.
Dados para identificação da Construção Civil – tcDadosConstrucaoCivil: Essa Tag não é tratada.
Observação: Para o Município de Caxias do Sul - RS, o grupo de construção civil é gerado quando se tratar de Código Serviço Federal = 07.02 e 07.05. Demais códigos será apresentado erro impedindo a autorização da mesma.