Para atender às exigências da Reforma Tributária (IBS/CBS), foram implementadas validações e novas regras de negócio na rotina de Geração de Movimento. Estas alterações são aplicadas para movimentos gerados com data de emissão a partir de Janeiro de 2026 em versões iguais ou superiores a: 12.1.2502.248 / 12.1.2506.199 / 12.1.2510.131

1. Parametrização Obrigatória

  • Regra Tributária: É mandatório o preenchimento da Regra Tributária nos parâmetros de integração (Educacional x Fiscal). Sem este vínculo, o sistema não conseguirá calcular os novos tributos.  Ambientes | Parâmetros | Educacional | Integração | Fiscal | Fiscal 2/2 - Regra Tributaria para Geração de Movimento


A partir das versões 12.1.2502.264, 12.1.2506.224 e 12.1.2510.154,, foi disponibilizado o campo Regra Tributária para serviços educacionais, localizado em: Financeiro/Contábil → Serviço.

O campo passa a integrar a hierarquia de definição da regra tributária utilizada na geração dos movimentos fiscais, obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

  1. Serviço

  2. Parâmetros de Integração (Educacional e Fiscal)

Quando não houver informação em nenhum dos níveis acima, o sistema não irá gerar o movimento.

(ideia)  O preenchimento do campo no cadastro de Serviço torna-se necessário quando não houver vínculo configurado nos Parâmetros de Integração, assegurando o correto tratamento na geração de movimento


2. Validação de Cursos e Local da Operação O sistema passa a validar a Modalidade / Tipo de Curso para definir automaticamente o Local da Operação (Município de incidência do imposto):

  • Ensino Superior:

    • O campo Modalidade (EAD, Presencial, Semipresencial) torna-se obrigatório. 📄 Acesse: Guia de Cadastro do Curso

    • Regra de Localização:

      • EAD: O local da operação será o Município do Aluno.

      • Presencial: O local da operação será o Município da Filial.

      • Semipresencial: Será exigido o preenchimento do campo adicional "Regra de emissão da NF" (opções: EAD ou Presencial). O sistema seguirá a lógica acima conforme a opção selecionada neste campo.

  • Ensino Básico:

    • Seguirá sempre a regra de Cursos Presenciais (Local da operação = Município da Filial).

3. Dados Cadastrais do Aluno (Bloqueio de Geração) Para garantir a validação da nota fiscal e o envio correto do Destinatário, o movimento não será gerado se o aluno associado não possuir. 📄 Acesse: Guia de Cadastro do Aluno

  • Endereço Completo (Logradouro, Número, Bairro, Município, UF, CEP).

  • CPF válido.


Nas versões iguais ou superiores a 12.1.2502.262, 12.1.2506.222 e 12.1.2510.151 foi disponibilizado um ajuste contemplando o envio do Código Indicador da Operação, campo obrigatório para envio da NFS-e considerando as regras de envio do Layout Nacional 

O preenchimento do campo no movimento para exibição na Nota será feito respeitando a seguinte regra:

  • Curso presencial:: Preenche com 030101 (Estabelecimento do fornecedor)
  • Curso EAD:
    • Aluno diferente do Responsável Financeiro (Cli/For): 030103 (Endereço do destinatário)
    • Aluno igual ao Responsável Financeiro: 030102 (Endereço do adquirente)

Restrição Temporária de Parâmetro Durante o período de adequação do sistema às novas regras fiscais, o parâmetro "Gerar um movimento para cada lançamento do boleto" ficará temporariamente desabilitado para edição.

  • Comportamento Padrão: O sistema gerará, obrigatoriamente, um movimento para cada lançamento financeiro, garantindo a rastreabilidade fiscal exigida na transição tributária.


Para utilização deste processo, os lançamentos/boletos das respectivas parcelas do contrato já devem ter sido gerados, pois os movimentos serão gerados com base nos boletos - Regime de Caixa.

Escolha a opção conforme sua necessidade:
- Geração / Regeração de movimentos
- Exclusão de movimentos de boletos
- Cancelar movimentos
 
1. Parâmetros da Geração/Regereação dos Movimentos

1.  Quando não é informado um "dia fixo" envia-se a data selecionada em "Data de emissão do movimento"

2.  Quando existe um valor informado no "dia fixo" o sistema faz a formação da data a ser enviada. As exceções para esta regra são: a) Quando a data formada com o "dia fixo" for inválida b) Quando a data formada com o "dia fixo" for menor que a Data de Emissão ou maior que a Data de Vencimento.
OBS.: Nestes dois casos o valor do campo "dia fixo" será ignorado e a data enviada será a "Data de emissão do movimento". 

a) Caso tenha que ser emitida nota fiscal 100% em nome do aluno, o referido parâmetro deve ser MARCADO. Dessa forma, o sistema não irá considerar o valor da bolsa/financiamento como desconto do item de movimento.
Exemplo:          Lançamento do Aluno:
                        Vr. do serviço:     1.000,00
                        Desconto:                  0,00
                        Vr. Líquido:          1.000,00 (valor tributado no movimento)
OBS.: Nesta situação, NÃO deve ser gerado movimento para o lançamento gerado para o sacado para evitar a duplicidade de tributação.
 
b) Caso a instituição tenha que emitir nota fiscal para o agente financiador (bolsa de crédito), o referido parâmetro deve ser mantido DESMARCADO. Neste caso, deve-se gerar o movimento para os dois lançamentos gerados para a parcela para que a tributação aconteça de forma correta:
Exemplo:          Lançamento do Aluno:
                        Vr. do serviço:   1.000,00
                        Desconto:             700,00
                        Vr. Líquido:           300,00 (valor tributado no movimento)
                        Lançamento do sacado:
                        Vr. do serviço:       700,00
                        Desconto:                 0,00
                        Vr. Líquido:            700,00 (valor tributado no movimento)
 


2. Dados do boleto

Opções de filtro para seleção do boleto.

 Exclusão ou Cancelamento de Movimentos: Uma vez gerados os movimentos para o TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento estes somente poderão ser excluídos ou cancelados dentro do próprio TOTVS Educacional. Para isto, na execução deste processo, utilize a devida opção para Exclusão ou para Cancelamento de movimento preenchendo os dados solicitados.

- A parametrização do sistema irá determinar a forma como o sistema calculará o valor do item para a geração dos movimentos, assim como para os casos de boletos gerados agrupados, se haverá a geração de único movimento com o valor total do boleto ou um movimento para cada lançamento pertencente ao boleto. Estes e outros parâmetros são definidos em Ambiente | Parâmetros | Educacional | Integração | Fiscal.

- A partir da versão 12.1.23, quando o sistema estiver com o parâmetro “Gerar um movimento para cada lançamento do boleto” (Educacional >> Integração >> Fiscal >> Fiscal 2/2) marcado, será habilitado nos filtros do processo a possibilidade de filtrar pela Ref. Lan Financeiro (Id. Lan) e Mês/Ano de Competência (Lan. Financeiro).
Com isso o processo de geração de movimento regime de caixa passa a processar individualmente o movimento para cada lançamento do boleto, tanto nas operações de inclusão, re-geração, exclusão e cancelamento do movimento.

Caso opte por utilizar filtro por consulta SQL, a consulta não poderá conter o filtrar por Idlan, utilizando o filtro do sistema por boleto.

O processo retornará a seguinte mensagem: "Não é possível utilizar filtro por Id. Lançamento para selecionar os boletos que terão o movimento gerado, pois o sistema está parametrizado para que não gere movimento por lançamento, e neste caso o movimento será gerado por boleto e podemos ter mais de uma lançamento agrupado no mesmo boleto."


3. Envio de informação de Meio de pagamento do item de baixa para o movimento. 

Foi realizado uma evolução no TOTVS Gestão Educacional para que seja possível enviar os dados de pagamento na geração de movimento quando os lançamentos estiverem com o status baixado. Para geração de movimentos de lançamentos não baixados, foi criado um parâmetro para que seja informado o valor default da forma de pagamento a ser enviada na nota fiscal com a tag <TPag> baseada nesta informação.

Para mais detalhes avalie a documentação: Meio de pagamento do item de baixa no movimento. 


4. Gerar movimento por Regime de Caixa com Centro de Custo ou Rateio de Centro de Custo

Pode-se definir um Centro de Custo e um Rateio por Centro de Custo em um lançamento financeiro, para geração de movimento por Regime de Caixa. 

- Gerar movimentos com Centro de Custo, defina corretamente o local para se encontrar o 'Centro de Custo' para preenchimento nos lançamentos financeiros, assim como a sua ordem ou a prioridade de busca.

Vale ressaltar que informar o centro de custo em 'Contrato'  está sendo informado ao sistema que ao gerar lançamento da parcela do contrato, os lançamentos financeiros gerados serão preenchidos com o centro de custo informado no Contrato do aluno. Segundo regra interna do sistema, se o Centro de Custo não estiver informado dentro do Contrato do aluno, o sistema ainda verificará o parâmetro de sistema Ambiente | Parâmetros | Educacional | Integração | 'Centro de Custo' e o buscará da Matriz Aplicada ou da Turma, conforme opção selecionada.

Ao gerar a movimento do contrato pelo TOTVS Educacional, para preencher o Centro de Custo nos lançamentos financeiros, o sistema irá busca-lo do local marcado, se mais de um local estiver marcado, a busca seguirá na ordem definida.


5. Gerar movimento com Rateio de Centro de Custo de acordo com os Default do Cliente/Fornecedor

No responsável financeiro da parcela no cadastro Cliente/Fornecedor é possível definir em Dados Adicionais/ Rateio Centro de Custo um ou mais de um Centro de Custo.

Ao gerar movimento do boleto pelo TOTVS Educacional, para preencher o Rateio de Centro de Custo do item ou do movimento o sistema irá busca-lo o centro de custo informado na Tabela FLANRATCCU do lançamento financeiro.



À partir dos Patches 12.1.2502.241, 12.1.2506.189, 12.1.2510.122 e 12.1.2602, a data de competência do movimento utilizará a mesma parametrização utilizada para a definição da data de emissão.

Com isso, os dois campos: Data de emissão e Data de competência, receberão a mesma data.



 Veja Também


Histórico Padrão do Movimento - Regime de Caixa
Boletim Técnico - Valor líquido calculado por Fórmula
Boletim Técnico - Meio de pagamento do item de baixa no movimento. 
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Geração de Movimento por Regime de Caixa (Rest)

Fracionamento de jobs inteligente (Movimento por regime de caixa)