Produto:
RMS
Versões:
V12
Ocorrência:
De acordo com o disposto na NT 2016. 002, a tag cBenef deverá ser utilizada quando a Unidade Federativa assim a exigir, desta forma se entende que a regra é por Estado. Caso o Estado exija a informação, deverá publicar um ato normativo sobre o assunto.
A Norma de Procedimento Fiscal 053/2018 do Estado do Paraná, tornou obrigatória a informação sobre o código do benefício que o contribuinte possua. A única exceção é para os optantes do Simples Nacional, que estão desobrigados de prestar esta informação.
O código do benefício fiscal está listado na tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Passo a passo:
O cadastro do código de benefício fiscal deve ser realizado através da Transação 44 do VABUAITE:
Observações: