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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para que a etiqueta com saldo remanescente seja impressa, o documento deve possuir averbação, conforme simulação. Ao realizar a primeira impressão a quantidade original e a quantidade remanescente devem ser os mesmos, porém ao realizar uma saída parcial do lote, ao reimprimir as etiquetas a quantidade remanescente deve ser alterada conforme o saldo atual em estoque, porém atualmente não ocorre.

03. SOLUÇÃO

Alteração realizada na impressão de etiquetas de série para informar o saldo remanescente corretamente quando o lote possuir liberação parcial.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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