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Funcionalidade responsável pela inclusão das NCM utilizadas no cadastro de produtos. NCM é a "Nomenclatura Comum do Mercosul", um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para categorizar mercadorias comercializadas.
A NCM é utilizada no cadastro de produtos e na configuração de imposto da Lei De olho no Imposto, lei 12741/12.
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Selecionando o botão "Novo" é possível cadastrar uma NCM.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Informar o código de 8 dígitos do NCM, de acordo com a tabela TIPI |
| Exceção | Informar a exceção do NCM, quando houver exceção na tabela TIPI |
| Descrição | Informar a descrição do NCM, |
| IPI | Informar o percentual de IPI definido para a NCM, apenas se as operações com produtos da classificação forem tributadas por esse imposto. O percentual informado nesse campo será utilizado em todas as notas fiscais emitidas pelo sistema, dessa forma redes que apenas realizem a revenda de produtos devem manter o percentual zerado. |
| Regra de Tributação de ICMS | Informar a regra de tributação do ICMS, apenas se todas as operações com produtos da classificação forem tributadas com a mesma situação tributária de ICMS. No cadastro de NCM pela compartilhada/master o campo "Regra de Tributação de ICMS" não deve ser informado. |
| Classificação PIS/Cofins | Informar a lista de PIS/Cofins na qual a NCM está classificada, apenas para classificações fiscais de medicamentos.
|
| CEST | Informar o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) do NCM, quando houver. Caso o NCM tenha mais CEST especificado na legislação deixar o campo em branco e informar diretamente nos produtos. |
Selecionando o botão "Editar" é possível alterar uma NCM cadastrada. Não é permitida alteração do código e exceção cadastrados para a NCM.
Selecionando o botão "Excluir" é possível excluir uma NCM cadastrada indevidamente. Não é permitida a exclusão de NCM utilizada no cadastro de produtos.
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Essa funcionalidade é um facilitador para o cadastro de produtos.
Os produtos cadastrados com NCMs que tenham tributo ECF informado para unidades de negócio serão vinculados automaticamente a loja. Dessa forma no momento em que o produto é incluído no sistema ele estará disponível para venda no PDV.
Selecionando a opção "Adicionar Unidade de Negócio" é incluída uma unidade de negócio ao NCM cadastrado.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Numero de Série e Nome da Loja | Informar a Unidade de Negócio que será configurada |
| Tributo ECF | Informar a tributação de ICMS que será utilizada no PDV nas vendas de produtos cadastrados vinculados a essa NCM |
| Código de Benefício Fiscal | Informar o código de benefício fiscal indicado na legislação estadual, quando houver |
Selecionando o botão "Remover Unidade de Negócio" é possível excluir a configuração de uma unidade de negócio. Todas as unidades de negócio vinculadas ao NCM podem ser excluídas.
Caminho: Live > Global > Produtos > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Tributos
Desde 2013 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme Lei 12.741/2012 popularmente conhecida como "Lei De Olho no Imposto". Essa funcionalidade permite o cadastro dos percentuais utilizados para o cálculo da carga tributária das vendas realizadas no sistema.
Atualmente o sistema está habilitado para trabalhar com as tabelas de carga tributária do "Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT".
Selecionando o botão "Adicionar Nova Vigência" o sistema inclui para cada unidades de federação uma linha para que o usuário informe os percentuais que serão utilizados no cálculo da carga tributária.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Exibe a unidade de federação |
| Alíquota Federal Nacional | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias nacionais |
| Alíquota Federal Importado | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo federal na comercialização de mercadorias importadas |
| Alíquota Estadual | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo estadual na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Alíquota Municipal | Informar o valor definido pelo instituto para o percentual de impostos pagos ao governo municipal na comercialização de mercadorias nacionais ou importadas |
| Início de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para início da vigência da tabela de alíquotas |
| Fim de Vigência | Informar a data definida pelo instituto para fim da vigência da tabela de alíquotas |
| Chave | Informar a chave definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Versão | Informar a versão definida pelo instituto para a tabela de alíquotas |
| Fonte | Informar a fonte utilizada para a busca da tabela de alíquotas. Padrão "IBPT" |
| Ativo | Selecionar para ativar as alíquotas que serão utilizadas no cálculo da carga tributária em documentos |
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Essa funcionalidade permite a importação da tabela de alíquotas gerada pelo IBPT.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| UF | Selecionar a unidade de federação da tabela de alíquotas gerada |
| Caminho do arquivo | Selecionar o arquivo a ser importado |
| Linha Inicial de Dados | Informar a partir de qual linha da tabela os dados devem ser importadam. Padrão: 2 |
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