(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

Implementação 1: 

De acordo com o manual do SPED Fiscal, no registro C100 - Perguntas e Respostas, para os registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias. Nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados. 

A partir disso, este desenvolvimento tem o objetivo de permitir que o usuário consiga parametrizar o sistema para considerar os valores de IPI e ICMS/ST destacados no valor das mercadorias quando não há direito a crédito no SPED Fiscal e Contribuições. 

Implementação 2: 

O governo do Rio Grande do Sul solicita que os valores de  ICMS/ICMS-ST (Alíquota e Valor) referentes ao Fundo de Combate a Pobreza - FCP (Ampara) sejam demonstrados separadamente do valor da operação, pois atualmente estes estão consolidados. No caso do SPED Fiscal, esses valores podem ser apresentados através de lançamentos de ajustes no registro C197. Para atender a legislação, o objetivo desta alteração é parametrizar o sistema para possibilitar que esses valores possam ser considerados ou não durante o processo de extração para o Módulo de Obrigações Fiscais.

Observação: as obrigações afetadas por essa alteração são: SPED Fiscal e Contribuições (Registros C100 e C190) e GIA-RS - Anexo 5 - Descriminação das Saídas (Campo 'Debito), Anexo VIIa - Crédito ICMS-ST Entrada (Campo Crédito) e Anexo VIIb - Débito ICMS-ST Saída (Campo Débito).

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

Opcional

Protótipo de Tela

Protótipo 01

 LF0202 - Extrator das Informações EMS - Parâmetro(Considerar no Valor da Mercadoria)

 OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais - Parâmetro (Desconsiderar FCP no valor de ICMS)