CONTEÚDO

  1. Visão Geral  - Objetivo
  2. Definição da Regra de Negócio
  3. Documentação Técnica para Criação dos parametros para filtros a ser utilizado em  relatórios
  4. Configuração da Visão


01. VISÃO GERAL

Estudo dos pre-requisitos do modulo SIGAPCO para desenvolvimento de ferramenta para extração das informações de movimentos orçamentários de acordo as tabelas MCASP que fazem parte dos segmentos das contas orçamentarias de Receitas e Despesas. Utilizaremos como base a configuração da visão gerencial para montagem dos filtros a serem executados para extração dos dados do movimento orçamentário.


02. Definição da Regra de Negócio

Plano de Contas Orçamentário - (exemplo)

5 níveis

4 Sintéticos

1 Analítico



Receitas

Classificadores da Receita Orçamentária, criar uma tela específica para cada classificador:

1 – Categoria Econômica: (1 dígito) – Portaria 387/2019

2 – Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019

3 – Espécie: (1 dígito) – Portaria 387/2019

4 – Desdobramento para identificação de peculiariedades da receita: (4 dígitos) – Portaria 387/2019

5 – Tipo: (1 dígito) – Portaria 387/2019


Para esta funcionalidade será criado um cadastro de Tabelas Classificadores de Receitas com a seguinte estrutura:

Criar cadastro de tabelas para setor publico no SIGAPCO
ESTRUTURA DA TABELA

MESTRE: CÓDIGO DA TABELA
DESCRIÇÃO
CLASSIFICADOR = RECEITA / DESPESA
EXPRESSÃO ADVLPL (EXEMPLO) : SUBS(CONTA, 1, 1) = CATEGORIA ECONÔMICA


DETALHE : CÓDIGO DA TABELA
RADICAL CHAVE
ITEM CHAVE
CONTEÚDO

+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

|      Classificadores Receita e Despesa

+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Código da Tabela: XX                       Titulo : Categoria Econômica     Classificador: Receitas

| Descrição : Tabela XX para indicar Categoria Econômica       Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 1, 1)

+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Radical Chave |  Item Chave | Conteudo

+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Radical Chave |  Item Chave | Conteúdo

| Radical Chave |  Item Chave | Conteúdo

| Radical Chave |  Item Chave | Conteúdo

| Radical Chave |  Item Chave | Conteúdo

| Radical Chave |  Item Chave | Conteúdo

+----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Exemplo:

Tabela CE - Categoria Econômica

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 1, 1)

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
CE1RECEITAS CORRENTES
CE2RECEITAS DE CAPITAL
CE7RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTARIAS
CE8RECEITAS DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTARIAS


Tabela O1 - ORIGEM RECEITAS  CORRENTES / INTRA ORÇAMENTARIAS

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 2, 1)

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
R1IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
R2RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R

3

RECEITA PATRIMONIAL
R4RECEITA AGROPECUÁRIA
R5RECEITA INDUSTRIAL
R6RECEITA DE SERVIÇOS
R7TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R9OUTRAS RECEITAS CORRENTES



Tabela O2 - ORIGEM RECEITA CAPITAL / INTRA ORÇAMENTARIA    

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 2, 1)

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
C1OPERAÇÕES DE CREDITO
C2ALIENAÇÃO DE BENS
C

3

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO 
C4TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
C9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 


Tabela E1 - ESPECIE RECEITAS CORRENTES   

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E11IMPOSTOS
E12TAXAS
E1

3

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA


Tabela E2 - ESPECIE RECEITA CORRENTE CONTRIBUIÇÕES

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E21SOCIAIS
E22ECONÔMICAS
E2

3

PARA ENTID. PRIVADAS SERV. SOCIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
E24PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA


Tabela E3 - ESPECIE RECEITA  CORRENTE PATRIMONIAL

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E31EXPLORAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
E32VALORES MOBILIÁRIOS 
E3

3

CONCESSÕES / PERMISSÕES / AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
E34EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
E35EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL 
E36CESSÃO DE DIREITOS
E39DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 

                                                                                                                        


Tabela E4 - ESPECIE RECEITA CORRENTE AGROPECUÁRIA

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E40AGROPECUÁRIA


Tabela E5 - ESPECIE RECEITA CORRENTE INDUSTRIAL

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E50INDUSTRIAL   


Tabela E6 - ESPECIE RECEITA CORRENTE SERVIÇOS

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E61SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GERAIS 
E62SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE
E63SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTE A SAUDÊ
E64SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
E69OUTROS SERVIÇOS

                                                                                                                                  

Tabela E7 - ESPECIE RECEITAS TRANSFERÊNCIA CORRENTES 

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical ChaveItem Chave Conteúdo
E71TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
E72TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
E73TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 
E74TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E75TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS
E76TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
E77TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
E78TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS

                                                                                                                             


Tabela E9 - ESPECIE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

E91MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
E92INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
E93BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO 
E99DEMAIS RECEITAS CORRENTES

                                                                                                                             

   


Tabela F1 - ESPECIE RECEITA CAPITAL OPERAÇÃO CREDITO

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

F11INTERNAS
F12EXTERNAS

                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Tabela F2 - ESPECIE RECEITA CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

F21BENS MOVEIS
F22BENS IMOVEIS
F23BENS INTANGÍVEIS 

                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Tabela F3 - ESPECIE RECEITA CAPITAL AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

F30AMORTIZAÇÕES


  Tabela F4 - ESPECIE RECEITAS CAPITAL  TRANSFERÊNCIAS

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

F41TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
F42TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
F43TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
F44TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUI COES PRIVADAS
F45TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS
F46TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 
F47TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 
F48TRANSFERÊNCIAS DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS



  Tabela F9 - ESPECIE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 3, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

F91INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
F92RESULTADO DO BANCO CENTRAL
F93REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO
F94RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO 
F99DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

 

                                                                                                     

Tabela TP - Tipo

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 8, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

TP0Natureza Agregadora
TP1Receita Principal
TP2Multa e Juros da Receita Principal
TP3Dívida Ativa da Receita Principal
TP4Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal
TP5Multa da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2
TP6Juros da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2
TP7Multas da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4
TP8Juros da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4
TP9Desdobramento a ser criado pela SOF/MP 

 


Criar Cadastro Estrutura Plano de Contas MCASP v8 RECEITAS
MESTRE : CODIGO PLANO
DESCRICAO

DETALHE: TABELA CATEGORIA ECONOMICO
RADICAL CHAVE CATEGORIA ECONOMICO
ITEM CHAVE CE - Categoria Econômica: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CE

TABELA ORIGEM
RADICAL CHAVE ORIGEM
ITEM CHAVE ORIGEM - Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ORIGEM

TABELA ESPECIE
RADICAL CHAVE ESPECIE
ITEM CHAVE ESPECIE - Espécie: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIE

TABELA ESPECIFICA :
RADICAL CHAVE ESPECIFICA
ITEM CHAVE ESPECIFICA - Desdobramento para identificação de peculiariedades da receita: (4 dígitos)
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIFICA DE RECEITAS

TABELA TIPO
RADICAL CHAVE TIPO
ITEM CHAVE TIPO - Tipo: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE TIPO

CODIGO INICIAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.0.00.0.0 (EXEMPLO)
CODIGO FINAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.9.99.9.9 (EXEMPLO)



 Despesas

Para classificação das despesas será utilizado o mesmo cadastro porem com classificador especifico para despesas.

1 – Órgão: Unidade Orçamentária + Unidade Executora (6 dígitos) – Campos distintos - Específico
2 – Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
5 – Ação (4 dígitos) - Específico
6 – Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
7 – Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
8 – Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
9 – Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
10 – Sub Elemento da Despesa - Específico
11 – Fonte de Recurso - Específico
12 – Código de Aplicação - Específico


                                                                                                   

Tabela FC - Função

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 7, 2) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

FC01LEGISLATIVA
FC02JUDICIÁRIA
FC03ESSENCIAL À JUSTIÇA
FC04ADMINISTRAÇÃO
FC05DEFESA NACIONAL
FC06SEGURANÇA PÚBLICA
FC07RELAÇÕES EXTERIORES
FC08ASSISTÊNCIA SOCIAL
FC09PREVIDÊNCIA SOCIAL
FC10SAÚDE
FC11TRABALHO
FC12EDUCAÇÃO
FC13CULTURA
FC14DIREITOS DA CIDADANIA
FC15URBANISMO
FC16HABITAÇÃO
FC17SANEAMENTO
FC18GESTÃO AMBIENTAL
FC19CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FC20AGRICULTURA
FC21ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
FC22INDÚSTRIA
FC23COMÉRCIO E SERVIÇOS
FC24COMUNICAÇÕES
FC25ENERGIA
FC26TRANSPORTE
FC27DESPORTO E LAZER
FC28ENCARGOS ESPECIAIS
FC99RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 


Tabela SB - Sub Função 

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 9, 3) 


Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

SB031AÇÃO LEGISLATIVA
SB032CONTROLE EXTERNO
SB061AÇÃO JUDICIÁRIA
SB062DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
SB091DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
SB092REPRESENTAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
SB121PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SB122ADMINISTRAÇÃO GERAL
SB123ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
SB124CONTROLE EXTERNO
SB125NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SB126TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
SB127ORDENAMENTO TERRITORIAL
SB128FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
SB129ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
SB130ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
SB131COMUNICAÇÃO SOCIAL
SB151DEFESA AÉREA
SB152DESFESA NAVAL
SB153DEFESA TERRESTRE
SB181POLICIAMENTO
SB182DEFESA CIVIL
SB183INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
SB211RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
SB212COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
SB241ASSISTÊNCIA AO IDOSO
SB242ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
SB243ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
SB244ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
SB271PREVIDÊNCIA BÁSICA
SB272PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
SB273PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
SB274PREVIDÊNCIA ESPECIAL
SB301ATENÇÃO BÁSICA
SB302ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SB303SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
SB304VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SB305VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SB306ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SB331PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
SB332RELAÇÃO DE TRABALHO
SB333EMPREGABILIDADE
SB334FOMENTO AO TRABALHO
SB361ENSINO FUNDAMENTAL
SB362ENSINO MÉDIO
SB363ENSINO PROFISSIONAL
SB364ENSINO SUPERIOR
SB365EDUCAÇÃO INFANTIL
SB366EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SB367EDUCAÇÃO ESPECIAL
SB368EDUCAÇÃO BÁSICA
SB391PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
SB392DIFUSÃO CULTURAL
SB421CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
SB422DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
SB423ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
SB451INFRA-ESTRUTURA URBANA
SB452SERVIÇOS URBNOS
SB453TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
SB481HABITAÇÃO RURAL
SB482HABITAÇÃO URBANA
SB511SANEAMENTO BÁSICO RURAL
SB512SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SB541PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SB542CONTROLE AMBIENTAL
SB543RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
SB544RECURSOS HÍDRICOS
SB545METEOROLOGIA
SB571DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
SB572DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
SB573DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
SB605ABASTECIMENTO
SB606EXTENSÃO RURAL
SB607IRRIGAÇÃO
SB608PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
SB609DEFESA AGROPECUÁRIA
SB631REFORMA AGRÁRIA
SB632COLONIZAÇÃO
SB661PROMOÇÃO INDUSTRIAL
SB662PRODUÇÃO INDUSTRIAL
SB663MINERAÇÃO
SB664PROPRIEDADE INDUSTRIAL
SB665NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
SB691PROMOÇÃO COMERCIAL
SB692COMERCIALIZAÇÃO
SB693COMÉRCIO EXTERIOR
SB694SERVIÇOS FINANCEIROS
SB695TURISMO
SB721COMUNICAÇÕES POSTAIS
SB722TELECOMUNICAÇÕES
SB751CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
SB752ENERGIA ELÉTRICA
SB753PETRÓLEO
SB754ÁLCOOL
SB781TRANSPORTE AÉREO
SB782TRANSPORTE RODOVIÁRIO
SB783TRANSPORTE FERROVIÁRIO
SB784TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
SB785TRANSPORTES ESPECIAIS
SB811DESPORTO DE RENDIMENTO
SB812DESPORTO COMUNITÁRIO
SB813LAZER
SB841REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
SB842REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
SB843SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
SB844SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
SB845OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
SB847TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
SB846OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
SB997RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA O RPPS
SB999RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL


Tabela DE - Categoria Econômica de Despesas

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 20, 1) 


Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

DE3DESPESAS CORRENTES
DE4DESPESAS DE CAPITAL
DE9RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Tabela GD - Grupo da Despesa

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 21, 1) 

Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

GD0RESTOS A PAGAR
GD1PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
GD2JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
GD3OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GD4INVESTIMENTOS
GD5INVERSÕES FINANCEIRAS
GD6AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
GD8EXTRAORÇAMENTÁRIA
GD9RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Tabela MA - Modalidade da Aplicação

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 22, 2) 

????????????????????

CÓDIGONOMEESPECIFICAÇÃO
FIXOVARIÁVEL
1000000GERAL TOTALRecursos  da entidade de livre aplicação.
100XXXXGERAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos específicos para aplicação em convênios, entidades ou fundos não vinculados a outras categorias pré-determinadas.
1100000GERALRecursos próprios da entidade de livre aplicação.
1110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de livre movimentação. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1200000ALIENAÇÃO DE BENSRecursos advindos de alienações de bens cuja aplicação deverá ser vinculada.
1210000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de alienação de bens. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1300000CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICORecursos advindos da CIDE cuja aplicação deverá ser vinculada.
130XXXXCIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Convênios/Entidades/FundosRecursos advindos da CIDE ou de convênios, entidades ou fundos a ela vinculadas.
1310000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos da CIDE. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1400000ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURALRecursos advindos das receitas provenientes  da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
1410000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos das receitas da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
2000000EDUCAÇÃORecursos vinculados à Educação.
200XXXXEDUCAÇÃO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Educação.
2010000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
201XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
2020000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
202XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
2030000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTALRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
203XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2040000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHERecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
204XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
2050000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola
205XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola.
2060000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental
206XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2070000RECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Recursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
207XXXXRECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Convênios/Entidades/FundosRecursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
2100000EDUCAÇÃO INFANTILRecursos vinculados à Educação Infantil.
210XXXXEDUCAÇÃO INFANTI - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil.
2110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Educação Infantil. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2120000EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHERecursos vinculados à Educação Infantil - Creche.
212XXXXEDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Creche.
2130000EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados à Educação Infantil - Pré-Escola.
213XXXXEDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Pré-Escola.
2200000ENSINO FUNDAMENTALRecursos vinculados ao Ensino Fundamental.
220XXXXENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Fundamental.
2210000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Fundamental. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2300000ENSINO MÉDIORecursos vinculados ao Ensino Médio.
230XXXXENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
2310000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Médio. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2320000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIORecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
232XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2330000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIORecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2330000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2400000EDUCAÇÃO ESPECIALRecursos vinculados ao Ensino Médio.
240XXXXEDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
2410000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Especial. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2420000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIALRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
242XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
2430000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJARecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
243XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2500000EDUCAÇÃO - FUNDEFRecursos vinculados ao FUNDEF.
2510000EDUCAÇÃO - FUNDEF - MAGISTÉRIORecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação no magistério.
2520000EDUCAÇÃO - FUNDEF - OUTROSRecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação em outras despesas.
2530000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEF. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2600000EDUCAÇÃO - FUNDEBRecursos vinculados ao FUNDEB.
260XXXXEDUCAÇÃO - FUNDEB - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do FUNDEB.
2610000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIORecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério.
2620000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROSRecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas.
2630000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEB. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
264AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano AnteriorRecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
265AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
266AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
267AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
268AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS - Ano Anterior - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
269AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
2710000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Creche.
2720000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Pré-Escola.
2730000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Creche.
2740000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Pré-Escola.
2750000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Creche.
2760000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Pré-Escola.
2770000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUDAMENTALRecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Ensino Fundamental.
2800000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHERecursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
280XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
2810000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
281XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
2820000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
282XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2830000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHERecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
283XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
2840000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
284XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
2850000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
285XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
2860000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHERecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
286XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
2870000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
287XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
2880000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
288XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
2910000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHERecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
291XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
2920000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
292XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
2930000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
293XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
2940000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
294XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
2950000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
295XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos  Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
2960000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
296XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos  Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
2970000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE Outras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
297XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
2980000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
298XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
2990000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
299XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO  - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
3000000SAÚDERecursos vinculados à Saúde.
300XXXXSAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Saúde.
3010000ATENÇÃO BÁSICARecursos destinados às ações da Atenção Básica.
301XXXXATENÇÃO BÁSICA - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados à ações da Atenção Básica provenientes de transferências fundo a fundo.
3020000ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALARRecursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
302XXXXATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar provenientes de transferências fundo a fundo.
3030000VIGILÂNCIA EM SAÚDERecursos destinados às ações de Vigilância em Saúde.
303XXXXVIGILÂNCIA EM SAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Vigilância em Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
3040000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICARecursos destinados às ações de Assistência Farmacèutica.
304XXXXASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Assistência Farmacêutica provenientes de transferências fundo a fundo.
3050000GESTÃO DO SUSRecursos destinados às ações de Gestão do SUS.
305XXXXGESTAO DO SUS - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Gestão do SUS provenientes de transferências fundo a fundo.
3070000OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDORecursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo.
307XXXXOUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo provenientes de transferências fundo a fundo.
3080000CONVÊNIOS SUSRecursos destinados a Convênios com o SUS.
308XXXXCONVÊNIOS SUS - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados a Convênios provenientes de convênios com o SUS.
3090000SERVIÇOS DE SAÚDERecursos destinados às ações de Serviços de Saúde.
309XXXXSERVIÇOS DE SAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Serviços de Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
3100000SAÚDE–GERALRecursos vinculados à Saúde Geral.
3110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Saúde. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
3200000SAÚDE - TAXASRecursos advindos das receitas de taxas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3300000SAÚDE - SERVIÇOSRecursos advindos das receitas de serviços vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3400000SAÚDE - OUTROSRecursos advindos das outras receitas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3500000BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis  da receita e do ativo disponivel decorrentes do ingresso de  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
3510000BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação FinanceiraEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registros contábeis decorrentos  da remuneração de aplicação financeira dos  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
3600000BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDEEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis  da receita e no ativo disponivel decorrentes do ingresso de  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Investimentos.
3610000BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação FinanceiraEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registro contábil da remuneração de aplicação financeira dos  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao ao Bloco de Investimentos.
4000000TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito.
400XXXXTRÂNSITO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos ao Trânsito.
4100000TRÂNSITO - SINALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em sinalização.
4110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Trânsito-Sinalização. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
4200000TRÂNSITO - ENGENHARIA DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de trânsito.
4300000TRÂNSITO - ENGENHARIA DE CAMPORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de campo..
4400000TRÂNSITO - POLICIAMENTORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em policiamento.
4500000TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em fiscalização.
4600000TRÂNSITO - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em educação de trânsito.
4700000TRÂNSITO - FUNSETRecursos vinculados ao Trânsito - FUNSET.
5000000ASSISTÊNCIA SOCIALRecursos vinculados à Assistência Social.
500XXXXASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Assistência Social.
5100000ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERALRecursos vinculados à Assistência Social - Geral.
5110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Assistência Social. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
6000000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALRecursos vinculados ao RPPS.
600XXXXRPPS - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do RPPS.
6010000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO FINANCEIRORecursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro.
6020000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário.
6100000RPPS - CONTRIBUIÇÕESRecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6110000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONALRecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6120000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOSRecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6130000RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6140000RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6150000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6160000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6170000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6180000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6200000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIARecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6210000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6220000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
7000000DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRMDesvinculação de 30% da receita dos municípios relativas a impostos, taxas, e multas conforme previsto na Emenda Constitucional nº 93/2016. Este código deverá ser utilizado exclusivamente no Controle de Disponibilidade Financeira por destinação de recursos e no registro da despesa orçamentária custeadas com recursos da DRM.


Tabela ED - Elemento da Despesas

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 24, 2) 


Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

ED

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3.1.90.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMASDespesas orçamentárias com pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
3.1.90.03.00PENSÕES DO RPPS E DO MILITARDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADORepresenta o somatório dos valores das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITARDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.
3.1.90.07.00CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIARepresenta o somatório dos valores das despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILDespesas orçamentárias com: vencimento; salário pessoal permanente; vencimento ou salário de cargos de confiança; subsídios; vencimento do pessoal em disponibilidade remunerada; gratificações, tais como: gratificação adicional pessoal disponível; gratificação de interiorização; gratificação de dedicação exclusiva; gratificação de regência de classe; gratificação pela chefia ou coordenação de curso de área ou equivalente; gratificação por produção suplementar; gratificação por trabalho de raios x ou substâncias radioativas; gratificação pela chefia de departamento, divisão ou equivalente; gratificação de direção geral ou direção (magistério de 1º e 2º graus); gratificação de função-magistério superior; gratificação de atendimento e habilitação previdenciários; gratificação especial de localidade; gratificação de desempenho das atividades rodoviárias; gratificação da atividade de fiscalização do trabalho; gratificação de engenheiro agrônomo; gratificação de natal; gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação de contribuições e de tributos; gratificação por encargo de curso ou de concurso; gratificação de produtividade do ensino; gratificação de habilitação profissional; gratificação de atividade; gratificação de representação de gabinete; adicional de insalubridade; adicional noturno; adicional de férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); adicionais de periculosidade; representação mensal; licença-prêmio por assiduidade; retribuição básica (vencimentos ou salário no exterior); diferenças individuais permanentes; vantagens pecuniárias de ministro de estado, de secretário de estado e de município; férias antecipadas de pessoal permanente; aviso prévio (cumprido); férias vencidas e proporcionais; parcela incorporada (ex-quintos e ex-décimos); indenização de habilitação policial; adiantamento do 13º salário; 13º salário proporcional; incentivo funcional - sanitarista; abono provisório; “pró-labore” de procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISRepresenta o somatório dos valores de despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILRepresenta o somatório das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive do RPPS.
3.1.90.67.00DEPÓSITOS COMPULSÓRIOSRepresenta o somatório das despesas de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial, inclusive do RPPS.
3.1.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.
3.1.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASRepresenta o somatório dos valores das despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamentos efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
3.1.90.96.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADORepresenta o somatório dos valores dos ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
3.1.91.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. Operações Intra OFSS.
3.1.91.07.00CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. Operações Intra OFSS.
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores de despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa. Operações Intra OFSS.
3.1.91.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais. Operações Intra OFSS.
3.1.91.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
3.1.91.94.00INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente". Operações Intra OFSS.
3.1.91.96.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores dos ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. Operações Intra OFSS.
3.1.95.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASDespesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso-prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
3.1.96.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTASDespesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso-prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATORepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
3.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATORepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
3.2.90.23.00JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIARepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
3.2.90.24.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIARegistra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
3.2.90.25.00ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITARegistra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8° da Constituição.
3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.
3.2.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
3.2.91.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas. Operações Intra OFSS.
3.2.91.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos. Operações Intra OFSS.
3.3.20.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMASRepresenta o somatório dos valores das despesas orçamentárias com pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social, com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS, em conformidade com a Lei 9.796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias.
3.3.20.03.00PENSÕESRepresenta o somatório dos valores das despesas com compensação previdenciária entre o RPPS e o RGPS, em conformidade com a Lei 9.796/99 naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias.
3.3.30.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMASRepresenta o somatório dos valores com compensação previdenciária entre o RPPS local e o RPPS dos estados e do distrito federal, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias.
3.3.30.03.00PENSÕESRepresenta o somatório dos valores com compensação previdenciária entre o RPPS local e o RPPS dos estados e do distrito federal, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias.
3.3.30.30.00MATERIAL DE CONSUMORepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, fâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
3.3.40.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMASRepresenta o somatório dos valores com compensação previdenciária entre o RPPS local e o RPPS de outros municípios, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de aposentadorias.
3.3.40.03.00PENSÕESRepresenta o somatório dos valores com compensação previdenciária entre o RPPS local e o RPPS de outros municípios, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias.
3.3.40.30.00MATERIAL DE CONSUMORepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, fâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICARegistra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realização de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos, locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
3.3.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com remuneração de pessoal civil, contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
3.3.90.06.00BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSODespesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição  à seguridade social,  e tem por objetivos:
[...]
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITARDespesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.
3.3.90.14.00DIÁRIAS - PESSOAL CIVILDespesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMODespesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pendrive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITADespesas o valor das despesas realizadas com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃODespesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIADespesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICADespesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
3.3.90.37.00LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRARepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
3.3.90.38.00ARRENDAMENTO MERCANTILRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato.
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICADespesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos, locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICADespesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da administração pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistema de comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção de conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web; e outros congêneres.
3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICASDespesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.
3.3.90.46.00AUXÍLIO ALIMENTAÇÃORepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta.
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVASRepresenta o somatório dos valores das despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (imposto de renda, ICMS, IPVA, IPTU, taxa de limpeza, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificada como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICARegistra o valor das despesas realizadas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
3.3.90.49.00AUXÍLIO TRANSPORTERepresenta o somatório dos valores das despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
3.3.90.83.00CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDORRepresenta o somatório dos valores das despesas decorrentes de contrato de parceria público-privada - PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.
3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRepresenta o somatório dos valores das despesas correntes realizadas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
3.3.91.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. Operações Intra OFSS.
3.3.91.30.00MATERIAL DE CONSUMO - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pen drive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro. Operações Intra OFSS.
3.3.91.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com serviços de consultoria. Operações Intra OFSS.
3.3.91.37.00LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos. Operações Intra OFSS.
3.3.91.38.00ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato. Operações Intra OFSS.
3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Operações Intra OFSS.
3.3.91.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJDespesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da administração pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistema de comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção de conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web; e outros congêneres. Operações Intra OFSS.
3.3.91.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas. Operações Intra OFSS.
3.3.91.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.". Operações Intra OFSS
3.3.91.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
3.3.91.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas correntes, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata. Operações Intra OFSS.
4.4.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICARegistra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realização de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos, locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕESRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
4.4.90.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEISRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização.
4.4.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.
4.4.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.4.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRepresenta o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
4.4.91.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc. Operações Intra OFSS.
4.4.91.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes. Operações Intra OFSS.
4.4.91.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.". Operações Intra OFSS.
4.4.91.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
4.5.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
4.5.90.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEISRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização.
4.5.90.65.00CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESASRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com a Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros.
4.5.90.82.00APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE PPPRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceira Público-Privada.
4.5.90.83.00DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDORRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com contrato de parceria público-privada - PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
4.5.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais."
4.5.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.5.91.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização. Operações Intra OFSS.
4.5.91.65.00CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com a Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros. Operações Intra OFSS.
4.5.91.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais.". Operações Intra OFSS.
4.5.91.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
4.5.92.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
4.5.92.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEISRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização.
4.5.92.83.00DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDORRepresenta o somatório dos valores das despesas realizadas com contrato de parceria público-privada - PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADARepresenta o somatório dos valores das despesas com a amortização efetiva do principal dívida pública contratual, interna e externa.
4.6.90.72.00PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADODespesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.
4.6.90.76.00PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADORegistra o valor das despesas realizadas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
4.6.90.77.00PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADORepresenta o somatório dos valores das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
4.6.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAISDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais."
4.6.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.6.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESRepresenta o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
4.6.91.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas com a amortização efetiva do principal dívida pública contratual, interna e externa. Operações Intra OFSS.
4.6.91.77.00PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária. Operações Intra OFSS.
4.6.91.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSSDespesas orçamentárias resultantes de:
A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e
E) cumprimento de outras decisões judiciais. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSSDespesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
4.6.91.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA OFSSRepresenta o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata. Operações Intra OFSS.
9.9.99.99.00RESERVA DE CONTINGÊNCIARegistra o valor das reservas de contingências e do RPPS.



Tabela FR - Fonte de Recurso

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 26, 2) 


Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

FR01TESOURO
FR02TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
FR03RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS
FR04RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FR05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FR06OUTRAS FONTES DE RECURSOS
FR07OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FR08EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
FR91TESOURO - Exercícios Anteriores
FR92TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR93RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR94RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Exercícios Anteriores
FR95TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR96OUTRAS FONTES DE RECURSOS - Exercícios Anteriores
FR97OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Exercícios Anteriores
FR98EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - Exercícios Anteriores

Tabela CA - Código de Aplicação

Expressao ADVPL: SUBS(AKD_CO, 28, 3) 


Radical Chave

Item Chave 

Conteúdo

CA


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CÓDIGONOMEESPECIFICAÇÃO
FIXOVARIÁVEL
1000000GERAL TOTALRecursos  da entidade de livre aplicação.
100XXXXGERAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos específicos para aplicação em convênios, entidades ou fundos não vinculados a outras categorias pré-determinadas.
1100000GERALRecursos próprios da entidade de livre aplicação.
1110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de livre movimentação. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1200000ALIENAÇÃO DE BENSRecursos advindos de alienações de bens cuja aplicação deverá ser vinculada.
1210000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de alienação de bens. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1300000CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICORecursos advindos da CIDE cuja aplicação deverá ser vinculada.
130XXXXCIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Convênios/Entidades/FundosRecursos advindos da CIDE ou de convênios, entidades ou fundos a ela vinculadas.
1310000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos da CIDE. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
1400000ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURALRecursos advindos das receitas provenientes  da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
1410000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos das receitas da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
2000000EDUCAÇÃORecursos vinculados à Educação.
200XXXXEDUCAÇÃO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Educação.
2010000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
201XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
2020000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
202XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
2030000OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTALRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
203XXXXOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2040000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHERecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
204XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
2050000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola
205XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola.
2060000ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental
206XXXXROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2070000RECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Recursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
207XXXXRECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Convênios/Entidades/FundosRecursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
2100000EDUCAÇÃO INFANTILRecursos vinculados à Educação Infantil.
210XXXXEDUCAÇÃO INFANTI - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil.
2110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Educação Infantil. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2120000EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHERecursos vinculados à Educação Infantil - Creche.
212XXXXEDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Creche.
2130000EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados à Educação Infantil - Pré-Escola.
213XXXXEDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Pré-Escola.
2200000ENSINO FUNDAMENTALRecursos vinculados ao Ensino Fundamental.
220XXXXENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Fundamental.
2210000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Fundamental. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2300000ENSINO MÉDIORecursos vinculados ao Ensino Médio.
230XXXXENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
2310000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Médio. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2320000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIORecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
232XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2330000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIORecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2330000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
2400000EDUCAÇÃO ESPECIALRecursos vinculados ao Ensino Médio.
240XXXXEDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
2410000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Especial. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2420000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIALRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
242XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
2430000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJARecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
243XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2500000EDUCAÇÃO - FUNDEFRecursos vinculados ao FUNDEF.
2510000EDUCAÇÃO - FUNDEF - MAGISTÉRIORecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação no magistério.
2520000EDUCAÇÃO - FUNDEF - OUTROSRecursos vinculados ao FUNDEF para aplicação em outras despesas.
2530000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEF. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
2600000EDUCAÇÃO - FUNDEBRecursos vinculados ao FUNDEB.
260XXXXEDUCAÇÃO - FUNDEB - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do FUNDEB.
2610000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIORecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério.
2620000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROSRecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas.
2630000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEB. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
264AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano AnteriorRecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
265AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
266AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
267AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
268AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS - Ano Anterior - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
269AAAAEDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
2710000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Creche.
2720000EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Pré-Escola.
2730000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Creche.
2740000EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Pré-Escola.
2750000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHERecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Creche.
2760000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLARecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Pré-Escola.
2770000RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUDAMENTALRecursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Ensino Fundamental.
2800000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHERecursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
280XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
2810000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLARecursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
281XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
2820000RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
282XXXXRECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
2830000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHERecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
283XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
2840000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
284XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
2850000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
285XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
2860000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHERecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
286XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
2870000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
287XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
2880000RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
288XXXXRECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
2910000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHERecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
291XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
2920000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLARecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
292XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
2930000RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTALRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
293XXXXRECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
2940000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
294XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
2950000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
295XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos  Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
2960000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
296XXXXOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos  Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
2970000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE Outras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
297XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
2980000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
298XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
2990000OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTALOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
299XXXXOUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO  - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/FundosOutras  Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
3000000SAÚDERecursos vinculados à Saúde.
300XXXXSAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Saúde.
3010000ATENÇÃO BÁSICARecursos destinados às ações da Atenção Básica.
301XXXXATENÇÃO BÁSICA - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados à ações da Atenção Básica provenientes de transferências fundo a fundo.
3020000ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALARRecursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
302XXXXATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar provenientes de transferências fundo a fundo.
3030000VIGILÂNCIA EM SAÚDERecursos destinados às ações de Vigilância em Saúde.
303XXXXVIGILÂNCIA EM SAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Vigilância em Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
3040000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICARecursos destinados às ações de Assistência Farmacèutica.
304XXXXASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Assistência Farmacêutica provenientes de transferências fundo a fundo.
3050000GESTÃO DO SUSRecursos destinados às ações de Gestão do SUS.
305XXXXGESTAO DO SUS - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Gestão do SUS provenientes de transferências fundo a fundo.
3070000OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDORecursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo.
307XXXXOUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo provenientes de transferências fundo a fundo.
3080000CONVÊNIOS SUSRecursos destinados a Convênios com o SUS.
308XXXXCONVÊNIOS SUS - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados a Convênios provenientes de convênios com o SUS.
3090000SERVIÇOS DE SAÚDERecursos destinados às ações de Serviços de Saúde.
309XXXXSERVIÇOS DE SAÚDE - Convênios/Entidades/FundosRecursos destinados às ações de Serviços de Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
3100000SAÚDE–GERALRecursos vinculados à Saúde Geral.
3110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Saúde. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
3200000SAÚDE - TAXASRecursos advindos das receitas de taxas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3300000SAÚDE - SERVIÇOSRecursos advindos das receitas de serviços vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3400000SAÚDE - OUTROSRecursos advindos das outras receitas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
3500000BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis  da receita e do ativo disponivel decorrentes do ingresso de  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
3510000BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação FinanceiraEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registros contábeis decorrentos  da remuneração de aplicação financeira dos  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
3600000BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDEEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis  da receita e no ativo disponivel decorrentes do ingresso de  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Investimentos.
3610000BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação FinanceiraEsta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registro contábil da remuneração de aplicação financeira dos  Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao ao Bloco de Investimentos.
4000000TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito.
400XXXXTRÂNSITO - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos ao Trânsito.
4100000TRÂNSITO - SINALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em sinalização.
4110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Trânsito-Sinalização. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
4200000TRÂNSITO - ENGENHARIA DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de trânsito.
4300000TRÂNSITO - ENGENHARIA DE CAMPORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de campo..
4400000TRÂNSITO - POLICIAMENTORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em policiamento.
4500000TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em fiscalização.
4600000TRÂNSITO - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITORecursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em educação de trânsito.
4700000TRÂNSITO - FUNSETRecursos vinculados ao Trânsito - FUNSET.
5000000ASSISTÊNCIA SOCIALRecursos vinculados à Assistência Social.
500XXXXASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Assistência Social.
5100000ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERALRecursos vinculados à Assistência Social - Geral.
5110000REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASRecursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Assistência Social. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
6000000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALRecursos vinculados ao RPPS.
600XXXXRPPS - Convênios/Entidades/FundosRecursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do RPPS.
6010000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO FINANCEIRORecursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro.
6020000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário.
6100000RPPS - CONTRIBUIÇÕESRecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6110000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONALRecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6120000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOSRecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6130000RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6140000RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6150000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6160000RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6170000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6180000RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
6200000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIARecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
6210000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO FINANCEIRORecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
6220000RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO PREVIDENCIÁRIORecursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
7000000DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRMDesvinculação de 30% da receita dos municípios relativas a impostos, taxas, e multas conforme previsto na Emenda Constitucional nº 93/2016. Este código deverá ser utilizado exclusivamente no Controle de Disponibilidade Financeira por destinação de recursos e no registro da despesa orçamentária custeadas com recursos da DRM.



Criar Cadastro Estrutura Plano de Contas MCASP v8 RECEITAS
MESTRE : CODIGO PLANO
DESCRICAO

DETALHE: TABELA CATEGORIA ECONOMICO
RADICAL CHAVE CATEGORIA ECONOMICO
ITEM CHAVE CE - Categoria Econômica: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CE

TABELA ORIGEM
RADICAL CHAVE ORIGEM
ITEM CHAVE ORIGEM - Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ORIGEM

TABELA ESPECIE
RADICAL CHAVE ESPECIE
ITEM CHAVE ESPECIE - Espécie: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIE

TABELA ESPECIFICA :
RADICAL CHAVE ESPECIFICA
ITEM CHAVE ESPECIFICA - Desdobramento para identificação de peculiariedades da receita: (4 dígitos)
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIFICA DE RECEITAS

TABELA TIPO
RADICAL CHAVE TIPO
ITEM CHAVE TIPO - Tipo: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE TIPO

CODIGO INICIAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.0.00.0.0 (EXEMPLO)
CODIGO FINAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.9.99.9.9 (EXEMPLO)



Criar Cadastro Estrutura Plano de Contas MCASP v8 DESPESAS
MESTRE : CODIGO PLANO
DESCRICAO

DETALHE: TABELA ESPECIFICA ORGAO:
RADICAL CHAVE ESPECIFICA ORGAO
ITEM CHAVE ESPECIFICA ORGAO - Órgão: Unidade Orçamentária + Unidade Executora (6 dígitos) – Campos distintos - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIFICA DE ORGAO

TABELA FUNCAO
RADICAL CHAVE FUNCAO
ITEM CHAVE FUNCAO - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE FUNCAO

TABELA SUBFUNCAO
RADICAL CHAVE SUBFUNCAO
ITEM CHAVE SUBFUNCAO - 3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE SUBFUNCAO

TABELA ESPECIFICA PROGRAMAS
RADICAL CHAVE ESPECIFICA PROGRAMAS
ITEM CHAVE ESPECIFICA PROGRAMAS - 4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE PROGRAMAS


TABELA ESPECIFICA ACAO
RADICAL CHAVE ESPECIFICA ACAO
ITEM CHAVE ESPECIFICA ACAO - Ação (4 dígitos) - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE PROGRAMAS

TABELA CATEGORIA ECONOMICO
RADICAL CHAVE CATEGORIA ECONOMICO
ITEM CHAVE CE - Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CE

TABELA GRUPO DA DESPESA
RADICAL CHAVE GRUPO DA DESPESA
ITEM CHAVE GRUPO DA DESPESA - Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE GRUPO DA DESPESA

TABELA MODALIDADE DA APLICAÇÃO
RADICAL CHAVE MODALIDADE DA APLICAÇÃO
ITEM CHAVE Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE MODALIDADE DA APLICAÇÃO

TABELA ELEMENTO DA DESPESA
RADICAL CHAVE ELEMENTO DA DESPESA
ITEM CHAVE ELEMENTO DA DESPESA - Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ELEMENTO DA DESPESA

TABELA SUBELEMENTO DA DESPESAS
RADICAL CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS
ITEM CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS - Sub Elemento da Despesa - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS

TABELA FONTE DE RECURSO
RADICAL CHAVE FONTE DE RECURSO
ITEM CHAVE FONTE DE RECURSO - Fonte de Recurso - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE FONTE DE RECURSO

TABELA CÓDIGO DA APLICACAO
RADICAL CHAVE CÓDIGO DA APLICACAO
ITEM CHAVE CÓDIGO DA APLICACAO - Código de Aplicação - Específico
DESCRICAO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CÓDIGO DA APLICACAO


CODIGO INICIAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : X1.1.1.0.00.0.0
CODIGO FINAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : X1.1.1.9.99.9.9





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