CONTEÚDO

Visão Geral - Objetivo
Exemplo de utilização
Campos e parâmetros
1. Principais Campos e Parâmetros
Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este relatório tem por objetivo emitir uma Demonstração das Contas de Receitas e Despesas segundo as categorias, será apresentado no formato comparativo de duas colunas, nesta FAQ será demostrado sua utilização assim como a definição das colunas que serão exibidas.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Sendo utilizado para comparar o consolidado geral das movimentações das contas orçamentárias de receitas e despesas correntes e capitais no período solicitado, mostrando as categorias, valores e totais.

Tabela fornecida pela Fabiana:

	NOME	ESPECIFICAÇÃO
....20	TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO	Representa o somatório dos valores das transferências a União efetuadas para realizações de despesas com investimentos.
....22	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A UNIÃO	Representa o somatório das despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
....30	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL	Representa o somatório dos valores das transferências efetuadas a Estados e ao Distrito Federal para realização de despesas com investimentos.
....31	TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO	Representa o somatório das Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo.
....32	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
....35	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios a Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....36	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios a Estados e ao Distrito Federal por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....40	TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS	Representa o somatório dos valores das transferências efetuadas aos municípios para realização de despesas com inversões financeiras.
....41	TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS FUNDO A FUNDO	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo.
....42	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
....45	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....46	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....50	TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS	Representa o somatório dos valores das transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública, para atender a despesas com inversões financeiras.
....60	TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS	Representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a instituições privadas com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública para atender despesas com investimentos.
....67	EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA	Despesa orçamentária do Parceiro Público Privado decorrentes de contrato de Parceria Público-Privada - PPP, nos termos do Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.
....70	TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS	Representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros a instituições multigovernamentais para atender despesas com investimentos.
....71	TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO	Representa o somatório dos valores das transferências de recursos financeiros efetuadas a entidades criadas sob a forma de Consórcios Públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados a título de despesas com amortização da dívida.
....72	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
....73	TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.
....74	TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.
....75	TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....76	TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....80	TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR	Representa o somatório dos valores das transferências de recursos a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
....90	APLICAÇÕES DIRETAS	Representa o somatório dos valores das despesas com amortização/refinanciamento da dívida aplicadas diretamente pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados.
....91	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas, pela entidade com o pagamento do principal com correção monetária ou cambial referentes a operações de crédito internas contratadas, decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
....92	APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO DECORRENTES DE DELEGAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO	Despesas orçamentárias realizadas à conta de recursos financeiros decorrentes de delegação ou descentralização de outros entes da Federação para execução de ações de responsabilidade exclusiva do ente delegante ou descentralizador.
....93	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE	Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
....94	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE	Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
....95	APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º e 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....96	APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012	Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
....99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	A dotação global , permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS.

Tabela ED - Elemento da Despesas

Campo Ref. Movt. : AKD_CO Posição Inicial: 24 Quantidade Dígitos: 2

*** Esta tabela sera carregada no sistema apenas como documentário, pois segundo Fabiana as tabelas de Elemento da Despesas assim como subelemento tem que ser uma unica tabela.

Radical Chave	Item Chave	Conteúdo
ED	01	APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
ED	03	PENSÕES
ED	04	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ED	05	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
ED	06	BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
ED	07	CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
ED	08	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
ED	11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ED	13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ED	14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
ED	16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ED	21	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
ED	22	OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
ED	23	JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
ED	24	OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
ED	25	ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ED	30	MATERIAL DE CONSUMO
ED	32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ED	33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ED	35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ED	36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ED	37	LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
ED	38	ARRENDAMENTO MERCANTIL
ED	39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ED	40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
ED	45	SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
ED	46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ED	47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA OFSS
ED	48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
ED	49	AUXÍLIO TRANSPORTE
ED	51	OBRAS E INSTALAÇÕES
ED	52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ED	61	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
ED	65	CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
ED	67	DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
ED	71	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
ED	72	PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
ED	76	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
ED	77	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
ED	82	APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE PPP
ED	83	CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR
ED	91	SENTENÇAS JUDICIAIS
ED	91	SENTENÇAS JUDICIAIS
ED	92	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ED	93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ED	94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ED	96	RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
ED	99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Fonte: Planilha Excel Atualizada pela Fabiana

....1	APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS	Despesas orçamentárias com pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
....3	PENSÕES	Representa o somatório dos valores com compensação previdenciária entre o RPPS local e o RPPS de outros municípios, naqueles regimes que efetuarem diretamente o pagamento de benefícios de pensões decorrentes de aposentadorias.
....4	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Representa o somatório dos valores das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
....5	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR	Despesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.
6	BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO	Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
....7	CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA	Representa o somatório dos valores das despesas com encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
....8	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR	Despesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.
....11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	Despesas orçamentárias com: vencimento; salário pessoal permanente; vencimento ou salário de cargos de confiança; subsídios; vencimento do pessoal em disponibilidade remunerada; gratificações, tais como: gratificação adicional pessoal disponível; gratificação de interiorização; gratificação de dedicação exclusiva; gratificação de regência de classe; gratificação pela chefia ou coordenação de curso de área ou equivalente; gratificação por produção suplementar; gratificação por trabalho de raios x ou substâncias radioativas; gratificação pela chefia de departamento, divisão ou equivalente; gratificação de direção geral ou direção (magistério de 1º e 2º graus); gratificação de função-magistério superior; gratificação de atendimento e habilitação previdenciários; gratificação especial de localidade; gratificação de desempenho das atividades rodoviárias; gratificação da atividade de fiscalização do trabalho; gratificação de engenheiro agrônomo; gratificação de natal; gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação de contribuições e de tributos; gratificação por encargo de curso ou de concurso; gratificação de produtividade do ensino; gratificação de habilitação profissional; gratificação de atividade; gratificação de representação de gabinete; adicional de insalubridade; adicional noturno; adicional de férias 1/3 (art. 7º, inciso XVII, da Constituição); adicionais de periculosidade; representação mensal; licença-prêmio por assiduidade; retribuição básica (vencimentos ou salário no exterior); diferenças individuais permanentes; vantagens pecuniárias de ministro de estado, de secretário de estado e de município; férias antecipadas de pessoal permanente; aviso prévio (cumprido); férias vencidas e proporcionais; parcela incorporada (ex-quintos e ex-décimos); indenização de habilitação policial; adiantamento do 13º salário; 13º salário proporcional; incentivo funcional - sanitarista; abono provisório; “pró-labore” de procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
....13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Representa o somatório dos valores de despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como fundo de garantia por tempo de serviço e contribuições para institutos de previdência, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.
....14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
....16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	Representa o somatório das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive do RPPS.
....21	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	Representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
....22	OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	Representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
....23	JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA	Representa o somatório dos valores das apropriações das despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
....24	OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA	Registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
....25	ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA	Registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8° da Constituição.
....30	MATERIAL DE CONSUMO	Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pendrive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
....32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	Despesas o valor das despesas realizadas com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
....33	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.
....35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
....36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
....37	LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
....38	ARRENDAMENTO MERCANTIL	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a locação de equipamentos e bens imóveis, com opção de compra no final do contrato.
....39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	Registra o valor das transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para realização de despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos, locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
....40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da administração pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistema de comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção de conservação de equipamentos de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web; e outros congêneres.
....45	SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.
....46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta.
....47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - INTRA OFSS	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas. Operações Intra OFSS.
....48	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA	Registra o valor das despesas realizadas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
....49	AUXÍLIO TRANSPORTE	Representa o somatório dos valores das despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
....51	OBRAS E INSTALAÇÕES	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
....52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas; ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
....61	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aquisição de imóveis necessários a realização de obras ou para sua pronta utilização.
....65	CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com a Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros.
....67	DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS	Representa o somatório das despesas de depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial, inclusive do RPPS.
....71	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA	Representa o somatório dos valores das despesas com a amortização efetiva do principal dívida pública contratual, interna e externa.
....72	PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO	Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.
....76	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO	Registra o valor das despesas realizadas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
....77	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO	Representa o somatório dos valores das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
....82	APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE PPP	Representa o somatório dos valores das despesas realizadas com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceira Público-Privada.
....83	CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR	Representa o somatório dos valores das despesas decorrentes de contrato de parceria público-privada - PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
....91	SENTENÇAS JUDICIAIS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais.
....91	SENTENÇAS JUDICIAIS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais.
....92	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
....93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Representa o somatório dos valores das despesas correntes realizadas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
....94	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso-prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
....96	RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO	Representa o somatório dos valores dos ressarcimentos das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
....99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Registra o valor das reservas de contingências e do RPPS.

TABELA SE - ELEMENTO/SUB-ELEMENTO DA DESPESA

Campo Ref. Movt. : AKD_CO Posição Inicial: 26 Quantidade Dígitos: 5

Radical Chave	Item Chave	Conteúdo
SE	01XXX	XXXXXXXXXXXX (tabela abaixo...verificar com fabiana onde comeca / termina )

A tabela SE representa a composição do Elemento da Despesa + Sub Elemento da Despesas, pois estes itens desta tabela devem ser compostos com as 2 informações, mas como segundo MCASP Sub Elemento é especifico teremos a carga da tabela como exemplo

Elemento da Despesas = 2 dígitos

Sub Elemento da Despesa = 3 dígitos

Totalizando 05 dígitos de segmento da conta orçamentária.

Tabela Exemplo apresentada pela Fabiana:
















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































4.6.90.77.99	OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA	Registra o valor d outras despesas realizadas com a dívida contratual refinanciada.
4.6.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais.
4.6.90.91.60	SENTENÇAS JUDICIAIS	Registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios. Operações Intra OFSS.
4.6.90.91.61	SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000	Registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000. Operações Intra OFSS.
4.6.90.91.99	OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS	Registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores.
4.6.90.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.6.90.92.01	PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da dívida contratada.
4.6.90.92.02	PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIARIA	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com a amortização do valor nominal da dívida mobiliária.
4.6.90.92.03	CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA POR CONTRATO	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida contratada.
4.6.90.92.04	CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIARIA	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal do título.
4.6.90.92.05	CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida.
4.6.90.92.99	OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores.
4.6.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata.
4.6.90.93.01	INDENIZAÇÕES	Registra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades.
4.6.90.93.02	RESTITUIÇÕES	Registra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades.
4.6.91.71.02	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com amortização da divida contratual. Operações Intra OFSS.
4.6.91.71.99	OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATUAL - INTRA OFSS	Registra o valor de outras despesas realizadas com amortização da dívida contratual. Operações Intra OFSS.
4.6.91.72.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa. Operações Intra OFSS.
4.6.91.73.00	CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas decorrentes da atualização do valor principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. Operações Intra OFSS.
4.6.91.74.00	CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado. Operações Intra OFSS.
4.6.91.75.00	CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita. Operações Intra OFSS.
4.6.91.76.00	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária. Operações Intra OFSS.
4.6.91.77.02	AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com amortização da dívida contratual refinanciada. Operações Intra OFSS.
4.6.91.77.99	OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA - INTRA OFSS	Registra o valor de outras despesas realizadas com amortização da dívida contratual refinanciada. Operações Intra OFSS.
4.6.91.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais. Operações Intra OFSS.
4.6.91.91.60	SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios. Operações Intra OFSS.
4.6.91.91.61	SENTENÇAS JUDICIAIS - ANTERIORES A 05/05/2000 - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas resultantes de: a) pagamento de precatórios - anteriores a 05/05/2000. Operações Intra OFSS.
4.6.91.91.99	OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com outras sentenças judiciais não classificáveis nos subitens anteriores. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - INTRA OFSS	Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.01	PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da dívida interna contratada. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.02	PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIARIA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com a amortização do valor nominal da dívida mobiliária. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.03	CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida contratada. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.04	CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIARIA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal do título. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.05	CORREÇÃO MONETÁRIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com o pagamento da atualização do valor nominal da dívida. Operações Intra OFSS.
4.6.91.92.99	OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA CONTRATADA E REFINANCIADA - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas de exercícios anteriores realizadas com amortização da dívida contratada e refinanciada com outras instituições não classificáveis nos subitens anteriores. Operações Intra OFSS.
4.6.91.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - INTRA OFSS	Representa o somatório dos valores das despesas de capital, com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução imediata. Operações Intra OFSS.
4.6.91.93.01	INDENIZAÇÕES - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com indenizações devidos por órgãos e entidades. Operações Intra OFSS.
4.6.91.93.02	RESTITUIÇÕES - INTRA OFSS	Registra o valor das despesas realizadas com restituições devidos por órgãos e entidades. Operações Intra OFSS.
4.6.95.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
4.6.95.73.00	CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA	Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
4.6.95.77.00	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO	Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
4.6.95.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais.
4.6.95.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.6.95.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
4.6.96.71.00	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
4.6.96.73.00	CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA	Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
4.6.96.77.00	PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO	Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
4.6.96.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	Despesas orçamentárias resultantes de: A) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; B) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; C) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; D) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares; e E) cumprimento de outras decisões judiciais.
4.6.96.92.00	DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece: Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
4.6.96.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

Tabela FR - Fonte de Recurso

Campo Ref. Movt. : AKD_CO Posição Inicial: 31 Quantidade Dígitos: 2

Radical Chave	Item Chave	Conteúdo
FR	01	TESOURO
FR	02	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
FR	03	RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS
FR	04	RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FR	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FR	06	OUTRAS FONTES DE RECURSOS
FR	07	OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FR	08	EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
FR	91	TESOURO - Exercícios Anteriores
FR	92	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR	93	RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR	94	RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Exercícios Anteriores
FR	95	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
FR	96	OUTRAS FONTES DE RECURSOS - Exercícios Anteriores
FR	97	OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Exercícios Anteriores
FR	98	EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - Exercícios Anteriores

Tabela CA - Código de Aplicação

Campo Ref. Movt. : AKD_CO Posição Inicial: 28 Quantidade Digitos: 3

Radical Chave	Item Chave	Conteúdo
CA

Tabela fornecida pela Fabiana onde os XXX na coluna variavel o codigo fixo nao pode ser alterado, ja quando tem 0000 pode ter sub divisoes do codigo

Exemplo: 100 01 Geral Total.

CÓDIGO		NOME	ESPECIFICAÇÃO
FIXO	VARIÁVEL	NOME	ESPECIFICAÇÃO
100	0000	GERAL TOTAL	Recursos da entidade de livre aplicação.
100	XXXX	GERAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos específicos para aplicação em convênios, entidades ou fundos não vinculados a outras categorias pré-determinadas.
110	0000	GERAL	Recursos próprios da entidade de livre aplicação.
111	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de livre movimentação. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
120	0000	ALIENAÇÃO DE BENS	Recursos advindos de alienações de bens cuja aplicação deverá ser vinculada.
121	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos de alienação de bens. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
130	0000	CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO	Recursos advindos da CIDE cuja aplicação deverá ser vinculada.
130	XXXX	CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos advindos da CIDE ou de convênios, entidades ou fundos a ela vinculadas.
131	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos da CIDE. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
140	0000	ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	Recursos advindos das receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
141	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos das receitas da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
200	0000	EDUCAÇÃO	Recursos vinculados à Educação.
200	XXXX	EDUCAÇÃO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Educação.
201	0000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
201	XXXX	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Creches.
202	0000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
202	XXXX	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação em Pré-Escola.
203	0000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTAL	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
203	XXXX	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Operações e Crédito Vinculadas à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
204	0000	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
204	XXXX	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Creches.
205	0000	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola
205	XXXX	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação em Pré-Escola.
206	0000	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental
206	XXXX	ROYALTIES DO PETRÓLEO DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos de Royalties do Petróleo Destinados a Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
207	0000	RECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS	Recursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
207	XXXX	RECEITA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos decorrentes de receitas da prestação de serviços educacionais.
210	0000	EDUCAÇÃO INFANTIL	Recursos vinculados à Educação Infantil.
210	XXXX	EDUCAÇÃO INFANTI - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios da Educação Infantil.
211	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Educação Infantil. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
212	0000	EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE	Recursos vinculados à Educação Infantil - Creche.
212	XXXX	EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Creche.
213	0000	EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA	Recursos vinculados à Educação Infantil - Pré-Escola.
213	XXXX	EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios da Educação Infantil - Pré-Escola.
220	0000	ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos vinculados ao Ensino Fundamental.
220	XXXX	ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Fundamental.
221	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Fundamental. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
230	0000	ENSINO MÉDIO	Recursos vinculados ao Ensino Médio.
230	XXXX	ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
231	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Médio. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
232	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
232	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Médio.
233	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
233	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Médio.
240	0000	EDUCAÇÃO ESPECIAL	Recursos vinculados ao Ensino Médio.
240	XXXX	EDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do Ensino Médio.
241	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Ensino Especial. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
242	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
242	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Educação Especial.
243	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
243	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
250	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEF	Recursos vinculados ao FUNDEF.
251	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEF - MAGISTÉRIO	Recursos vinculados ao FUNDEF para aplicação no magistério.
252	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEF - OUTROS	Recursos vinculados ao FUNDEF para aplicação em outras despesas.
253	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEF. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
260	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB	Recursos vinculados ao FUNDEB.
260	XXXX	EDUCAÇÃO - FUNDEB - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do FUNDEB.
261	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério.
262	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas.
263	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do FUNDEB. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
264	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
265	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos.
266	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - CRECHE	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
267	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLA	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
268	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS - Ano Anterior - CRECHE	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Creche.
269	AAAA	EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior - PRÉ-ESCOLA	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas, advindos de exercícios anteriores. Identificado pelo ano de ingresso dos recursos - Pré-Escola.
271	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHE	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Creche.
272	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação no magistério - Pré-Escola.
273	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Creche.
274	0000	EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA	Recursos vinculados ao FUNDEB para aplicação em outras despesas - Pré-Escola.
275	0000	RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - CRECHE	Recursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Creche.
276	0000	RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA	Recursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Pré-Escola.
277	0000	RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUDAMENTAL	Recursos vinculados ao FUNDEB decorrentes de complementação da União para aplicação no magistério - Ensino Fundamental.
280	0000	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHE	Recursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
280	XXXX	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Salário Educação para aplicação em Creche.
281	0000	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA	Recursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
281	XXXX	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Salário Educação para aplicação em Pré - Escola.
282	0000	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
282	XXXX	RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Salário Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
283	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
283	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Creches.
284	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
284	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação em Pré-Escola.
285	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
285	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
286	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHE	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
286	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Creches.
287	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
287	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação em Pré-Escola.
288	0000	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
288	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para aplicação no Ensino Fundamental.
291	0000	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHE	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
291	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Creche.
292	0000	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLA	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
292	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação em Pré-Escola.
293	0000	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
293	XXXX	RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para aplicação no Ensino Fundamental.
294	0000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
294	XXXX	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Creches.
295	0000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
295	XXXX	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação em Pré-Escola.
296	0000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
296	XXXX	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Transferências de Recursos do FNDE para aplicação no Ensino Fundamental.
297	0000	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
297	XXXX	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - CRECHE - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação em Pré-Escola.
298	0000	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
298	XXXX	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação em Creche.
299	0000	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
299	XXXX	OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - Convênios/Entidades/Fundos	Outras Recursos destinados à Educação para aplicação no Ensino Fundamental.
300	0000	SAÚDE	Recursos vinculados à Saúde.
300	XXXX	SAÚDE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Saúde.
301	0000	ATENÇÃO BÁSICA	Recursos destinados às ações da Atenção Básica.
301	XXXX	ATENÇÃO BÁSICA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados à ações da Atenção Básica provenientes de transferências fundo a fundo.
302	0000	ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	Recursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
302	XXXX	ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar provenientes de transferências fundo a fundo.
303	0000	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	Recursos destinados às ações de Vigilância em Saúde.
303	XXXX	VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados às ações de Vigilância em Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
304	0000	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	Recursos destinados às ações de Assistência Farmacèutica.
304	XXXX	ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados às ações de Assistência Farmacêutica provenientes de transferências fundo a fundo.
305	0000	GESTÃO DO SUS	Recursos destinados às ações de Gestão do SUS.
305	XXXX	GESTAO DO SUS - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados às ações de Gestão do SUS provenientes de transferências fundo a fundo.
307	0000	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO	Recursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo.
307	XXXX	OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados a Outros Programas Financiados por Transferências fundo a fundo provenientes de transferências fundo a fundo.
308	0000	CONVÊNIOS SUS	Recursos destinados a Convênios com o SUS.
308	XXXX	CONVÊNIOS SUS - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados a Convênios provenientes de convênios com o SUS.
309	0000	SERVIÇOS DE SAÚDE	Recursos destinados às ações de Serviços de Saúde.
309	XXXX	SERVIÇOS DE SAÚDE - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos destinados às ações de Serviços de Saúde provenientes de transferências fundo a fundo.
310	0000	SAÚDE–GERAL	Recursos vinculados à Saúde Geral.
311	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados da Saúde. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
320	0000	SAÚDE - TAXAS	Recursos advindos das receitas de taxas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
330	0000	SAÚDE - SERVIÇOS	Recursos advindos das receitas de serviços vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
340	0000	SAÚDE - OUTROS	Recursos advindos das outras receitas vinculadas à Saúde cuja aplicação deverá ser vinculada à Saúde.
350	0000	BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Esta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis da receita e do ativo disponivel decorrentes do ingresso de Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
351	0000	BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação Financeira	Esta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registros contábeis decorrentos da remuneração de aplicação financeira dos Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Custeio.
360	0000	BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE	Esta codificação deverá ser utilizada exclusivamente nos registros contábeis da receita e no ativo disponivel decorrentes do ingresso de Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao Bloco de Investimentos.
361	0000	BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - Remuneração de Aplicação Financeira	Esta codificação deverá ser utilizada exclusivamente no registro contábil da remuneração de aplicação financeira dos Recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde relacionados ao ao Bloco de Investimentos.
400	0000	TRÂNSITO	Recursos vinculados ao Trânsito.
400	XXXX	TRÂNSITO - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos ao Trânsito.
410	0000	TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em sinalização.
411	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados do Trânsito-Sinalização. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
420	0000	TRÂNSITO - ENGENHARIA DE TRÂNSITO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de trânsito.
430	0000	TRÂNSITO - ENGENHARIA DE CAMPO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em engenharia de campo..
440	0000	TRÂNSITO - POLICIAMENTO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em policiamento.
450	0000	TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em fiscalização.
460	0000	TRÂNSITO - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO	Recursos vinculados ao Trânsito, para aplicação em educação de trânsito.
470	0000	TRÂNSITO - FUNSET	Recursos vinculados ao Trânsito - FUNSET.
500	0000	ASSISTÊNCIA SOCIAL	Recursos vinculados à Assistência Social.
500	XXXX	ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos da Assistência Social.
510	0000	ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL	Recursos vinculados à Assistência Social - Geral.
511	0000	REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS	Recursos advindos de aplicações financeiras dos recursos vinculados à Assistência Social. Utilizado apenas para a classificação de receitas.
600	0000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Recursos vinculados ao RPPS.
600	XXXX	RPPS - Convênios/Entidades/Fundos	Recursos vinculados à convênios, entidades ou fundos do RPPS.
601	0000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO FINANCEIRO	Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro.
602	0000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário.
610	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÕES	Recursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
611	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL	Recursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
612	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS	Recursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
613	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO FINANCEIRO	Recursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
614	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO	Recursos advindos das receitas de contribuições vinculadas ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
615	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO FINANCEIRO	Recursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
616	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PLANO PREVIDENCIÁRIO	Recursos advindos das receitas de contribuições patronais ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
617	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO FINANCEIRO	Recursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
618	0000	RPPS - CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO	Recursos advindos das receitas de contribuições dos segurados ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
620	0000	RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	Recursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS.
621	0000	RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO FINANCEIRO	Recursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Financeiro.
622	0000	RPPS - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO	Recursos advindos das receitas de compensação previdenciária ao RPPS cuja aplicação deverá ser vinculada ao RPPS - Plano Previdenciário.
700	0000	DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM	Desvinculação de 30% da receita dos municípios relativas a impostos, taxas, e multas conforme previsto na Emenda Constitucional nº 93/2016. Este código deverá ser utilizado exclusivamente no Controle de Disponibilidade Financeira por destinação de recursos e no registro da despesa orçamentária custeadas com recursos da DRM.

Criar Cadastro Estrutura Plano de Contas MCASP v8 RECEITAS
MESTRE : CÓDIGO PLANO
DESCRIÇÃO

DETALHE: TABELA CATEGORIA ECONÔMICO
RADICAL CHAVE CATEGORIA ECONÔMICO
ITEM CHAVE CE - Categoria Econômica: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CE

TABELA ORIGEM
RADICAL CHAVE ORIGEM
ITEM CHAVE ORIGEM - Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ORIGEM

TABELA ESPECIE
RADICAL CHAVE ESPECIE
ITEM CHAVE ESPECIE - Espécie: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIE

TABELA ESPECIFICA :
RADICAL CHAVE ESPECIFICA
ITEM CHAVE ESPECIFICA - Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos)
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIFICA DE RECEITAS

TABELA TIPO
RADICAL CHAVE TIPO
ITEM CHAVE TIPO - Tipo: (1 dígito) – Portaria 387/2019
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE TIPO

CÓDIGO INICIAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.0.00.0.0 (EXEMPLO)
CÓDIGO FINAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : 1.1.1.9.99.9.9 (EXEMPLO)

Criar Cadastro Estrutura Plano de Contas MCASP v8 DESPESAS
MESTRE : CÓDIGO PLANO
DESCRIÇÃO

DETALHE: TABELA ESPECIFICA ÓRGÃO:
RADICAL CHAVE ESPECIFICA ÓRGÃO
ITEM CHAVE ESPECIFICA ÓRGÃO - Órgão: Unidade Orçamentária + Unidade Executora (6 dígitos) – Campos distintos - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ESPECIFICA DE ORGAO

TABELA FUNÇÃO
RADICAL CHAVE FUNÇÃO
ITEM CHAVE FUNÇÃO - Função: (2 dígitos) – Portaria 42/1999
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE FUNCAO

TABELA SUBFUNÇÃO
RADICAL CHAVE SUBFUNÇÃO
ITEM CHAVE SUBFUNÇÃO - 3 – Sub Função: (3 dígitos) – Portaria 42/1999
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE SUBFUNÇÃO

TABELA ESPECIFICA PROGRAMAS
RADICAL CHAVE ESPECIFICA PROGRAMAS
ITEM CHAVE ESPECIFICA PROGRAMAS - 4 – Programas: (4 dígitos) - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE PROGRAMAS

TABELA ESPECIFICA AÇÃO
RADICAL CHAVE ESPECIFICA AÇÃO
ITEM CHAVE ESPECIFICA AÇÃO - Ação (4 dígitos) - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE PROGRAMAS

TABELA CATEGORIA ECONÔMICO
RADICAL CHAVE CATEGORIA ECONÔMICO
ITEM CHAVE CE - Categoria Econômica ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CE

TABELA GRUPO DA DESPESA
RADICAL CHAVE GRUPO DA DESPESA
ITEM CHAVE GRUPO DA DESPESA - Grupo da Despesa ( 1 dígito) – Lei 4.320/64
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE GRUPO DA DESPESA

TABELA MODALIDADE DA APLICAÇÃO
RADICAL CHAVE MODALIDADE DA APLICAÇÃO
ITEM CHAVE Modalidade de Aplicação (2 dígitos) – Lei 4.320/64
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE MODALIDADE DA APLICAÇÃO

TABELA ELEMENTO DA DESPESA
RADICAL CHAVE ELEMENTO DA DESPESA
ITEM CHAVE ELEMENTO DA DESPESA - Elemento da despesa (2 dígitos) – Lei 4.320/64
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE ELEMENTO DA DESPESA

TABELA SUBELEMENTO DA DESPESAS
RADICAL CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS
ITEM CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS - Sub Elemento da Despesa - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE SUBELEMENTO DA DESPESAS

TABELA FONTE DE RECURSO
RADICAL CHAVE FONTE DE RECURSO
ITEM CHAVE FONTE DE RECURSO - Fonte de Recurso - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE FONTE DE RECURSO

TABELA CÓDIGO DA APLICAÇÃO
RADICAL CHAVE CÓDIGO DA APLICAÇÃO
ITEM CHAVE CÓDIGO DA APLICAÇÃO - Código de Aplicação - Específico
DESCRIÇÃO CAMPO VIRTUAL DA CHAVE CÓDIGO DA APLICAÇÃO

CÓDIGO INICIAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : X1.1.1.0.00.0.0
CÓDIGO FINAL DA CONTA ORÇAMENTARIA : X1.1.1.9.99.9.9

03.Documentação para Criação dos parâmetros para filtros a ser utilizado em configuração de visões

Ajustar as Rotinas :
Parâmetros da Visão Gerencial
AKL - CABEÇALHO DOS PARÂMETROS
AKM - DETALHE DOS PARÂMETROS

Criar um conjunto para filtro dos movimentos Orçamentários acrescentando as tabelas referente a Receitas

AKM_TITULO	AKM_ENTSIS	AKM_CPOREF	AKM_ENTFIL	AKM_CPOFIL	AKM_CONPAD	AKM_TIPO	AKM_VALINI	AKM_VALFIM
Planilha Orct.	AK1	AK1_CODIGO	AKD	AKD_CODPLA	AK1	1
Versao	AKE	AKE_REVISA	AKD	AKD_VERSAO	AKE1	1
Conta Orcamentaria	AK5	AK5_CODIGO	AKD	AKD_CO	AK5	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Classe Orcamentaria	AK6	AK6_CODIGO	AKD	AKD_CLASSE	AK6	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Operacao	AKF	AKF_CODIGO	AKD	AKD_OPER	AKF	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Centro Custo	CTT	CTT_CUSTO	AKD	AKD_CC	CTT	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Item Contabil(CTB)	CTD	CTD_ITEM	AKD	AKD_ITCTB	CTD	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Classe Valor(CTB)	CTH	CTH_CLVL	AKD	AKD_CLVLR	CTH	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Unidade Orcamentaria	AMF	AMF_CODIGO	AKD	AKD_UNIORC	AMF	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Entid. 05	CV0	CV0_CODIGO	AKD	AKD_ENT05	CV0	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Entid. 06	CV0	CV0_CODIGO	AKD	AKD_ENT06	CV0	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Entid. 07	CV0	CV0_CODIGO	AKD	AKD_ENT07	CV0	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Entid. 08	CV0	CV0_CODIGO	AKD	AKD_ENT08	CV0	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Entid. 09	CV0	CV0_CODIGO	AKD	AKD_ENT09	CV0	2		zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Tipo de Saldo	AL2	AL2_TPSALD	AKD	AKD_TPSALD	AL2	1

AKM_TIPO = 1 Simples 2 Faixa de / ate

Tabela referente a Receitas

Alem do Campo colocar, por exemplo :

Campo: AKD_CO

Inicio do Campo: 1

Qtde Dígitos : 1

Entidade Sistema (Tabela de dados) referente a tabelas de receitas/despesas

Tabela de Receita:

Tabela : (este se refere ao novo cadastro de tabelas referente a receitas e despesas)

Radical:

Consulta padrao considerando tabela do sistema + tabela de receita + Radical

Criar um conjunto para filtro dos movimentos Orçamentários acrescentando as tabelas referente a Despesas

Tabela referente a Despesas

Alem do Campo colocar, por exemplo :

Campo: AKD_CO

Inicio do Campo: 1

Qtde Dígitos : 1

Entidade Sistema referente a tabelas de receitas/despesas

Tabela de Despesa:

Radical:

Consulta padrao considerando tabela do sistema + tabela de Despesa + Radical

Linha Microsiga Protheus > Demonstração de Receita e Despesa segundo as Categorias - PCOR071 - P12 - Receitas Despesas > image2020-3-9_10-42-45.png

04.Ajustes na Configuração da Visão

CONFIGURANDO VISÃO Gerencial - Montagem da Contas orçamentarias gerenciais com os respectivos filtros
AKO - CABEÇALHO DA VISÃO (CONTA GERENCIAL)
AKP - DETALHE DA VISÃO (FILTRO DAS ENTIDADES)

Linha Microsiga Protheus > Demonstração de Receita e Despesa segundo as Categorias - PCOR071 - P12 - Receitas Despesas > image2020-3-9_10-45-15.png

NA TABELA AKO/AKP VISAO GERENCIAL DEVEREMOS CRIAR UMA CONFIGURAÇÃO/VISÃO PARA RECEITAS
NA TABELA AKO/AKP VISAO GERENCIAL DEVEREMOS CRIAR UMA CONFIGURAÇÃO/VISÃO PARA DESPESAS

ELABORAR ROTINA PARA EXTRAÇÃO DOS DADOS DO MOVIMENTO ORÇAMENTÁRIO DE ACORDO COM OS FILTROS DA VISÃO

Criar novo cadastro para impressão das visões e relatórios similar a configuração de livros do contábil

incluir / Alterar / Excluir / Copiar

Código

Descrição

FORMATO VISUAL POR EXEMPLO

ORDER BY

LISTAR TODOS OS CAMPOS E PERMITIR SELECIONAR NA ORDEM DESEJADA ASSIM COMO O AGRUPAMENTO DA TABELA DE SAIDA

DEFINIR ORDEM (ORDER BY)
DEFINIR AGRUPAMENTO (GROUP BY)

DEFINIR VISÃO GERENCIAL

RECEITAS

DESPESAS

DEFINIR PERGUNTE DOS RELATÓRIOS

DATA DE

DATA ATE

ESTE PERÍODO DEVERÁ SER NO máximo UM ANO POR CONTA DE PERFORMANCE

Desenvolver ferramenta para extração de dados da tabela AKD - Movimentos Orçamentários aplicando o filtro configurado nos cadastros de acordo com a visão gerencial gerando uma tabela temporária onde temos que ter

Código da Conta Gerencial:

Descrição da Conta Gerencial:

e todas as demais informações filtradas alem do valor do movimento.

Estrutura da tabela AKD - Movimentações Orçamentária

Campos da Tabelas referente a receitas e despesas. (neste caso terá que ser consultada a tabela de parâmetros a fim de criar estes campos na tabela temporária para order by / goup by.

Esta tabela temporária servirá como base de dados para desenvolvimento dos relatorios.

Tabela Principal : AKD - Movimentos Orçamentários

Campos de Entidades : Entidades ou planilha

Temporal : Data de......Ate

REGRAS GERAIS PARA EXTRAÇÃO DE DADOS DA TABELA DE MOVIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

TIPO DEBITO MULTIPLICAR POR -1

SOMENTE CONSIDERAR MOVIMENTOS VALIDOS AKD_STATUS = '1'

SOMATÓRIO (CREDITO + (DEBITO*-1))

ARTEFATO

TABELA DE SAIDA:

CRIAR UTILIZANDO FWTEMPORARYTABLE

ESTE ARQUIVO DEVE SER EXCLUÍDO QUANDO TERMINAR O RELATÓRIO

INICIO DO PROCESSAMENTO DE EXTRAÇÃO

CRIAR ARQUIVO TEMPORARY TABLE COMO TABELA DE SAÍDA

TABELA DE SAÍDA DEVE EXECUTAR A QUERY NA TABELA AKD DE ACORDO A LINHA POSICIONADA NA CONFIGURAÇÃO DA VISÃO ORÇAMENTARIA

QUANDO FOR UTILIZAR POR EXEMPLO VÁRIOS TIPOS DE SALDOS NÃO SEQUENCIAIS FAZER A GRID COM VARIAS LINHAS

GRAVAR NA TABELA TEMPORÁRIA DE SAÍDA

EMITIR RELATÓRIO UTILIZANDO TABELA DE SAÍDA

EXCLUIR TABELA

Este Cadastro alem das opções normais Incluir, Alterar e Excluir terá funcionalidade para impressão dos relatórios terá impressão em ações relacionadas, mas também será possível imprimir via submenu em Relatórios / Visão / MCASP onde o pergunte sera exatamente o código-Identificador a que se refere a linha posicionada .

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