Índice

Introdução

Essa rotina permite efetuar o cadastramento de Multas, podendo está ser referente a uma infração de trânsito ou de transporte de produto perigoso. O cadastro é realizado com as informações referentes a multa, também ao possuir integração com o módulo Financeiro - SIGAFIN será gerado um titulo financeiro referenciado a multa para o contas a pagar. 

Objetivo

Essa rotina tem por objetivo manter o controle de multas, permitindo incluir, alterar e excluir estas. 

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:

Permite realizar a inclusão de um Multa.

O tipo da classificação da multa que será inclusa, é feita através da janele de 'Classificação da Multa', a qual é aberta antes da tela de inclusão.


As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a alterar uma Multa já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a visualização de informações de uma determinada Multa já cadastrada.

Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite realizar a pesquisa de uma Multa já cadastrada.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a exclusão de uma uma determinada Multa. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

Esta opção permite adicionar itens (arquivos) a uma Multa.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Conhecimento.

Esta opção permite a verificar as notas fiscais vinculadas ao produto autuado pela infração.

  • Está opção somente é liberada para Infrações do tipo Produto Perigoso.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Legenda.

Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no browse.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

Campos Gerais 

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Multas.

CampoDescrição
Multa
(TRX_MULTA) 

Código da Multa que será aberta.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Tipo Multa
(TRX_TPMULT)

Define o tipo de infração. Sendo nesta rotina sempre definida na inclusão podendo ser Multa de Trânsito ou Produto Perigoso.

Dta. Infração
(TRX_DTINFRA) 

Data na qual ocorreu a infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • Data deverá ser menor ou igual a data atual. 
Hra. Infração
(TRX_RHINFR) 

Horário no qual ocorreu a infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Dta. Recebimento
(TRX_DTREC)		Define a data do recebimento da autuação.
Nro. Infração
(TRX_NUMAIT) 

Número do auto da infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Infração
(TRX_CODINF) 

Permite informar a infração que foi autuada nesta multa.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Artigo
(TRX_ARTIGO)		Campo para visualização do artigo infracional que corresponde a autuação. 
Descrição
(TRX_DESART)		Campo para visualização da descrição do artigo infracional.
Rodovia
(TRX_RODOVI)		Define a rodovia onde ocorreu a infração.
Nome Rodov.
(TRX_NOMROD)		Campo para visualização do nome da rodovia.
Local Infrac.
(TRX_LOCAL)

Detalhes da localização onde foi cometida a infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Cidade
(TRX_CIDINF)		Define cidade onde ocorreu a infração.
U.F. Infração 
(TRX_UFINF)

Informe a U.F. na qual a Infração foi cometida.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Orgão Autuad.
(TRX_CODOR)

Órgão que realizou a autuação da infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Descrição
(TRX_NOMOR)		Campo para visualização da descrição do órgão autuador.
Placa Veicu.
(TRX_PLACA)

Placa do veículo autuado pela infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • O veículo deve estar com a situação ativa. ( T9_SITBEM = 'A' )
Veículo
(TRX_CODBEM)		Campo para visualização da descrição do veículo autuado.
Operação
(TRX_OPERAC)

Define o tipo de operação que estava sendo realizada no momento da infração, podendo este ser:

1 - Coleta
2 - Transporte
3 - Entrega
4 - Terceiro
5 - Outros

Renavam
(TRX_RENAVA)		Define o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM do veículo.
Motorista
(TRX_CODMO)		Código do motorista que conduzia o veiculo no momento da infração.
Nome Motoris.
(TRX_NOME)		Campo para visualização do nome do motorista.
Filial Mot.
(TRX_FILMOT)		Define a filial a qual o motorista está vinculado.
Responsável
(TRX_REPON)

Define a responsabilidade pela infração. 

  • Este campo será preenchido automaticamente conforme o campo Responsável - TSH_RESPON definido no cadastro de Infração de Trânsito - MNTA770.
  • Caso seja alterado o responsável pela multa, ao gravar as informações será apresentado uma alerta, informando a divergência entre o conteúdo da multa e da infração. 
Status Multa
(TRX_STATUS)

Informe o atual estado de processo da infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Origem Multa
(TRX_ORIGEM)

Define a origem a qual a multa foi aplicada.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Rec. Auto Inf.
(TRX_RECAUT)

Indica de houve o recebimento do Auto da Infração.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Rec. Notifica.
(TRX_RECNOT)

Indica se houve o recebimento da Notificação da Multa.

  • Este campo é de preenchimento obrigatório.
Dt. Notifica.
(TRX_NOTDT)		Data na qual foi recebido a notificação.
Dt. Digitação
(TRX_DTDIGI)		Campo para visualização da data em que a multa foi cadastrada no sistema.
Hr. Digitação
(TRX_HRDIGI)		Campo para visualização da hora em que a multa foi cadastrada no sistema.
Usuário Dig.
(TRX_USUDIG)		Campo para visualização do usuário que realizou o cadastrada da multa no sistema.
Nota Fiscal
(TRX_NF)

Número da nota fiscal referente ao produto transportado.


Dt. Advertência
(TRX_DATADV)		Data da advertência ao motorista.

Cabe Rec. ?
(TRX_CABREC)

Indica se a infração cabe recurso. Porém não afirma que exista um processo de recurso.

  • Ao informar este campo como 1 - Sim é liberado o preenchido de campos específicos do recurso.
Restituição
(TRX_RESTIT)		Define se houve restituição.
Observação
(TRX_OBS)		Informações complementares sobre a autuação.
CamposDescrição
Dt. Vencto.
(TRX_DTVECI)		Indica a data de vencimento para o pagamento da infração.
Valor Multa
(TRX_VALOR)		Informa o valor a ser pago pela infração.
Valor Desc.
(TRX_DESCON)		Informa o valor de desconto sobre o valor total da infração.
% Desconto
(TRX_PCTDSC)		Informa o percentual de desconto aplicado sobre o valor total da infração.
Dt. Emissão
(TRX_DTEMIS)		Data de emissão do titulo de pagamento da infração.

Observação
(TRX_OBSPAGA)

Informações complementares sobre o pagamento da infração.
Centro de Custos
(TRX_CCUSTO)

Código do centro de custo referente ao veículo autuado na infração.

  • Caso o parâmetro MV_NGINTMB esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo.

Prefixo
(TRX_PREFIXO)

Campo que permite ao usuário identificar um conjunto de títulos que pertençam a um mesmo grupo ou filial.

Tipo
(TRX_TIPO)

Tipo do título. Relacionado a tabela de parametrização.

  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
N° Titulo
(TRX_NUMSE2)

Identificador do título gerado para o débito da infração no módulo Financeiro - SIGAFIN.

  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Natureza
(TRX_NATURE)

Código da natureza. Utilizado para identificar a procedência dos títulos, permitindo a consolidação por este item e o controle orçamentário.

  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Cond. Pagto
(TRX_CONPAG)

Código da condição de pagamento utilizada para o débito da multa.

  • Quando não houver integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT x Financeiro - SIGAFIN este campo não será apresentado na rotina.
Item Conta
(TRX_ITEMCT)

Indica qual será o Item Contábil que será utilizado para valorizar os custos com o Bem.











CamposDescrição

Ind. Condutor
(TRX_INFRAC)

Define se haverá indicação de condutor para a infração.

  • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
Data Ind.
(TRX_DTIND)

Data a qual foi realizado a indicação do condutor.

  • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
Dt. Aviso
(TRX_DTNAR)

Data na qual foi realizado o envio do aviso referente aos pontos da infração ao condutor.

  • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.
Documento
(TRX_NUMAR)

Documento de identificação do condutor.

  • Quando a infração for do tipo Produto Perigoso este campo não será apresentado na rotina.

Observação
(TRX_OBCOND)

Informações complementares sobre o condutor do veículo autuado.
CamposDescrição
Tem Recurso?
(TRX_RECURS)		Indica a existência de um processo de recurso contra a autuação.

Recurso
(TRX_INDREC)

Indica se o recurso partiu da 1 - Empresa proprietária do veículo ou do Motorista.
Entr. Recurso
(TRX_DTENRE)

Data a qual foi feita a entrada do recurso.

  • Está data não poderá ser inferior a data da infração.
N° Recurso
(TRX_NUMCI)		Número identificador do recurso.
Motivo Recurso
(TRX_MOTREC)		Motivo ao qual se deve a entrada de recurso.
Sit. Recurso
(TRX_SITREC)		Define a situação na qual o recurso se encontra, podendo está ser:

1 - Pendente
2 - Recurso Deferido
3 - Recurso Indeferido
Dt. Fim Rec.
(TRX_DTFIRE)

Data de termino do recurso.

  • Está data não poderá ser inferior a data de abertura da primeira instância do recurso.
Segunda In.?
(TRX_SEGINS)		Define se houve aberto de processo em segunda instância para o recurso.
Entr. Rec. 2
(TRX_DTENR2)

Data a qual foi feita a entrada do segundo recurso.

  • Está data não poderá ser inferior a data de termino da primeira instância do recurso.
N° Rec. 2
(TRX_NUMCI2)		Número identificador do segundo recurso.

Motivo Rec. 2
(TRX_MOTRE2)

Motivo ao qual se deve a entrada do segundo recurso.
Sit. Rec. 2
(TRX_SITRE2)		Define a situação na qual o segundo recurso se encontra, podendo está ser:

1 - Pendente
2 - Recurso Deferido
3 - Recurso Indeferido
Dt. Fim Rec. 2
(TRX_DTFIR2)

Data de termino do segundo recurso.

  • Está data não poderá ser inferior a data de abertura do segunda instância do recurso.
Observação
(TRX_OBRECU)		Informações complementares sobre o processo de recurso.
CamposDescrição
Dt. Solicit.
(TRX_DTSOLI)		Data do pedido de restituição.
Valor Restit.
(TRX_VLRSOL)		Valor total da restituição.
Status
(TRX_STSOL)		Status da solicitação de restituição. Podendo ser:
  • 1 - Em Processo
  • 2 - Valor Restituído
Dt. Ef. Rest.
(TRX_DTEFET)

Data na qual foi efetivada a restituição.

  • Este campo somente é aberto para edição quando o Status - TRX_STSOL encontra-se como Valor Restituído.
Observação
(TRX_OBREST)		Informações complementares sobre a solicitação de restituição.
CamposDescrição
Pontuação
(TRX_PONTUA)

Indicativo de pontuação gerada por meio da infração.

  • Campo apenas para consulta, o mesmo é carregado a partir do campo Pontuação - TSH_PONTOS informado no cadastro de Infrações de Trânsito - MNTA770.

Regras de Negócio

N°Regras
01Para que seja possível realizar o cadastro de Multa serão necessários possuir alguns itens, tais como:
  • Infração de Trânsito - MNTA770
  • Órgãos Autuadores  - MNTA775
  • Veículos - MNTA084
  • Naturezas - FINA010
  • Condições de Pagamento - MATA360
02

Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

N°Regras
02.1

Inconsistência de Data: Verificado que a Data da Notificação - TRX_NOTDT é superior a Data de Infração - TRX_DTINFR.

  • Regra exclusiva para o processo de conversão de Notificação para Multa.
02.2

Inconsistência de Local: Verificado que conforme Viagem reportada no módulo Gestão de Transportes - SIGATMS não coincide a Cidade - TRX_CIDINF reportada na infração em relação a Cidade - DUY_DESCRI em que a viagem ocorreu.

  • Regra exclusiva para ambientes com a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS habilitada.
02.3

Inconsistência de Recurso: Enquanto o recurso não for encerrado, ou seja, o campo Data Fim do Recurso - TRX_DTENRE for informado está inconsistência se manterá em aberto.

  • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe recurso ( TRX_CABREC = 1 ).
N°Regra
01Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada. 
02

Inconsistências não impeditivas ao processo são gravadas na tabela Inconsistências de Multa - TSO sendo assim subdivididas em:

N°Regra
02.1

Inconsistência de Restituição: Enquanto o a restituição não esteja finalizada ( TRX_RESTIT = 1 ) será mantido a inconsistência.

  • Regra exclusiva para infrações no qual é informado que cabe restituição ( TRX_RESTIT = 2 ).
  • Está regra somente será executada quando, a multa encontrar-se paga ( TRX_PAGTO = '1' ) e houver recurso sobre a infração ( TRX_RECURS = '1' ).
  • Quando o recurso sendo primeira ou segunda instância esteja deferido ( TRX_SITREC = '2' ou TRX_SITRE2 = '2' )
N°Regra
01Não é possível alterar uma multa que já tenha o pagamento realizada.

Utilizações Gerais

NomeDescrição
MV_NGMNTFIDefine se está habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Financeiro SIGAFIN.
MV_ATIVCHG

Atividade de chegada de viagem.

  • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
MV_ATIVSAI

Atividade de saída de viagem.

  • Este parâmetro somente será utilizando quando a integração Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS estiver habilitada.
MV_DATAFIN

Data limite para realização de operações financeiras.

  • Parâmetro considerado apenas no processo de exclusão da Multa.
MV_NGINFRACódigo da infração por não identificação do condutor por pessoa jurídica  
MV_NGINTMB

Indica integração do processo de mobilidade: sincronismo de equipamentos, parte diária e custos/apontamentos. 

  • Caso esteja habilitado será obrigatório o preenchimento do campo Centro de Custo - TRX_CCUSTO.
MV_NGMNTMSDefine se está habilitada a integração entre os módulos Manutenção de Ativos - SIGAMNT e Gestão de Transportes - SIGATMS.
MV_1DUP

Define a inicialização da 1° parcela do título. Ex: A → Para sequência alfa e 1 → Para sequência numérica. 

  • Será verificado se o conteúdo de inicialização das parcelas no parâmetro é condizente com o tamanho do campo Parcelas - TS2_PARCEL no qual será gravado.
  • O parâmetro não poderá conter caracteres minúsculos.

DT PE MNTA765 Cadastro de Multas
DT PE MNTA7651 Inclusão, Alteração e Exclusão de Registros
DT PE MNTA7653 Filtro browse Multas
DT PE MNTA7654 Inserção de opção na rotina de Multas
DT PE MNTA7655 Alteração de Dados Contas a Pagar
DT PE MNTA7657 Semáforo no Browser de Multas
DT PE MNTA7659 Confirmação de Geração Titulo
DT PE MNTA765E Permite inclusão de campos SE2
DT PE MAR1W010 Validação de registro

WorkflowDescrição
MNTW060E-mail enviado ao concluir a inclusão de uma nova multa, contendo neste todas as principais informações sobre a notificação.
MNTW065

E-mail enviado para notificar a geração de uma advertência ao motorista pela infração.

  • Este workflow somente é enviado quando o campo ( TRX_ADVERT = '1' )
  • Os workflows somente será enviado se estiver devidamente configurado. Para mais informações verifique os links abaixo:

MP - MNT - Configuração Workflow
MP - MNT - Customização de Workflows
MP - MNT - Como é realizado a definição de destinatários para workflows

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DT PE Novo padrão para os pontos de entrada MNTA7652 e MNTA7661

Palavras-chave

Referências