CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
4. Campos e Parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Estudo dos pré-requisitos para o desenvolvimento do Relatório PPA – Descrição dos Programas Governamentais – Metas e Custos, assim como a definição dos cadastros, tabelas, colunas e informações que serão apresentadas.

O anexo II tem a finalidade de uniformizar e sintetizar as informações constantes do PPA (Plano Plurianual) a serem encaminhadas ao tribunal de contas, para fins de avaliação do programa governamental.

02. Definição da Regra de Negócio

Cadastros

PPA

Cadastro do PPA (Plano Plurianual) a ser realizado pelo governo, conterá as diretrizes e planos governamentais, versões, status e vigência.

Modelo:

Diretrizes

Responsável pelo Cadastro das Diretrizes a serem seguidas nos Programas Governamentais.

Modelo:

Unidade Responsável

Cadastro da Unidade Responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do desenvolvimento do programa e sua evolução.

Modelo:

Programas

Realiza o Cadastro dos Programas Governamentais a serem acompanhados no PPA durante os anos vigentes da administração.

Modelo:

Indicadores

Produto

Sub-Função

Função

Ação

Processos

PPA

• Inicial

Inclusão de Programas aprovados para o projeto.

• Alteração

Alterações procedidas nos programas pré-existentes, envolvendo, exemplo: metas, ações, custos, etc.

• Inclusão

Inclusão de programas não previstos anteriormente, que serão agora executados.

• Exclusão

Exclusão de programas, que não serão mais executados.

Programas

Poderá ser do tipos:

• Finalístico

Programa composto por ações que resultam em produtos (bens e serviços) ofertados à sociedade.

Exemplo:

Merenda Escolar.

Prevenção e controle de endemias;

Infra-estrutura de Esporte e Lazer;

Assistência à criança e ao adolescente.

• Apoio Administrativo

Programa que engloba ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.

Exemplo:

Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

Modernização administrativa;

Estruturação do Controle Interno;

Auxílio alimentação.

• Operações Especiais

Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Exemplo:

Despesas com inativos e pensões;

Pagamento de sentenças judiciais;

Amortização e encargos.

Função - Sub-Função

Ação - Função

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Relatório PPA - Descrição dos Programas Governamentais - Metas e Custos

Modelos: 

Relatório linhas x colunas (tReport)

04. Campos e Parâmetros

Principais Campos e parâmetros

Tabela AAA - PPA (Plano PluriAnual)

Tabela BBB - Diretrizes

Tabela CCC - Unidade Responsável

Tabela DDD - Programas

Tabela CCC - Indicadores

Tabela DDD - Produto

Tabela EEE - Sub-Função

Tabela FFF - Função

Tabela GGG - Ação

05. Tabelas Utilizadas

• AAA → Descrição da tabela AAA
• BBB → Descrição da tabela BBB
• CCC → Descrição da tabela CCC
• DDD → Descrição da tabela DDD
• EEE → Descrição da tabela EEE
• FFF → Descrição da tabela FFF
• GGG → Descrição da tabela GGG

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