CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
4. Campos e Parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Estudo dos pré-requisitos para o desenvolvimento do Relatório PPA – Descrição dos Programas Governamentais – Metas e Custos, assim como a definição dos cadastros, tabelas, colunas e informações que serão apresentadas.

O anexo II tem a finalidade de uniformizar e sintetizar as informações constantes do PPA (Plano Plurianual) a serem encaminhadas ao tribunal de contas, para fins de avaliação do programa governamental.

02. Definição da Regra de Negócio

Cadastros

PPA

Cadastro do PPA (Plano Plurianual) a ser realizado pelo governo, conterá as diretrizes e planos governamentais, versões, status e vigência.

Modelo:

Diretrizes

Responsável pelo Cadastro das Diretrizes a serem seguidas nos Programas Governamentais.

Modelo:

Unidade Responsável

Cadastro da Unidade Responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do desenvolvimento do programa e sua evolução.

Modelo:

Programas

Realiza o Cadastro dos Programas Governamentais a serem acompanhados no PPA durante os anos vigentes da administração, realiza os controles, metas, valores, totais, produtos etc utilizados no PPA.

Modelo:

Indicadores

Cadastro dos Indicadores dos eventos realizados no programa, assim como os valores inicial e ao final.

Modelo:

Produto

Cadastro dos Produtos que serão utilizados nos programas e sua unidade de medida.

Modelo:

Sub-Função

Cadastro da Sub-Função a ser utilizada no programa, estará amarrada a uma função principal.

Modelo:

Função

Realiza o controle das funções utilizadas nos programas.

Modelo:

Ação

Cadastro das ações realizadas no programas, possui funções, sub-funções e produtos amarrados a ela, assim como as metas de cada um.

Modelo:

Processos

PPA

• Inicial

Inclusão de Programas aprovados para o projeto.

• Alteração

Alterações procedidas nos programas pré-existentes, envolvendo, exemplo: metas, ações, custos, etc.

• Inclusão

Inclusão de programas não previstos anteriormente, que serão agora executados.

• Exclusão

Exclusão de programas, que não serão mais executados.

Programas

Poderá ser do tipos:

• Finalístico

Programa composto por ações que resultam em produtos (bens e serviços) ofertados à sociedade.

Exemplo:

Merenda Escolar.

Prevenção e controle de endemias;

Infra-estrutura de Esporte e Lazer;

Assistência à criança e ao adolescente.

• Apoio Administrativo

Programa que engloba ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.

Exemplo:

Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

Modernização administrativa;

Estruturação do Controle Interno;

Auxílio alimentação.

• Operações Especiais

Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Exemplo:

Despesas com inativos e pensões;

Pagamento de sentenças judiciais;

Amortização e encargos.

Função - Sub-Função

Ação - Função

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Relatório PPA - Descrição dos Programas Governamentais - Metas e Custos

Modelos: 

Relatório linhas x colunas (tReport)

Cabeçalho:

Unidade Gestora - Código e Descrição da Unidade Gestora do PPA (CC_CODIGO + CC_DESCRI) 

Diretriz - Código e Descrição da Diretriz do PPA (BB_CODIGO + BB_DESCRI) 

Programa - Código e Descrição do Programa do PPA (DD_CODIGO + DD_DESCRI) 

Objetivo - Descrição do Objetivo do Programa (DD_OBJET)

Quadro 1:

Indicador - Código e Descrição dos Indicadores do Programa (EE_CODIGO + EE_DESCRI) 

Unidade - Unidade de Medida dos Indicadores (EE_UN)

Atual - Valor Atual do Indicador (DD_QTDATU)

Ao Final - Valor Atualizado do Indocador (DD_QTDFIM)

Quadro 2:

C. Ação/Tp - Código e Tipo da Ação utilizado no Programa (II_CODIGO + II_TIPO)

Nome Ação - Descrição da ação utilizada (II_DESCRI)

C. Fun - Código da Função amarrada a ação (HH_CODIGO)

C. S-Fun - Código da Sub-Função amarrada a ação (GG_CODIGO)

Total PPA - Valor total da ação utilizada no PPA (II_TOTPPA)

Produto - Produto vinculado a ação (FF_CODIGO)

Unidade - Unidade de Medida do Produto (FF_UM)

Meta - Meta da Ação (II_META)

Totalizadores:

Geral - Somatório dos totais Corrente + Capital

Corrente - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Corrente

Capital - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Capital

04. Campos e Parâmetros

Principais Campos e parâmetros

Tabela AAA - PPA (Plano PluriAnual)

Tabela BBB - Diretrizes

Tabela CCC - Unidade Responsável

Tabela DDD - Programas

Tabela EEE - Indicadores

Tabela FFF - Produto

Tabela GGG - Sub-Função

Tabela HHH - Função

Tabela III - Ação

05. Tabelas Utilizadas

• AAA → Plano PluriAnual
• BBB → Cadastro de Diretrizes
• CCC → Unidade Responsável
• DDD → Cadastro de Programas
• EEE → Cadastro de Indicadores
• FFF → Cadastro de Produto Público
• GGG → Cadastro de Sub-Função
• HHH → Cadastro de Função
• III → Cadastro de Ação

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