CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
4. Campos e Parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Estudo dos pré-requisitos para o desenvolvimento do Relatório PPA – Descrição dos Programas Governamentais – Metas e Custos, assim como a definição dos cadastros, tabelas, colunas e informações que serão apresentadas.

O anexo II tem a finalidade de uniformizar e sintetizar as informações constantes do PPA (Plano Plurianual) a serem encaminhadas ao tribunal de contas, para fins de avaliação do programa governamental.

02. Definição da Regra de Negócio

Cadastros e Processos

PPA

Cadastro do PPA (Plano Plurianual) a ser realizado pelo governo, conterá as diretrizes e planos governamentais, versões, status e vigência.

• Inicial

Inclusão de Programas aprovados para o projeto.

• Alteração

Alterações procedidas nos programas pré-existentes, envolvendo, exemplo: metas, ações, custos, etc.

• Inclusão

Inclusão de programas não previstos anteriormente, que serão agora executados.

• Exclusão

Exclusão de programas, que não serão mais executados.

Modelo:

Diretrizes

Responsável pelo Cadastro das Diretrizes a serem seguidas nos Programas Governamentais, Possui os campos código e descrição, um PPA poderá ter várias diretrizes.

Modelo:

Unidade Responsável

Cadastro da Unidade Responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do desenvolvimento do programa e sua evolução, de acordo com a estrutura previamente estabelecida,  possui os campos código e descrição, um PPA poderá ter várias unidades responsáveis.

Modelo:

Programas

Realiza o Cadastro dos Programas Governamentais a serem acompanhados no PPA durante os anos vigentes da administração, realiza os controles, metas, valores, totais, produtos etc utilizados no PPA.

Cada PPA poderá ter vários programas amarrados, porém, cada programa poderá ter apenas uma Diretriz e uma Unidade Responsável.

Para fins de acompanhamento e controle informatizado,  o código do programa deve obedecer uma estrutura única e sequencial com quatro dígitos, para cada ciclo do PPA, deverá ser iniciada pelo programa "0001".

O programa possuirá um status: "1" (continuado) ou "2" (não continuados), esse controle será feito pelo campo (DD_STATUS).

Para controle e histórico dos Programas criados, quando estiver sendo utilizado em algum PPA, só poderá sofrer alterações através da funcionalidade "Revisão", onde serão criadas as informações de uma nova versão desse programa, as alterações podem ser: Objetivo (DD_OBJET), Ano (DD_ANO) e Status (DD_STATUS), cada revisão solicitará uma justificativa a ser armazenada no campo (DD_JUST).

Poderão ser do tipos:

• Finalístico

Programa composto por ações que resultam em produtos (bens e serviços) ofertados à sociedade.

Exemplo:

Merenda Escolar.

Prevenção e controle de endemias;

Infra-estrutura de Esporte e Lazer;

Assistência à criança e ao adolescente.

• Apoio Administrativo

Programa que engloba ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da máquina administrativa.

Exemplo:

Capacitação e desenvolvimento de recursos humanos.

Modernização administrativa;

Estruturação do Controle Interno;

Auxílio alimentação.

• Operações Especiais

Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Exemplo:

Despesas com inativos e pensões;

Pagamento de sentenças judiciais;

Amortização e encargos.

Modelo:

Indicadores

Cadastro dos Indicadores dos eventos realizados no programa, assim como os valores inicial e ao final.

Cada Programa poderá possuir vários indicadores, estes devem possuir os valores inicial e final.

Para controle e histórico dos Indicadores criados, quando estiver sendo utilizado em algum Programa, só poderá sofrer alterações através da funcionalidade "Revisão", onde serão criadas as informações de uma nova versão desse indicador, as alterações podem ser: Quantidade Atual (EE_QTDATU), Quantidade Final (EE_QTDFIM).

Modelo:

Produtos

Cadastro dos Produtos que serão utilizados nos programas e sua unidade de medida, cada Produto possui um código (FF_CODIGO) e uma descrição (FF_DESCRI), um produto deve estar amarrado a uma Ação dentro do PPA. 

Modelo:

Sub-Função

Cadastro da Sub-Função a ser utilizada no programa, estará amarrada a uma função principal, cada Sub-Função possui um código (GG_CODIGO) e uma descrição (GG_DESCRI), uma Sub-Função deve estar amarrado a uma Função dentro do PPA. 

Modelo:

Função

Realiza o controle das funções utilizadas nos programas, cada Função possui um código (HH_CODIGO) e uma descrição (HH_DESCRI), uma Função deve estar amarrado a uma Ação dentro do PPA.

Modelo:

Ação

Cadastro das ações realizadas no programas, possui funções, sub-funções e produtos amarrados a ela, assim como as metas de cada um.

Uma Ação poderá ter várias Funções, Sub-Funções e Produtos relacionados, possuirá também as informações relacionadas as Metas do PPA(II_META) e Total PPA (II_TOTPPA), podem ser do tipo: Projeto, Atividade e Operação Especial.

As Ações só poderão sofrer alterações através da funcionalidade "Revisão", onde serão criadas as informações de uma nova versão dessa ação, as alterações podem ser:

• Inclusão, Exclusão de Função (II_CODFUN);
• Inclusão, Exclusão de Sub-Função (II_SUBFUN);
• Inclusão, Exclusão de Produto (II_CODPRD);
• Alteração no valor da meta (II_META);
• Alteração no valor Total PPA (II_TOTPPA).

Modelo:

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Relatório PPA - Descrição dos Programas Governamentais - Metas e Custos

Modelos: 

Relatório linhas x colunas (tReport)

Cabeçalho:

Unidade Gestora - Código e Descrição da Unidade Gestora do PPA (CC_CODIGO + CC_DESCRI) 

Diretriz - Código e Descrição da Diretriz do PPA (BB_CODIGO + BB_DESCRI) 

Programa - Código e Descrição do Programa do PPA (DD_CODIGO + DD_DESCRI) 

Objetivo - Descrição do Objetivo do Programa (DD_OBJET)

Quadro 1:

Indicador - Código e Descrição dos Indicadores do Programa (EE_CODIGO + EE_DESCRI) 

Unidade - Unidade de Medida dos Indicadores (EE_UN)

Atual - Valor Atual do Indicador (DD_QTDATU)

Ao Final - Valor Atualizado do Indocador (DD_QTDFIM)

Quadro 2:

C. Ação/Tp - Código e Tipo da Ação utilizado no Programa (II_CODIGO + II_TIPO)

Nome Ação - Descrição da ação utilizada (II_DESCRI)

C. Fun - Código da Função amarrada a ação (HH_CODIGO)

C. S-Fun - Código da Sub-Função amarrada a ação (GG_CODIGO)

Total PPA - Valor total da ação utilizada no PPA (II_TOTPPA)

Produto - Produto vinculado a ação (FF_CODIGO)

Unidade - Unidade de Medida do Produto (FF_UM)

Meta - Meta da Ação (II_META)

Totalizadores:

Geral - Somatório dos totais Corrente + Capital

Corrente - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Corrente

Capital - Somatório de Total PPA (II_TOTPPA) onde Tipo de Receita (II_TPREC) = Capital

04. Campos e Parâmetros

Principais Campos e parâmetros

Tabela AAA - PPA (Plano PluriAnual)

Tabela BBB - Diretrizes

Tabela CCC - Unidade Responsável

Tabela DDD - Programas

Tabela EEE - Indicadores

Tabela FFF - Produto

Tabela GGG - Sub-Função

Tabela HHH - Função

Tabela III - Ação

05. Tabelas Utilizadas

• AAA → Plano PluriAnual
• BBB → Cadastro de Diretrizes
• CCC → Unidade Responsável
• DDD → Cadastro de Programas
• EEE → Cadastro de Indicadores
• FFF → Cadastro de Produto Público
• GGG → Cadastro de Sub-Função
• HHH → Cadastro de Função
• III → Cadastro de Ação

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