A finalidade deste estudo é permitir a visualização dos riscos fiscais e as providências a serem tomadas na gestão das contas públicas. Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias.
Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme os riscos fiscais e providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.
No processo de planejamento orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.
Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias, a saber:
Recomenda-se, ainda, que contingências passivas sejam evidenciadas pela contabilidade em quadros auxiliares e nas Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais.
Exemplo do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências:
No módulo contabil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
Obs: Não serão inseridas nesse modelo informações de Providências, deverão ser definidas pelo usuário de acordo com a necessidade.
FLUXO DE CAIXA CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;DFC;1 ;0000000001;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;11 ;0000000100;1;1 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;111 ;0000000200;1;11 ;RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;1111 ;0000000300;2;111 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1112 ;0000000400;2;111 ;RECEITAS DE CONTRIBUICOES ;1;0; 01;DFC;1113 ;0000000500;2;111 ;OUTRAS RECEITAS DERIVADAS ;1;0; 01;DFC;112 ;0000000600;1;11 ;RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1121 ;0000000700;2;112 ;RECEITA PATRIMONIAL ;1;0; 01;DFC;1122 ;0000000800;2;112 ;RECEITA AGROPECUARIA ;1;0; 01;DFC;1123 ;0000000900;2;112 ;RECEITA INDUSTRIAL ;1;0; 01;DFC;1124 ;0000001000;2;112 ;RECEITA DE SERVICOS ;1;0; 01;DFC;1125 ;0000001100;2;112 ;OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS ;1;0; 01;DFC;1126 ;0000001200;2;112 ;REMUNERACAO DAS DISPONIBILIDADES ;1;0; 01;DFC;113 ;0000001300;1;11 ;TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;1131 ;0000001400;1;113 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;11311 ;0000001500;2;1131 ;DA UNIAO ;1;0; 01;DFC;11312 ;0000001600;2;1131 ;DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;11313 ;0000001700;2;1131 ;DE MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1132 ;0000001800;1;113 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;1133 ;0000001900;1;113 ;OUTRAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;12 ;0000002000;1;1 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;121 ;0000002100;1;12 ;PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES ;1;0; 01;DFC;1211 ;0000002200;2;121 ;LEGISLATIVA ;1;0; 01;DFC;1212 ;0000002300;2;121 ;JUDICIARIA ;1;0; 01;DFC;1213 ;0000002400;2;121 ;ADMINISTRATIVA ;1;0; 01;DFC;1214 ;0000002500;2;121 ;DEFESA NACIONAL ;1;0; 01;DFC;1215 ;0000002600;2;121 ;SEGURANCA PUBLICA ;1;0; 01;DFC;1216 ;0000002700;2;121 ;RECEITAS TRIBUTARIAS ;1;0; 01;DFC;1217 ;0000002800;2;121 ;RELACOES EXTERIORES ;1;0; 01;DFC;1218 ;0000002900;2;121 ;ASSISTENCIA SOCIAL ;1;0; 01;DFC;1219 ;0000003000;2;121 ;SAUDE ;1;0; 01;DFC;12110 ;0000003100;2;121 ;TRABALHO ;1;0; 01;DFC;12111 ;0000003200;2;121 ;EDUCACAO ;1;0; 01;DFC;12112 ;0000003300;2;121 ;CULTURA ;1;0; 01;DFC;12113 ;0000003400;2;121 ;DIREITOS DA CIDADANIA ;1;0; 01;DFC;12114 ;0000003500;2;121 ;URBANISMO ;1;0; 01;DFC;12115 ;0000003600;2;121 ;SANEAMENTO ;1;0; 01;DFC;12116 ;0000003700;2;121 ;TRANSPORTE ;1;0; 01;DFC;12117 ;0000003800;2;121 ;DESPORTO E LAZER ;1;0; 01;DFC;12118 ;0000003900;2;121 ;ENCARGOS ESPECIAIS ;1;0; 01;DFC;122 ;0000004000;1;12 ;JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;1221 ;0000004100;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA INTERNA;1;0; 01;DFC;1222 ;0000004200;2;122 ;JUROS E CORRECAO MONET DA DIVIDA EXTERNA;1;0; 01;DFC;1223 ;0000004300;2;122 ;OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;123 ;0000004400;1;12 ;TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS ;1;0; 01;DFC;1231 ;0000004500;1;123 ;INTERGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;12311 ;0000004600;2;1231 ;A UNIAO ;1;0; 01;DFC;12312 ;0000004700;2;1231 ;A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ;1;0; 01;DFC;12313 ;0000004800;2;1231 ;A MUNICIPIOS ;1;0; 01;DFC;1232 ;0000004900;1;123 ;INTRAGOVERNAMENTAIS ;1;0; 01;DFC;124 ;0000005000;1;12 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;1241 ;0000005100;1;124 ;OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS ;1;0; 01;DFC;2 ;0000005200;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ;1;0; 01;DFC;21 ;0000005300;1;2 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;211 ;0000005400;2;21 ;ALIENACAO DE BENS ;1;0; 01;DFC;212 ;0000005500;2;21 ;AMORTIZACAO DE EMPRES E FINAN CONCEDIDOS;1;0; 01;DFC;213 ;0000005600;2;21 ;OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS ;1;0; 01;DFC;22 ;0000005700;1;2 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;221 ;0000005800;2;22 ;AQUISICAO DE ATIVO NAO CIRCULANTE ;1;0; 01;DFC;222 ;0000005900;2;22 ;CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAM. ;1;0; 01;DFC;223 ;0000006000;2;22 ;OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS ;1;0; 01;DFC;3 ;0000006100;1; ;FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO ;1;0; 01;DFC;31 ;0000006200;1;3 ;INGRESSOS ;1;0; 01;DFC;311 ;0000006300;2;31 ;OPERACOES DE CREDITO ;1;0; 01;DFC;312 ;0000006400;2;31 ;TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDAS ;1;0; 01;DFC;32 ;0000006500;1;3 ;DESEMBOLSOS ;1;0; 01;DFC;321 ;0000006600;2;32 ;AMORTIZACAO E REFINAMENTO DA DIVIDA ;1;0; 01;DFC;322 ;0000006700;2;32 ;OUTROS DESEMBOLSOS FINANCEIROS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro da DFC importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente DFC com a visão amarrada.
Após inserir as informações nos cadastros, emitir o relatório Dem. Fluxo Caixa - MCASP (CTBR560P.PRW) no caminho Relatórios / Demonstrativos /
Parâmetros do relatório:
Relatório impresso:
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod.Config.Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente a DFC. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Posição Anterior L/P ? | Informar se a posição será anterior a Lucros/Perdas. |
| Data Lucros/Perdas ? | Se utilizar Posição Anterior, informar a data de fechamento referente a Lucros/Perdas. |
| Dem. Variação ? | Informar se será necessário emitir no relatório o demonstrativo da variação. |
| Folha Inicial ? | Como esse relatório pode fazer parte de diversas demonstrações, aqui poderá ser informado o número da página inicial. |
| Data de Referência ? | Informar a data de referência para impressão do relatório. |
Período ? | Informar se considera o calendário ou todo o período informado na data de referência. |
| Imp. Arq. Termo Aux. ? | Se importa arquivo de termo auxiliar para impressão no relatório. |
| Termo Aux. a ser imp. ? | Se for imprimir termo auxiliar, informar nome do arquivo. |
| Saldos zerados ? | Informar se considera saldos zerados. |
| Considerar ? | Se considera saldo acumulado ou saldo do período. |
| Descrição na Moeda ? | Descrição da moeda a ser impresso. |
| Consolidar saldo ? | Se saldo será consolidado. |
| Saldos a Consolidar ? | Se saldo for consolidado, informar quais saldos serão considerados. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de saldo (Normalmente utiliza-se 1 = Real). |
| Método ? | Método a ser considerado na impressão, pode ser direto ou indireto. |
| Resultado do Exercício ? | Informar se o resultado do exercício será composto na impressão. |
| Saldo do Exercício ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente. |
| Saldo do Exercício Anterior ? | Caso seja informado o Resultado do Exercício, digitar o valor correspondente ao exercício anterior. |
| Título como nome da visão ? | Informar se considera o título do relatório como nome da visão. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
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