CONTEÚDO

1. Visão Geral  - Objetivo
2. Definição da Regra de Negócio
3. Configurações e Relatório
4. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado  do setor público. 

Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme as Expansão das Despesas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.

O Demonstrativo deverá informar os valores previstos de novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para o exercício a que se refere a LDO, deduzindo-as da margem bruta de expansão (aumento permanente de receita e redução permanente de despesa).
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.

Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas, as DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.

Legislacao - DOCC

02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO

No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Demonstrativos da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado conforme exemplo:

Exemplo 1:

Exemplo 2:

Colunas:

Eventos
Identifica a Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e a Margem Líquida de Expansão das DOCC.

Valor Previsto para <Ano de Referência> 
Identifica os valores previstos da Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e da Margem Líquida de Expansão das DOCC para o exercício orçamentário a que se refere a LDO, a expressão <Ano de Referência> indica o ano correspondente.

Linhas:

Aumento Permanente da Receita

Registra a estimativa de aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Transferências Constitucionais

Registra a parcela da estimativa do aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO que será transferida aos Estados, Distrito Federal e Municípios no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, essa linha não se aplica aos Municípios.

Transferências ao FUNDEB

Registra o valor que, decorrente do aumento permanente de receita, será transferido ao FUNDEB por Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

Registra o valor do aumento da receita, líquido dos aumentos permanentes de receita referentes às transferências constitucionais e às transferências do FUNDEB.

Redução Permanente de Despesa (II)

Registra o valor previsto para a redução de despesa para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Margem Bruta (III) = (I + II)

Registra o somatório do saldo final do aumento permanente de receita mais a redução permanente de despesa.

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Registra o valor do saldo da margem de expansão das DOCC, inclusive as geradas por PPP, comprometido para o ano de referência.

Novas DOCC

Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, exceto as previstas para PPP, para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Novas DOCC geradas por PPP

Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por Parcerias Público-Privadas previstas para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO.

03. CONFIGURAÇÕES E RELATÓRIO

Configuração dos Lançamentos Contábeis:

Os Riscos Fiscais deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado pois tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas, mas ainda não estão efetivadas. 

As Providências também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = PREVISTO, deve ser usado assim pois trata-se de Empenhos previstos em casos do risco se concretizar, mas ainda não estão efetivadas.

As configurações deverão ser determinadas e 3 momentos:

1. Configuração das contas na Visão Gerencial, campo Tipo Saldo:

2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:

3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.

Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:

Relatório Utilizado

Para apresentação das informações relacionadas ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, deverá ser utilizado o relatório DRE - Demonstrativo de Resultados (CTBR510).

04. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• CVE → Visão gerencial
• CVF → Estrutura de contas da visão gerencial
• CTS → Itens da visão gerencial
• CT1→ Plano de Contas
• CT2 → Lançamentos Contábeis

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