A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência.
Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme as Expansão das Despesas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.
Este demonstrativo visa atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Seu objetivo também é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Deverão estar acompanhados de análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Cumpre destacar outros dois dispositivos da LRF, que servirão de base para a avaliação financeira e atuarial do RPPS:
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência para emissão do demonstrativo:
Exemplo 1 do Demonstrativo:
Exemplo 2 do Demonstrativo:
Eventos
Identifica a Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e a Margem Líquida de Expansão das DOCC.
Valor Previsto para <Ano de Referência>
Identifica os valores previstos da Arrecadação, Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, Margem Bruta de Expansão das DOCC, Saldo Utilizado da Margem e da Margem Líquida de Expansão das DOCC para o exercício orçamentário a que se refere a LDO, a expressão <Ano de Referência> indica o ano correspondente.
Aumento Permanente da Receita
Registra a estimativa de aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.
Transferências Constitucionais
Registra a parcela da estimativa do aumento permanente de receita para o exercício orçamentário a que se refere a LDO que será transferida aos Estados, Distrito Federal e Municípios no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, essa linha não se aplica aos Municípios.
Transferências ao FUNDEB
Registra o valor que, decorrente do aumento permanente de receita, será transferido ao FUNDEB por Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício orçamentário a que se refere a LDO.
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)
Registra o valor do aumento da receita, líquido dos aumentos permanentes de receita referentes às transferências constitucionais e às transferências do FUNDEB.
Cálculo = (Aumento Permanente da Receita - Transferências Constitucionais - Transferências ao FUNDEB)
Redução Permanente de Despesa (II)
Registra o valor previsto para a redução de despesa para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.
Margem Bruta (III)
Registra o somatório do saldo final do aumento permanente de receita mais a redução permanente de despesa.
Cálculo = (I + II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Registra o valor do saldo da margem de expansão das DOCC, inclusive as geradas por PPP, comprometido para o ano de referência.
Cálculo = (Novas DOCC + Novas DOCC geradas por PPP)
Novas DOCC
Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado, exceto as previstas para PPP, para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.
Novas DOCC geradas por PPP
Registra o valor previsto de novas despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por Parcerias Público-Privadas previstas para o exercício orçamentário a que se refere a LDO.
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)
Registra o saldo final da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro a que se refere a LDO.
Cálculo = (III - IV)
Os Eventos das Despesas Obrigatórias deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, tratam-se de margem de expansão que poderão ocorrer, mas ainda não estão efetivadas.
Estas configurações poderão ser determinadas em 3 momentos:
2. No momento do Lançamento Contábil Automático, campo Tipo do SLD:
3. Na configuração da LP, campo Tipo do SLD, assim, todos os lançamentos relacionados a ela, utilizarão o tipo Previsto.
Tela apresentada na consulta padrão para escolha do Tipo de Saldo:
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Exercício Contábil ? | Selecionar o calendário contábil referente ao Exercício. |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
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