CONTEÚDO

  1. Visão Geral  - Objetivo
  2. Definição da Regra de Negócio
  3. Campos e parâmetros
    1. Principais Campos e Parâmetros
  4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A finalidade deste estudo é permitir o desenvolvimento do Relatório Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência. 

Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme as Expansão das Despesas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.


Este demonstrativo visa atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Seu objetivo também é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.

Deverão estar acompanhados de análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.

Cumpre destacar outros dois dispositivos da LRF, que servirão de base para a avaliação financeira e atuarial do RPPS:

  1. o art. 24, que estabelece que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5o do art. 195 da Constituição Federal, atendidas ainda as exigências do art. 17;
  2. o § 1o do art. 43, que dispõe que as disponibilidades de caixa do Regime Geral de Previdência Social, e dos RPPS, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição Federal, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.


Link Legislação

02. DEFINIÇÃO DA REGRA DE NEGÓCIO

No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e lançamentos contábeis nas contas vinculadas a esta visão para emissão do demonstrativo:


Exemplo do Demonstrativo:


Quadros:


RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Corresponde às informações publicadas nos Anexos 4 do RREO – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO.


Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:

Anexo 4 -RREO


PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Corresponde às informações publicada no Anexo 10 do RREO – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.


Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:

Anexo 10 - RREO


03. CAMPOS e PARÂMETROS

Principais Campos e parâmetros


Parâmetro

Descrição

Ano ?

Ano de Referência para Impressão do Relatório

Cod. Config. Livros ?

Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente.

Moeda ?

Moeda a ser impressa o relatório.

Tipo de Saldo ?

Tipo de Saldo a ser impresso no relatório.

Caso o parâmetro Consolidar Saldo esteja selecionado "Não", aqui deverá ser informado o único tipo de saldo que deverá ser considerado no processamento de seleção dos registros e na composição dos saldos.

Consolidar Saldos ?Informar se consolidará tipos de saldo (Sim/Não).
Saldos a Consolidar ?Em caso positivo (pergunta anterior), informar os tipos de saldo que devem ser consolidados.
Saldos zerados ?Informar se exibe contas com saldos zerados.
Divide Por ?Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão.
Seleciona Filiais ?Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema.


04. TABELAS UTILIZADAS




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