CONTEÚDO

1. Visão Geral 
2. Definição da Regra de Negócio
3. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
4. Campos e Parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este estudo visa detalhar as implementações necessárias no sistema PROTHEUS para impressão do relatório "Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada".

Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LOA (Lei Orçamentária Anual) do sistema de contabilidade para o setor público.

O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário.

02. Definição da Regra de Negócio

O relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada deve listar as receitas orçamentárias que serão comparadas com as receitas arrecadadas apresentando as diferenças para mais e para menos.

Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:

• Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei;
• Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento;
• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

 I - As receitas nele arrecadadas;

II - As despesas nele legalmente empenhadas. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro, são fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 c/c art. 3º da Lei no 4.320/1964 determinar que devam ser classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas que representem ingressos financeiros orçamentários, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Filtros no SIGAPCO

Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.

Estrutura das contas orçamentárias de receita para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Categoria Econômica (1 dígito) – Portaria 387/2019
2 – Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
3 – Espécie: (1 dígitos) – Portaria 387/2019
4 – Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos) - Portaria 387/2019
5 – Tipo (1 dígito) - Portaria 387/2019

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Origem das Informações:

Os dados para impressão dos valores do relatório devem ser filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.

Para isso será necessário utilizar uma visão gerencial orçamentária, configurada na rotina (PCOA170).

Além disso, a visão configurada deve ser informada na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"

Exemplo da tela de Aglutinadores:

Exemplo de Lançamentos Orçamentários:

Modo de Preenchimento

Colunas:

Receitas: Código de Classificação da Receita Orçamentária.

Descrição: Nomenclatura da Receita Orçamentária.

Exemplo de código Funcional:
01.001.0001 onde:
01 → Classificação da Função (2 dígitos)
001 → Classificação da Sub-Função (3 dígitos)
0001 → Programa de trabalho (4 dígitos)

Descrição: É no nome da classificação funcional.

Operações especiais: São ações que contribuem para a manutenção do governo.

Projetos: É um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações num período limitado de tempo.

Atividade: É um instrumento de programação para alcançar o objeto de um programa, envolve conjunto de operações de modo contínuo e permanente.

Operações especiais, Projetos e Atividades são os classificadores da Ação:

Exemplo:

0001 - Ação 0001 - Classificação: Operação Especial
0002 - Ação 0002 - Classificação: Projeto 
0003 - Ação 0003 - Classificação: Atividade

Exemplo funcional:
01.001.0001.0001 → Função 01, Sub Função 001, Programa 0001, Ação 0001 (Classificação: Operação Especial),o saldo dessa conta deverá ser impresso na coluna Operação Especial.
01.001.0001.0002 → Função 01, Sub Função 001, Programa 0001, Ação 0002 (Classificação: Projeto),o valor dessa conta deverá ser impresso na coluna Projeto.
01.001.0001.0003 → Função 01, Sub Função 001, Programa 0001, Ação 0003 (Classificação: Atividade),o valor dessa conta deverá ser impresso na coluna Atividade.

Obs.: No exemplo acima o saldo das 3 contas deve ser impresso na mesma linha, pois a estrutura da conta até os dígitos correspondentes ao programa é a mesma.
Para identificar o classificador de cada ação, e imprimir o saldo corretamente nas respectivas colunas, deve ser verificado o cadastro de Ações.

Total: é o somatório das operações especiais, projetos e atividades.

Linhas:

Total da funcional: é o somatório total da previsão orçamentária da funcional.

Total Geral: é o somatório de todas funcionais.

Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

Exemplo de Parâmetros:

Exemplo do Relatório Impresso:

04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

05. Tabelas Utilizadas

• A1G → Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1H → Itens Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1I → Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• A1J → Itens Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• AK5 → Contas Orçamentárias
• AKD → Lançamentos
• AKM → Itens Configuração Visão Gerencial
• AKP → Filtro Conta Gerencial
• ALD → Orgãos/Unidade Gestora

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