01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

       Ao realizar a transmissão de uma NFTS para a prefeitura de SP onde no Cadastro do Fornecedor o campo A2_TPJ esteja = 3 (M.E.I), ocorre o erro de NENHUMA NOTA FOI TRANSMITIDA.

Segundo o manual de integração ele poderá informar o Regime de Tributação como M.E.I (Microempreendedor Individual).

O erro passou a ocorrer após ajuste realizado na issue DSERTSS2-1181.

O ajuste solicitado era pontual para RJ, porém foi feito dentro de uma condição para atender Rio de Janeiro e São Paulo.

03. SOLUÇÃO

Ajuste para que somente o município do Rio de Janeiro que tiver cadastro como M.E.I, não seja transmitido a nota de NFTS.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Documentação relacionado ao município do Rio de Janeiro feito pela equipe de Consultoria Tributária.

Serviços tomados de MEI - Declaração Eletrônica de Serviços tomados - RJ

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não Há.

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