Este estudo visa detalhar as implementações necessárias no sistema PROTHEUS para impressão do relatório "Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada".
Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LOA (Lei Orçamentária Anual) do sistema de contabilidade para o setor público.
O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário.
O relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada deve listar as receitas orçamentárias que serão comparadas com as receitas arrecadadas apresentando as diferenças para mais e para menos.
Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:
I - As receitas nele arrecadadas;
II - As despesas nele legalmente empenhadas. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro, são fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 c/c art. 3º da Lei no 4.320/1964 determinar que devam ser classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas que representem ingressos financeiros orçamentários, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.
Estrutura das contas orçamentárias de receita para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:
1 – Categoria Econômica (1 dígito) – Portaria 387/2019
2 – Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
3 – Espécie: (1 dígitos) – Portaria 387/2019
4 – Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos) - Portaria 387/2019
5 – Tipo (1 dígito) - Portaria 387/2019
Os dados para impressão dos valores do relatório devem ser filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.
Para isso será necessário utilizar uma visão gerencial orçamentária, configurada na rotina (PCOA170).
Além disso, a visão configurada deve ser informada na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"
Exemplo da tela de Aglutinadores:
Exemplo de Lançamentos Orçamentários:
Exemplo de Código Funcional:
1.1.1.2020.1 → Categoria Econômica 1, Origem 1, Espécie 1, Desdobramento 2020, Tipo 1.
1 → Categoria Econômica (1 dígito)
11 → Origem (1 dígito)
111 → Espécie (1 dígito)
1112020 → Desdobramento (4 dígitos)
11120201 → Tipo (1 dígito)
Receitas: Código de Classificação da Receita Orçamentária.
Descrição: Nomenclatura da Receita Orçamentária.
Valor Orçado: Valor de previsão da Receita Orçamentária, feita na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Valor Arrecadado: Valor arrecadado, ou seja, que ingressou nos cofres públicos da Receita Orçamentária.
Diferença para Mais: Valor que se arrecadou a mais da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.
Diferença para Menos: Valor que se arrecadou a menos da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.
Total: Total das linhas do Valor Orçado com o Valor Arrecadado.
Exemplo de Parâmetros:
Exemplo do Relatório Impresso:
Principais Parâmetros:
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
Receita Orc. De ? | Receita Orçamentária Inicial. |
| Receita Orc. Até ? | Receita Orçamentária Final. |
Período De ? | Trata-se do período inicial a ser considerado para busca das movimentações. |
| Período Até ? | Trata-se do período final a ser considerado para busca das movimentações. Obs: O período máximo permitido para a exibição do relatório será de 1 ano. |
| Aglut. Visões Orçado ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Receita Orçadas para extração das informações. |
| Aglut. Visões Arrecad. ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Receita Arrecadadas para extração das informações. |
| Moeda ? | Trata-se da moeda para emissão do relatório. |
| Divide por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
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