01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Por meio de decretos, alguns impostos podem ter aplicações específicas; e esta informação é cadastrada no componente FISFM087 (Manutenção de Nova Regra Fiscal). Para que o decreto seja destacado na NF-e como informação complementar deve ser configurado o parâmetro IN_GRAVA_DS_DECRETO_OBSNF. Contudo, no novo processo de faturamento, parâmetro IN_UTILIZA_NOVO_FAT, esta funcionalidade não estava disponível, portanto não gerava o decreto na NF-e e DANFE.

Imagem 1 – FISFM087 – Na regra fiscal configurada há o imposto ICMS com decreto informado.

Imagem 2 – ADMFM014 – O parâmetro IN_GRAVA_DS_DECRETO_OBSNF está configurado para gravar a descrição do decreto na NF-e.

Imagem 3 – DANFE – Não foi gravada a descrição do decreto.

03. SOLUÇÃO

Foi ajustado o novo processo de faturamento para considerar o parâmetro IN_GRAVA_DS_DECRETO_OBSNF e, assim, gerar a descrição do decreto configurado no FISFM087 nas informações complementares na NF-e.

Imagem 4 – DANFE – Após o ajuste está sendo gravada a descrição do decreto nas informações complementares da NF-e.

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