CONTEÚDO

1. Visão Geral 
2. Definição da Regra de Negócio
3. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização
4. Campos e Parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
5. Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este estudo visa detalhar as implementações necessárias no sistema PROTHEUS para impressão do relatório "Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias".

Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do sistema de contabilidade para o setor público.

O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre;

02. Definição da Regra de Negócio

O relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada deve listar as receitas orçamentárias que serão comparadas com as receitas arrecadadas apresentando as diferenças para mais e para menos.

Sobre as Receitas Orçamentárias, a lei nº 4.320/1964 dispõe:

• Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei;
• Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento;
• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

 I - As receitas nele arrecadadas;

II - As despesas nele legalmente empenhadas. Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro, são fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Entretanto, a mera ausência formal dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 c/c art. 3º da Lei no 4.320/1964 determinar que devam ser classificadas como receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas que representem ingressos financeiros orçamentários, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Filtros no SIGAPCO

Todos os filtros devem ser feitos a partir da estrutura da conta orçamentária.

Estrutura das contas orçamentárias de receita para elaboração da visão orçamentária e filtros do relatório:

1 – Categoria Econômica (1 dígito) – Portaria 387/2019
2 – Origem: (1 dígito) – Portaria 387/2019
3 – Espécie: (1 dígitos) – Portaria 387/2019
4 – Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: (4 dígitos) - Portaria 387/2019
5 – Tipo (1 dígito) - Portaria 387/2019

03. Documentação Técnica para Criação do relatório e configuração com Exemplo de Utilização

Origem das Informações:

Os dados para impressão dos valores do relatório devem ser filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.

Para isso será necessário utilizar duas visões gerenciais orçamentárias, uma para Receita Orçada com o Tipo de Saldo: P1 - Previsão Atualizada e outra para Receita Arrecadada com Tipo de Saldo: RC - Receitas Realizadas (Arrecadacao), configuradas na rotina (PCOA170).

Para maiores detalhes sobre configuração de Tipo de Saldo para Receitas Orçamentárias, ver Tipos de Saldos em: Configuração de Receitas Orçamentárias

Além disso, as visões configuradas devem ser informadas na rotina "Aglutinadores de Visão Gerencial (PCOA175)"

Exemplo da tela de Aglutinadores:

Exemplo de Lançamentos Orçamentários:

Modo de Preenchimento

Exemplo de Código Funcional:

1.1.1.2020.1 → Categoria Econômica 1, Origem 1, Espécie 1, Desdobramento 2020, Tipo 1.

1 → Categoria Econômica (1 dígito)

11 → Origem (1 dígito)

111 → Espécie (1 dígito)

1112020 → Desdobramento (4 dígitos)

11120201 → Tipo (1 dígito)

Colunas:

Receitas: Código de Classificação da Receita Orçamentária.

Descrição: Nomenclatura da Receita Orçamentária.

Valor Orçado: Valor de previsão da Receita Orçamentária, feita na LOA – Lei Orçamentária Anual.

Valor Arrecadado: Valor arrecadado, ou seja, que ingressou nos cofres públicos da Receita Orçamentária.

Diferença para Mais: Valor que se arrecadou a mais da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Diferença para Menos: Valor que se arrecadou a menos da receita, na comparação da coluna Valor Arrecadado com o Valor Orçado.

Linhas:

Total: Total das linhas do Valor Orçado com o Valor Arrecadado.

Link da Legislação

Exemplo de Parâmetros:

Exemplo do Relatório Impresso:

Exemplo do Relatório em planilha do Excel:

04. Campos e Parâmetros

Principais Parâmetros:

05. Tabelas Utilizadas

• A1G → Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1H → Itens Tabela Classificadores Receitas e Despesas
• A1I → Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• A1J → Itens Cadastro de Aglutinadores de Visão Gerencial PCO
• AK5 → Contas Orçamentárias
• AKD → Lançamentos
• AKM → Itens Configuração Visão Gerencial
• AKP → Filtro Conta Gerencial
• ALD → Orgãos/Unidade Gestora

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