Este relatório tem como objetivo exibir a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. O demonstrativo identifica os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita, destacando:
O relatório deve demonstrar três anos de dados baseado no ano de referência que está sendo impresso
Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LDO (Lei de diretrizes orçamentárias).
Para impressão do relatório será necessário a configuração de uma visão gerencial.
Arquivo .cve modelo disponibilizado para padrão MCASP:
DETALHAMENTO DA RENUNCIA DE RECEITAS CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT;CVF_TOTVIS;CVF_VISENT;CVF_FATSLD;CVF_DETHCG;CVF_TPVALO;CVF_PICTUR 01;XXX;1 ;0000000001;1; ;DETALHAMENTO DA RENUNCIA DE RECEITAS ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.1 ;0000000100;1;1 ;LEI 12.471/06 ;1;0; ; ; ; ;ALTERADA PELA LEI 12.802/06 (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). ; ; 01;XXX;1.1.01 ;0000000200;2;1.1 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.2 ;0000000300;1;1 ;LEI 12.653/06 ;1;0; ; ; ; ;LEI 12.653/06 (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS ; ; 01;XXX;1.2.01 ;0000000400;2;1.2 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.3 ;0000000500;1;1 ;LEI 13.470/08 ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUCAO DE ISSQN A INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR QUE OFERECEM BOLSAS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - PROCAMPIS) ; ; 01;XXX;1.3.01 ;0000000600;2;1.3 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.4 ;0000000700;1;1 ;LEI 14.947/14 ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS AO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) ; ; 01;XXX;1.4.01 ;0000000800;2;1.4 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.5 ;0000000900;1;1 ;LEI 12.392/05 ;1;0; ; ; ; ;REFLETE AS ALTERACOES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 11/09/2017 ; ; 01;XXX;1.5.01 ;0000001000;2;1.5 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.6 ;0000001100;1;1 ;LEI 15.602/18 ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA EM PROCESSO DE INSTALACAO, INSTALADA OU QUE SE INSTALAR NO ESTADO ; ; 01;XXX;1.6.01 ;0000001200;2;1.6 ;IPTU ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.6.02 ;0000001300;2;1.6 ;ISSQN ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;1.6.03 ;0000001400;2;1.6 ;TAXAS ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;2 ;0000001500;1; ;DETALHAMENTO DA COMPENSACAO ;1;0; ; ; ; ; ; ; 01;XXX;2.1 ;0000001600;2;2 ;LEI 12.392/2005 ;1;0; ; ; ; ;AUMENTO DE ALIQUOTAS PARA SERVICOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 12.392/2005, POR MEIO DA LC 179/2019; 2) LEI COMPLEMENTA180 DE 10/10/2017, ALTERA ALIQUOTA DO ITBI PARA 2,7% - ARTIGO ; ; |
Informe o intervalo de contas que serão utilizadas na visão gerencial.
As informações serão filtradas a partir dos saldos contábeis (Tabelas CQ's). Por se tratar de uma estimativa, os lançamentos poderão ser efetuados utilizando o tipo de saldo 2 - Previsto.
Principais Parâmetros:
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Ano Referência ? | Ano de Referência da LDO para Impressão do Relatório. |
| Cod. Config. Livros ? | Código da Visão Gerencial configurada para exportação do Demonstrativo. |
| Moeda ? | Moeda base para filtro dos valores. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de saldo a ser impresso. |
| Divide Por ? | Parâmetro que define se haverá divisão na exibição dos valores. |
| Saldos Zerados ? | Define se o relatório deve imprimir contas com saldo zerado nos três períodos. |
| Seleciona Filiais ? | Se deseja selecionar mais de uma filial para impressão. |
Colunas - Quadro 1
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Detalhamento da Renúncia de Receitas | Descrição da conta sintética da visão gerencial. |
| Receita | Descrição da conta analítica da visão gerencial. |
| Ano Referência | Saldo das contas da visão no ano escolhido na emissão do relatório. |
| Ano Referência + 1 | Saldo das contas da visão um ano após o ano escolhido como referência para o relatório. |
| Ano Referência + 2 | Saldo das contas da visão dois anos após o ano escolhido como referência para o relatório. |
Campos - Quadro 1
| Campos | Descrição |
|---|---|
| Total | Somatório de todas as linhas da coluna do quadro 1. |
Colunas - Quadro 2
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Detalhamento da Compensação | Descrição da conta sintética da visão gerencial. |
| Ano Referência | Saldo das contas da visão no ano escolhido na emissão do relatório. |
| Ano Referência + 1 | Saldo das contas da visão um ano após o ano escolhido como referência para o relatório. |
| Ano Referência + 2 | Saldo das contas da visão dois anos após o ano escolhido como referência para o relatório. |
Campos - Quadro 2
| Campos | Descrição |
|---|---|
| Total | O saldo total representa a diferença entre somatório dos valores do quadro 2 e quadro 1. |
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