A finalidade deste relatório é exibir um demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência.
Para que seja possível emitir este demonstrativo, é necessário ter ao menos uma visão gerencial cadastrada para a extração das informações necessárias. Esta configuração de visão gerencial deverá ser montada conforme as Expansão das Despesas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.
Este demonstrativo visa atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Seu objetivo também é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Deverão estar acompanhados de análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Cumpre destacar outros dois dispositivos da LRF, que servirão de base para a avaliação financeira e atuarial do RPPS:
No módulo contábil, será necessário incluir uma Visão Gerencial que atenda as configurações necessárias para LDO - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência e lançamentos contábeis nas contas vinculadas a esta visão para emissão do demonstrativo:
No módulo contábil teremos que seguir as 3 etapas para emissão de demonstrativos:
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
SITUACAO FINANCEIRA E ATUARIAL CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;ATU;1 ;0000000001;1; ;RECEITAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;11 ;0000000100;1;1 ;RECEITA DE CONTRIBUICOES DOS SEGURADOS ;1;0; 01;ATU;111 ;0000000200;1;11 ;PESSOAL CIVIL ;1;0; 01;ATU;1111 ;0000000300;2;111 ;ATIVO ;1;0; 01;ATU;1112 ;0000000400;2;111 ;INATIVO ;1;0; 01;ATU;1113 ;0000000500;2;111 ;PENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;112 ;0000000600;1;11 ;PESSOAL MILITAR ;1;0; 01;ATU;1121 ;0000000700;2;112 ;ATIVO ;1;0; 01;ATU;1122 ;0000000800;2;112 ;INATIVO ;1;0; 01;ATU;1123 ;0000000900;2;112 ;PENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;12 ;0000001000;1;1 ;RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS ;1;0; 01;ATU;121 ;0000001100;1;12 ;PESSOAL CIVIL ;1;0; 01;ATU;1211 ;0000001200;2;121 ;ATIVO ;1;0; 01;ATU;1212 ;0000001300;2;121 ;INATIVO ;1;0; 01;ATU;1213 ;0000001400;2;121 ;PENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;122 ;0000001500;1;12 ;PESSOAL MILITAR ;1;0; 01;ATU;1221 ;0000001600;2;122 ;ATIVO ;1;0; 01;ATU;1222 ;0000001700;2;122 ;INATIVO ;1;0; 01;ATU;1223 ;0000001800;2;122 ;PENSIONISTA ;1;0; 01;ATU;13 ;0000001900;1;1 ;RECEITA PATRIMONIAL ;1;0; 01;ATU;131 ;0000002000;2;13 ;RECEITAS IMOBILIARIAS ;1;0; 01;ATU;132 ;0000002100;2;13 ;RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS ;1;0; 01;ATU;133 ;0000002200;2;13 ;OUTRAS RECEITAS PATRONAIS ;1;0; 01;ATU;14 ;0000002300;1;1 ;RECEITA DE SERVICOS ;1;0; 01;ATU;15 ;0000002400;1;1 ;OUTRAS RECEITAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;151 ;0000002500;2;15 ;COMPENSACAO PREVIDENC. RGPS PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;152 ;0000002600;2;15 ;APORTES PER. AMORT. DEFIC. ATUARIAL RPPS;1;0; 01;ATU;153 ;0000002700;2;15 ;DEMAIS RECEITAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;2 ;0000002800;1; ;RECEITAS DE CAPITAL ;1;0; 01;ATU;21 ;0000002900;2;2 ;ALIENACAO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS ;1;0; 01;ATU;22 ;0000003000;2;2 ;AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS ;1;0; 01;ATU;23 ;0000003100;2;2 ;OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ;1;0; 01;ATU;3 ;0000003200;1; ;ADMINISTRACAO GERAL ;1;0; 01;ATU;31 ;0000003300;2;3 ;DESPESAS CORRENTES ;1;0; 01;ATU;32 ;0000003400;2;3 ;DESPESAS CAPITAL ;1;0; 01;ATU;4 ;0000003500;1; ;PREVIDENCIA SOCIAL ;1;0; 01;ATU;41 ;0000003600;1;4 ;BENEFICIOS CIVIL ;1;0; 01;ATU;411 ;0000003700;2;41 ;APOSENTADORIAS ;1;0; 01;ATU;412 ;0000003800;2;41 ;PENSOES ;1;0; 01;ATU;413 ;0000003900;2;41 ;OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;42 ;0000004000;1;4 ;BENEFICIOS MILITAR ;1;0; 01;ATU;421 ;0000004100;2;42 ;APOSENTADORIAS ;1;0; 01;ATU;422 ;0000004200;2;42 ;PENSOES ;1;0; 01;ATU;423 ;0000004300;2;42 ;OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS ;1;0; 01;ATU;43 ;0000004400;1;4 ;OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ;1;0; 01;ATU;431 ;0000004500;2;43 ;COMPENSACAO PREVIDENC. RPPS PARA RGPS ;1;0; 01;ATU;432 ;0000004600;2;43 ;DEMAIS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ;1;0; 01;ATU;5 ;0000004700;1; ;PLANO FINANCEIRO ;1;0; 01;ATU;51 ;0000004800;2;5 ;RECURSOS COBERT. INSUFICIENCIAS FINANC. ;1;0; 01;ATU;52 ;0000004900;2;5 ;RECURSOS PARA FORMACAO DE RESERVA ;1;0; 01;ATU;53 ;0000005000;2;5 ;OUTROS APORTES PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;6 ;0000005100;1; ;PLANO PREVIDENCIARIO ;1;0; 01;ATU;61 ;0000005200;2;6 ;RECURSOS COBERT. INSUFICIENCIAS FINANC. ;1;0; 01;ATU;62 ;0000005300;2;6 ;RECURSOS COBERTURA DEFICIT ATUARIAL ;1;0; 01;ATU;63 ;0000005400;2;6 ;OUTROS APORTES PARA RPPS ;1;0; 01;ATU;7 ;0000005500;1; ;RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS ;1;0; 01;ATU;71 ;0000005600;2;7 ;RESERVA ORCAMENTARIA RPPS ;1;0; 01;ATU;8 ;0000005700;1; ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;ATU;81 ;0000005800;2;8 ;BENS E DIREITOS RPPS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro do Demonstrativo das operações de crédito, importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial, adicionar somas e subtrações conforme necessidade:
Acesse o cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de Livro referente ao Demonstrativo das Operações de crédito com a visão amarrada.
Acesse o relatório Balanço Financeiro (CTBR517P)
Informe a parametrização
Confirme clicando em 'OK'
Selecione o tipo de impressão e clique em 'Imprimir'.
Exemplo do Demonstrativo:
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Corresponde às informações publicadas nos Anexos 4 do RREO – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicados no último bimestre do segundo ao quatro anos anteriores ao ano de referência da LDO.
Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Corresponde às informações publicada no Anexo 10 do RREO – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.
Detalhes sobre colunas e campos no link abaixo:
Principais Campos e parâmetros
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Ano ? | Ano de Referência para Impressão do Relatório |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente. |
| Moeda ? | Moeda a ser impressa o relatório. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de Saldo a ser impresso no relatório. Caso o parâmetro Consolidar Saldo esteja selecionado "Não", aqui deverá ser informado o único tipo de saldo que deverá ser considerado no processamento de seleção dos registros e na composição dos saldos. |
| Saldos Zerados ? | Informar se exibe contas com saldos zerados. |
| Divide Por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
| Seleciona Filiais ? | Se sim, exibe tela para seleção de filiais, senão, considera a filial corrente do sistema. |
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