O objetivo deste relatório é apresentar os dados referentes ao "Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias".
Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do sistema de contabilidade para o setor público.
O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias, que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias, contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre; Bens e Direitos do RPPS, contendo saldos dos 2 anos anteriores.
O relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias deverá listar as receitas e despesas orçamentárias apresentando os saldos conforme as visões necessárias.
Plano Previdenciário:
Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.
Os entes federados que tiverem feito a opção pela segregação da massa de segurados, elaborarão e publicarão o demonstrativo completo, incluindo o quadro do Plano Previdenciário e o quadro do Plano Financeiro. Caso o ente não tenha optado pela segregação das massas, deverá ser utilizado apenas o quadro do plano previdenciário.
Para a utilização do relatório é necessária a realização dos cadastros abaixo para extração de dados. Os dados para impressão dos valores do relatório serão filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.
Nivel 1 - Sintética 10000000 - Receitas Correntes 20000000 - Receitas de Capital Nível 2 - Analítica RECEITA DE CONTRIBUICOES Civil Ativo: Civil Inativo: Civil Pensionista: Militar Ativo: Militar Inativo: Militar Pensionista: RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS Civil Ativo: Civil Inativo: Civil Pensionista: Militar Ativo: Militar Inativo: Militar Pensionista: RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias: Receitas de Valores Mobiliários: OUTRAS RECEITAS CORRENTES Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS Amortização de Empréstimos: 2.3.0.0.06.1.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas de Capital: 2.9.9.8.01.0.0
Receitas: Previsão Inicial com o Tipo de Saldo = PH Previsão Atualizada com o Tipo de Saldo = P1 Receitas Realizadas com Tipo de Saldo = RC Despesas: Dotação Inicial com o Tipo de Saldo = OH Dotação Atualizada com o Tipo de Saldo = O1 Despesas Empenhadas com o Tipo de Saldo = DE Despesas Liquidadas com o Tipo de Saldo = DL Configurações do Tipo de Saldo Configurações da Visão Gerencial
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Para apresentação da seção dos Bens e Direitos do RPPS serão necessárias as configurações abaixo:
Os dados para impressão desta seção serão filtrados a partir da tabela CT2 - Lançamentos Contábeis.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
BENS E DIREITOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIARIO CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;BDR;1 ;0000000010;1; ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;BDR;11 ;0000000020;2;1 ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;BDR;2 ;0000000030;1; ;CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ;1;0; 01;BDR;21 ;0000000040;2;2 ;CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ;1;0; 01;BDR;3 ;0000000050;1; ;INVESTIMENTOS E APLICACOES ;1;0; 01;BDR;31 ;0000000060;2;3 ;INVESTIMENTOS E APLICACOES ;1;0; 01;BDR;4 ;0000000070;1; ;OUTROS BENS E DIREITOS ;1;0; 01;BDR;41 ;0000000080;2;4 ;OUTROS BENS E DIREITOS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro de Receitas e Despesas Previdenciárias, importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente Receitas e Despesas Previdenciárias com a visão amarrada.
Acesse o relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias (PCOR090).
Clique em 'Outras ações' e em seguida 'Parâmetros'.
Confirme e clique em 'Imprimir'.
Relatório impresso:
Principais campos, colunas e parâmetros do relatório
Parâmetros
| Parâmetros | Descrição |
|---|---|
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Receitas Previdenciárias | Identifica as receitas correntes e de capital, menos o valor das deduções. Os detalhamentos dessa rubrica devem ser registrados por seus valores líquidos, isto é, livre de restituições e outras deduções. |
| Previsão Inicial | Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA. |
| Previsão Atualizada | Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referencia que refletem a parcela da reestimativa da receita utilizada para a abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada identificará os mesmos valores da coluna previsão inicial. |
| Receitas Realizadas | Identifica os valores das receitas orçamentárias correntes e de capital, arrecadadas diretamente pelo órgão ou por meio de outras instituições, tais como rede bancária ou transferidas entre órgãos ou entidades do mesmo ente do RPPS. |
Campos
| Campos | Descrição |
|---|---|
| Total das receitas previdenciárias | Exibe o somatório das Receitas Previdenciárias Correntes com as Receitas Previdenciárias de Capital, referentes à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referencia, bem como realização até o bimestre do exercício anterior ao de referência. |
Despesas Previdenciárias - RPPS
Colunas
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Despesas Previdenciárias | Identifica as despesas previdenciárias do ente da Federação. |
| Dotação Inicial | Identifica os valores dos créditos iniciais, constantes na LOA, para as despesas com Previdência. |
| Dotação Atualizada | Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos e reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e os cancelamentos correspondentes. A limitação de empenho se ocorrer não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão do empenho. |
| Despesas Empenhadas | Identifica as despesas empenhadas até o bimestre do exercício de referência, com a previdência dos servidores públicos. |
| Despesas Liquidadas | Identifica as despesas liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência |
Campos
| Campos | Descrição |
|---|---|
| Total das despesas previdenciárias | Somatório das despesas previdenciárias. |
| Resultado Previdenciário | Total das receitas previdenciárias menos o total das despesas previdenciárias. |
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Bens e Direitos do RPPS | Identifica o saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RPPS, representado pelas disponibilidades em: Caixa e Equivalentes de Caixa, Investimentos e Aplicações e outros bens e direitos, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. |
| Período de referência | Identifica os saldos das contas na data final a que se refere o demonstrativo e o saldo do final do exercício anterior. |
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