O objetivo deste relatório é apresentar os dados referentes ao "Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias".
Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do sistema de contabilidade para o setor público.
O principal objetivo deste documento é indicar a origem das informações e como elas devem ser apresentadas para o usuário, sendo elas: Receitas Previdenciárias, que deverá apresentar Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receitas Realizadas até o Bimestre; Despesas Previdenciárias, contendo Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas até o Bimestre e Despesas Liquidadas até o Bimestre; Bens e Direitos do RPPS, contendo saldos dos 2 anos anteriores.
O relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias deverá listar as receitas e despesas orçamentárias apresentando os saldos conforme as visões necessárias.
Plano Previdenciário:
Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples.
Os entes federados que tiverem feito a opção pela segregação da massa de segurados, elaborarão e publicarão o demonstrativo completo, incluindo o quadro do Plano Previdenciário e o quadro do Plano Financeiro. Caso o ente não tenha optado pela segregação das massas, deverá ser utilizado apenas o quadro do plano previdenciário.
Para a apresentação das seções Receitas Previdenciárias e Despesas Previdenciárias, serão necessária a realização dos cadastros abaixo para extração de dados. Os dados para impressão dos valores do relatório serão filtrados a partir da tabela AKD - Movimento Orçamentário.
Nivel 1 - Sintética 10000000 - Receitas Correntes 20000000 - Receitas de Capital Nível 2 - Analítica RECEITA DE CONTRIBUICOES Civil Ativo: Civil Inativo: Civil Pensionista: Militar Ativo: Militar Inativo: Militar Pensionista: RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS Civil Ativo: Civil Inativo: Civil Pensionista: Militar Ativo: Militar Inativo: Militar Pensionista: RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias: Receitas de Valores Mobiliários: OUTRAS RECEITAS CORRENTES Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS Amortização de Empréstimos: 2.3.0.0.06.1.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas de Capital: 2.9.9.8.01.0.0
Receitas: Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Despesas: Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Configurações do Tipo de Saldo Configurações da Visão Gerencial
|
Para apresentação da seção dos Bens e Direitos do RPPS serão necessárias as configurações abaixo:
Os dados para impressão desta seção serão filtrados a partir da tabela CT2 - Lançamentos Contábeis.
Arquivo .cve disponibilizado para padrão MCASP:
BENS E DIREITOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIARIO CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT 01;BDR;1 ;0000000010;1; ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;BDR;11 ;0000000020;2;1 ;BENS E DIREITOS DO RPPS ;1;0; 01;BDR;2 ;0000000030;1; ;CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ;1;0; 01;BDR;21 ;0000000040;2;2 ;CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ;1;0; 01;BDR;3 ;0000000050;1; ;INVESTIMENTOS E APLICACOES ;1;0; 01;BDR;31 ;0000000060;2;3 ;INVESTIMENTOS E APLICACOES ;1;0; 01;BDR;4 ;0000000070;1; ;OUTROS BENS E DIREITOS ;1;0; 01;BDR;41 ;0000000080;2;4 ;OUTROS BENS E DIREITOS ;1;0; |
Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro de Receitas e Despesas Previdenciárias, importar o arquivo .cve disponível no exemplo acima:
Outras Ações / Importar Estrutura:
Nos parâmetros informar o nome do arquivo .cve a ser importado:
Pressionar Alterar e configurar range de contas contábeis referente a cada conta gerencial:
Cadastro "Configuração de Livros" (CTBA130):
Incluir uma configuração de livro referente Receitas e Despesas Previdenciárias com a visão amarrada.
Acesse o relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias (PCOR090).
Clique em 'Outras ações' e em seguida 'Parâmetros'.
Confirme e clique em 'Imprimir'.
Relatório impresso:
Principais campos, colunas e parâmetros do relatório
Parâmetro | Descrição |
|---|---|
| Exercício ? | Ano de Referência para Impressão do Relatório. |
| Bimestre ? | Bimestre de Referência para Impressão do Relatório. |
Aglut. Visão Prev. Inicial ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Receita para Previsão Inicial. |
| Aglut. Visão Prev. Atualizada ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Receita para Previsão Atualizada. |
| Aglut. Visão Receitas Realizadas ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Receita para Receitas Realizadas. |
| Aglut. Visão Dot. Inicial ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Despesa para Dotação Inicial. |
| Aglut. Visão Dot. Atualizada ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Despesa para Dotação Atualizada. |
| Aglut. Visão Desp. Empenhadas ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Despesa para Despesas Empenhadas. |
| Aglut. Visão Desp. Liquidadas ? | Código do Aglutinador de Visões Orçamentárias de Despesa para Despesas Liquidadas. |
| Cod. Config. Livros ? | Código de configuração de livros atrelada a visão gerencial referente para quadro Bens e Direitos do RPPS. |
| Tipo de Saldo ? | Tipo de Saldo a ser impresso no quadro Bens e Direitos do RPPS. |
| Saldos Zerados ? | Informar se exibe contas com saldos zerados no quadro Bens e Direitos do RPPS. |
| Moeda ? | Trata-se da moeda para emissão do relatório. |
| Divide por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
Colunas
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Receitas Previdenciárias do RPPS | Identifica as receitas correntes e de capital, menos o valor das deduções. Os detalhamentos dessa rubrica devem ser registrados por seus valores líquidos, isto é, livre de restituições e outras deduções. |
| Previsão Inicial | Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, que permanecerão inalterados durante todo o exercício, refletindo a posição inicial da LOA. |
| Previsão Atualizada | Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial. |
| Receitas Realizadas | Identifica os valores das receitas orçamentárias correntes e de capital, incluídas as receitas intraorçamentárias, arrecadadas diretamente pelo órgão ou por meio de outras instituições, tais como a rede bancária, ou transferidas entre os órgãos ou entidades do mesmo ente do RPPS. |
Campos
| Campos | Descrição |
|---|---|
| RECEITAS CORRENTES | Registra o valor das Receitas Previdenciárias Correntes, representado pelo somatório da Receita de Contribuições dos Segurados, Receita de Contribuições Patronais, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, e Outras Receitas Correntes, referente à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referência, bem como realização até o bimestre do exercício anterior ao de referência. |
| RECEITA DE CONTRIBUICOES | Registra o valor da Receita de Contribuições dos Segurados, representado pelo somatório da contribuição de segurados civil e militar. Os valores referentes às receitas de parcelamentos do RPPS (referentes a contribuições devidas e não pagas tempestivamente) devem ser registrados juntamente com as contribuições a que correspondem tais parcelamentos. |
| CIVIL | Registra o valor da receita de contribuições previdenciárias relativa aos segurados civis, representado pelo somatório da contribuição de servidor civil ativo, inativo e pensionista. |
| ATIVO | Registra o valor da contribuição de servidor civil ativo. |
| INATIVO | Registra o valor da contribuição de servidor civil inativo. |
| PENSIONISTA | Registra o valor da contribuição de pensionista civil. |
| MILITAR | Registra o valor do somatório da contribuição do militar ativo, inativo e pensionista. |
| ATIVO | Registra o valor da contribuição de militar ativo. |
| INATIVO | Registra o valor da contribuição de inativo militar. |
| PENSIONISTA | Registra o valor da contribuição de pensionista militar |
| RECEITA DE CONTRIBUICOES PATRONAIS | Registra o somatório das receitas de contribuição patronal referente ao pessoal Civil, Militar e Em regime de parcelamentos de débitos. |
| CIVIL | Registra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária, relativa ao Pessoal Civil, representado pelo somatório das contribuições dos servidores civis ativo, inativo e pensionista. |
| ATIVO | Registra o valor da receita de contribuição patronal de servidor civil ativo. |
| INATIVO | Registrar o valor da receita de contribuição patronal de servidor civil inativo. |
| PENSIONISTA | Registra o valor da receita de contribuição patronal de pensionista civil. |
| MILITAR | Registra o valor das receitas de contribuição patronal intraorçamentária, relativas ao Pessoal Militar, representado pelo somatório das contribuições do militar ativo, inativo e pensionista. |
| ATIVO | Registra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de militar ativo. |
| INATIVO | Registra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de militar inativo. |
| PENSIONISTA | Registra o valor da receita de contribuição patronal intraorçamentária de pensionista militar. |
| RECEITA PATRIMONIAL | Registra o valor da Receita Patrimonial, representado pelo somatório das receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários e outras receitas patrimoniais. |
| RECEITAS IMOBILIARIAS | Registrar o valor das Receitas Imobiliárias, representado por aluguéis e outras receitas imobiliárias. |
| RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | Registra o valor das Receitas de Valores Mobiliários, representado pela remuneração dos investimentos do RPPS e outras receitas de valores mobiliários. |
| OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | Registra o valor das Outras Receitas Patrimoniais, não classificadas nos itens anteriores. |
| RECEITA DE SERVICOS | Registra o valor da Receita de Serviços, representado por serviços financeiros, serviços administrativos e outros serviços. |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | Registra o valor das Outras Receitas Correntes, representado pelo somatório da compensação previdenciária do RGPS para o RPPS, da receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS e demais receitas correntes |
| COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO RGPS PARA O RPPS | Registra o valor das receitas de compensação do RGPS em favor do RPPS, relativas aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos a partir da Constituição de 1988. |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | Exibe o somatório das Receitas Previdenciárias Correntes com as Receitas Previdenciárias de Capital, referentes à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referencia. |
Despesas Previdenciárias - RPPS
Colunas
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Despesas Previdenciárias | Registra o valor das despesas previdenciárias do RPPS com a administração e a previdência. |
| Dotação Inicial | Identifica os valores dos créditos iniciais, constantes na LOA, para as despesas com Administração e Previdência. |
| Dotação Atualizada | Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos e reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e os cancelamentos correspondentes. A limitação de empenho, se ocorrer, não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão de empenho. |
| Despesas Empenhadas | Identifica as despesas empenhadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, com a administração e a previdência dos servidores públicos. |
| Despesas Liquidadas | Identifica as despesas liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, com a administração e a previdência dos servidores públicos. Deverão ser consideradas, inclusive, as despesas que já foram pagas. |
Campos
| Campos | Descrição |
|---|---|
| ADMINISTRACAO | Registra o valor das despesas com a administração da entidade responsável, exclusivamente, pela gestão do RPPS, observados os limites de gastos estabelecidos em parâmetros gerais. Inclui despesas com a manutenção da entidade e investimentos para melhoria de sua infraestrutura. Equivale ao somatório dos valores relativos à categoria corrente (exceto as despesas com benefícios previdenciários) e à categoria de Capital, executados pela entidade. |
| DESPESAS CORRENTES | Registra o valor das despesas previdenciárias correntes da entidade responsável, exclusivamente, pela gestão do RPPS. Equivale ao somatório das seguintes despesas: Pessoal e Encargos Sociais; Diárias Pessoal Civil; Material de Consumo; Passagens e Despesas com Locomoção; Serviços de Consultoria; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Locação de Mão-de-obra; Arrendamento Mercantil; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Auxílio Alimentação; Obrigações Tributárias e Contributivas; Auxílio Transporte; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações e Restituições, constantes do Plano de Contas Aplicado aos RPPS. |
| DESPESAS DE CAPITAL | Registra o valor das despesas previdenciárias de capital, da entidade responsável, exclusivamente, pela gestão do RPPS. Equivale ao somatório das seguintes despesas: Investimentos e Inversões Financeiras, constantes do Plano de Contas Aplicado aos RPPS. |
| PREVIDENCIA | Registra o valor das despesas com a Previdência da entidade responsável, exclusivamente, pela gestão do RPPS. Equivale ao somatório dos valores relativos às seguintes despesas: Aposentadorias e Reformas; Pensões; Outros Benefícios Previdenciários; Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS e Demais Despesas Previdenciárias. |
| BENEFICIOS - CIVIL | |
| APOSENTADORIAS | |
| PENSOES | |
| OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | |
| BENEFICIOS - MILITAR | |
| REFORMAS | |
| PENSOES | |
| OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS | |
| OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS | |
| COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO RPPS PARA O RGPS | |
| DEMAIS DESPESAS PREVIDENCIARIAS | |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS | Somatório das despesas previdenciárias. |
| RESULTADO PREVIDENCIARIO | Total das receitas previdenciárias menos o total das despesas previdenciárias. |
Colunas
| Colunas | Descrição |
|---|---|
| Bens e Direitos do RPPS | Identifica o saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RPPS, representado pelas disponibilidades em: Caixa e Equivalentes de Caixa, Investimentos e Aplicações e outros bens e direitos, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. |
| Período de referência | Identifica os saldos das contas na data final a que se refere o demonstrativo e o saldo do final do exercício anterior. |
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