O relatório Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - ( PCOR091) tem o objetivo de exibir o comparativo entre valores a preços correntes e valores a preçõs constantes com os valores realizados dos três exercícios anteriores ao exercício de referencia.
Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LDO (Lei Diretrizes Orçamentaria).
Legislação:
Fonte
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Identifica os valores das metas fiscais tomando como base o cenário macroeconômico, de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados, para os três exercícios orçamentários anteriores ao ano de referência da LDO, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
Registra os valores previstos da receita total dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, a fim de serem comparados.
Registra os valores previstos de Receitas Primárias dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Registra os valores previstos da despesa total dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Registra os valores previstos de Despesas Primárias dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Registra os valores das previsões do Resultado Primário dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados. Essa linha é o resultado da diferença entre as Receitas Primárias (I) e as Despesas Primárias (II).
Registra os valores das previsões do Resultado Nominal dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Até o exercício de 2017, o resultado nominal era calculado pela diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A partir do exercício de 2018 (com possibilidade de adiamento para 2019), a meta do resultado nominal passou a ser definida e acompanhada pela metodologia acima da linha.
Pela metodologia acima da linha, o resultado nominal é obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Pela metodologia abaixo da linha, representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Dívida Pública Consolidada
Corresponde ao montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Registra os valores esperados para a Dívida Pública Consolidada dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Corresponde à Dívida Pública Consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Registra os valores esperados para a Dívida Consolidada Líquida dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores correntes, para serem comparados.
Identifica os valores a preços constantes, que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO, para os três exercícios orçamentários anteriores ao ano de referência da LDO, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Vide exemplo adiante.
Registra os valores previstos da receita total dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, a fim de serem comparados.
Registra os valores previstos de Receitas Primárias dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados.
Registra os valores previstos da despesa total dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados.
Registra os valores previstos de Despesas Primárias dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados.
Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Registra os valores das previsões do Resultado Primário dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados. Essa linha é o resultado da diferença entre as Receitas Primárias (I) e as Despesas Primárias (II).
Registra os valores das previsões do Resultado Nominal dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados.
Até o exercício de 2017, o resultado nominal era calculado pela diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A partir do exercício de 2018 (com possibilidade de adiamento para 2019), a meta do resultado nominal passou a ser definida e acompanhada pela metodologia acima da linha.
Pela metodologia acima da linha, o resultado nominal é obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Pela metodologia abaixo da linha, representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Corresponde ao montante total apurado:
a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Registra os valores esperados para a Dívida Pública Consolidada dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados.
Corresponde à Dívida Pública Consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Registra os valores esperados para a Dívida Consolidada Líquida dos três exercícios anteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, do exercício financeiro a que se refere a LDO e dos dois exercícios posteriores ao exercício financeiro a que se refere a LDO, em valores constantes, para serem comparados."
Para a utilização do relatório é necessária a realização dos cadastros abaixo para extração de dados.
Os dados para impressão dos valores do relatório serão filtrados a partir dos cadastros informados a cima. |
Acesse o relatório Demonstrativo de Metas Anuais (PCOR088).
Clique em 'Outras ações' e em seguida 'Parâmetros'.
Informe os parâmetros.
Confirme e clique em 'Imprimir'.
Relatório impresso:
Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Exercício ? | Ano de referencia para impressão no relatório. |
| Moeda ? | Trata-se da moeda para emissão do relatório. |
| Juros Receita ? | Juros para Receita Primaria |
| Juros Despesa ? | Juros para Despesa Primaria |
| Divide por ? | Fator de divisão para apresentação dos saldos, podendo ser: Não utiliza, Cem, Mil ou Milhão. |
Principais colunas
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| Metas previstas | Valor da meta prevista no exercício anterior |
| Metas realizadas | Valor de meta realizada no exercício anterior |
| % PIB (a / PIB) | Refere-se ao Valor Total / ( 1 + Valor da Inflação do ano* ) *Inflação cadastrada no PCOA299 |
| Variação | |
| Variação |
Principais Linhas
| Linha | Descrição |
|---|---|
| Receita Total | Totalizador dos Valores das Receitas para o ano Cadastro em Cadastro de Receitas e Despesas para Metas anuais (PCOA305). |
| Receita Primaria | Se refere a Receita Total menos o juros da receita informado no pergunte. |
| Despesa Total | Totalizador dos Valores das Despesas para o ano Cadastro em Cadastro de Receitas e Despesas para Metas anuais (PCOA305). |
| Despesa Primaria | Se refere a Despesa Total menos o juros da despesa informado no pergunte. |
| Resultado Primário | É a Subtração da Receita Primaria com a Despesa Primaria |
| Resultado Nominal | É o somatório do Resultado Primário com o Valor Juros e Encargos da Dívida preenchido no Cadastro de Receitas e Despesas para Metas anuais (PCOA305). |
| Divida Publica Consolidada | Valor Cadastrado em Divida Publica (PCOA306). |
| Divida Consolidada Liquida | Valor Cadastrado em Divida Publica (PCOA306). |
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