REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO

Questão:

Quando o contribuinte fizer a adesão do ROT-ST, como será o cálculo de ressarcimento/complemento do ICMS ST para Consumidor Final no arquivo da ADRCST. Deverá ser informado?



Resposta:

Informe o módulo.



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1350



Fonte:

Manual ADRC-ST PR

RICMS - PR Anexo IX, Art. 6-A e 6-B

Boletim Informativo 23/2020

Decreto 5.799 de 2020.

Convênio ICMS 67/2019