01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Em operações envolvendo transporte, o que define se a operação é interna ou interestadual (e por consequência seu CFOP) são as UFs de origem (início do transporte) e destino (fim de transporte). Se o transporte iniciar em uma UF e terminar em outra, necessariamente é uma operação interestadual e o CFOP deve obrigatoriamente iniciar com 2 (entrada) ou 6 (saída). Existem exceções, como por exemplo quando o destino = ‘EX’. Isso independe de quem tomou o serviço (ou quem vá pagar pelo serviço), assim como independe de onde está localizado o emitente do CT-e;
• Além disso, uma das UFs participantes da operação deve ser escrituradas em Livro Fiscal (campos F3_ESTADO e FT_ESTADO);
• O parâmetro MV_TMSUFPG define qual UF será utilizada na escrituração dos documentos de transporte, sendo que T - Pagador do Frete e F - Destinatário da Mercadoria. Basicamente esse parâmetro diz respeito ao valor que será gravado nos campos: F3_ESTADO e FT_ESTADO;
• Atualmente, existe uma não conformidade entre a classificação da operação (se interna ou interestadual e seu CFOP) e a gravação da UF nas tabelas SF3 e SFT. fazendo com que exista um erro de validação na transmissão do CT-e no seguinte cenário: UF de origem é diferente da UF de destino / UF do emitente é diferente da UF de origem / UF do emitente é igual a UF de destino. Exemplo:

Parâmetro MV_TMSUFPG: F (Indicando a escrituração da UF Destino)

Neste exemplo, a operação é interestadual e seu CFOP deve iniciar-se com 6. Já a UF escriturada deverá ser SP. 

03. SOLUÇÃO

Ajuste na definição do CFOP, observando origem e destino do transporte, além da escrituração da UF determinada pelo parâmetro MV_TMSUFPG.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• CT-e - Principais parâmetros

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>