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CONTEÚDO

Visão geral
Exemplo de utilização
1. Caminho
2. Parâmetros dinâmicos
3. Pré-requisitos, restrições e parametrizações
4. Pré-requisitos técnicos
5. Passo a passo
Tecnologias homologadas
Documentação e assuntos relacionados
Documentação de versões e atualizações

01. VISÃO GERAL

Método que permite consultar a tributação por UF dos produtos.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

GET [URLAPI]/CadastrosEstruturaisAPI/api/v1/Tributacao/uf

Parâmetros dinâmicos

N/A

Configurações incorretas podem comprometer a aplicação e os dados. Antes de ajustes, consulte um profissional qualificado.

Parâmetro	Detalhes	Valores
Nome do Parâmetro	Descrição do que o parâmetro controla	Exemplo: Sim/Não

O não cumprimento dos Pré-Requisitos a seguir pode impactar o sistema. Confirme as condições exigidas antes de qualquer alteração.

Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações

N/A

Pré-Requisitos técnicos

N/A

Passo a Passo

Informações para Requisição (Request Information)

Parâmetros URI (URI Parameters)

Nome (Name)	Descrição (Description)	Tipo (Type)	Informações Adicionais (Adittional Information)
idTributacao	Identificador da tributação UF	array[integer]	Não há.
IdRegimeTributacao	Identificador do regime de tributação	array[integer]	Não há.
UfEmpresa	UF da empresa	array[string]	Não há.
DataAlteracao	Data da alteração	string($date-time)	Não há
UfClienteFornecedor	UF do cliente/fornecedor	array[string]	Não há.
TipoTributacao	Tipo da tributação Valores: EI - Entrada de Indústria, ED - Entrada de Distribuidor, EM - Entrada de Microempresa SC - Saída para Contribuinte, SN - Saída para Não Contribuinte, SI - Saída Dev.Indústria, SD - Saída Dev.Distribuidor, SM - Saída Dev.Microempresa	array[string]	Não há.
Expand	Propriedade que expande os campos	string	Não há.
Fields	Campos	string	Não há.
Order	Ordenação dos campos	string	Não há.
Page	Número da Página	integer($int32)	Não há.
PageSize	Tamanho da Página	integer($int32)	Não há.

Parâmetros do Corpo (Body Parameters)

Não há.

Informações para Resposta (Response Information)

Códigos do Recurso (Response Codes)

OK (200)
BadRequest (400)

Formatos de Resposta (Response Formats)

application/json, text/json

CODE 200 - SUCCESS

BuscarPorFiltroTributacaoUfResDto

	Nome (Name)	Descrição (Description)	Tipo (Type)	Informações Adicionais (Adittional Information)
	idTributacao	Identificador da Tributação	integer($int64)	Não há.
	ufEmpresa	UF da Empresa	string	Não há.
	ufClienteFornecedor	UF Cliente/Fornecedor	string	Não há.
	tipo	Tipo de Tributação	string	Não há.
	idRegTributacao	Regime de Tributação Especial	integer($int64)	Não há.
	percTributado	Percentual Tributado	number($double)	Não há.
	percIsento	Percentual Isento	number($double)	Não há.
	percOutro	Percentual Outros	number($double)	Não há.
	percAliqIcms	Aliquota ICMS	number($double)	Não há.
	percAcrescSt	Percentual Acréscimo ST	number($double)	Não há.
	percAliqSt	Alíquota ST	number($double)	Não há.
	tipoApropriacaoSt	Tipo de Apropriação de Substituição Tributária	string	Não há.
	pautaIcms	Pauta ICMS	string	Não há.
	percAntecipado	Percentual ICMS Antecipado	number($double)	Não há.
	percPresumido	Percentual ICMS Presumido	number($double)	Não há.
	observacao	Observação Padrão para Livro Fiscal de Entrada	string	Não há.
	sitTribNf	Situação Tributária NF	string	Não há.
	aliqIcmsCalculo	Alíquota ICMS Calc. (em abas de Entrada) e Aliquota Calc. Preç. (abas de Saídas)	number($double)	Não há.
	somaIPIBaseIcms	Soma IPI Base ICMS	string	Não há.
	percAcrescIcmsAntec	Percentual Acréscmio ICMS Antecipado	number($double)	Não há.
	percDespIcms	Percentual Despesa ICMS	number($double)	Não há.
	somaIpiBaseSt	Soma IPI Base ST	string	Não há.
	percAliqIcmsDiferido	Percentual Alíquota ICMS Diferido	number($double)	Não há.
	reducaoCalculoBaseSt	Redução Cálculo Substituição Tributária	string	Não há.
	dataAlteracao	Data Hora de Alteração	string($date-time)	Não há.
	usuarioAlteracao	Usuário de Alteração	string	Não há.
	ressarcimentoSt	Ressarcimento ST	string	Não há.
	percAliqTare	Alíquota TARE	number($double)	Não há.
	percTributadoSt	Percentual Tributado ST	number($double)	Não há.
	reducaoBaseIcmsCalculoSt	Redução da Base ICMS para Cálculo do ST	string	Não há.
	aliqBaseIcmsCalculoSt	Aliquota da Base ICMS para Cálculo do ST	string	Não há.
	sitTribPis	Situação Tributária de PIS	string	Não há.
	sitTribCofins	Situação Tributária de COFINS	string	Não há.
	codAntecipacaoTrib	Código de Antecipação Tributária	integer($int32)	Não há.
	diaVencimentoSt	Dia Vencimento ST	integer($int32)	Não há.
	calculaStConformeAliqCalculoPreco	Calcula ST Conforme Alíquota Cálculo Preço	string	Não há.
	tipoCalculoIcms	Tipo Cálculo ICMS	integer($int64)	Não há.
	baseIcmsLivroFiscal	Base ICMS para Livro Fiscal	string	Não há.
	aliqDifPis	Alíquota Dif. PIS	number($double)	Não há.
	aliqDifCofins	Alíquota Dif. COFINS	number($double)	Não há.
	aliqStCargaLiquida	Alíquota ST Carga Liq.	number($double)	Não há.
	calculaStConformeEntrada	Calcula ST Conf. Entrada	string	Não há.
	sitTribIpi	Situação Tributária IPI	string	Não há.
	obsPadraoNf	Observação Padrão para NF	string	Não há.
	percAcrescIcmsRetido	Percentual Acresc ICMS Retido	number($double)	Não há.
	percIcmsRetido	Aliquota ICMS Retido	number($double)	Não há.
	percIsentoSt	Percentual Isento ST	number($double)	Não há.
	percOutrosSt	Percentual Outros ST	number($double)	Não há.
	baseIcmsReduzidaCemPorcento	Base ICMS 100% Reduz.	string	Não há.
	percReducaoBasePis	Percentual Redução Base PIS	number($double)	Não há.
	percReducaoBaseCofins	Percentual Redução Base COFINS	number($double)	Não há.
	sitTribSimplesNacional	Situação Tributária Simples Nacional (CSOSN)	string	Não há.
	reduzBaseStAntesSomarIpi	Reduz Base ICMS ST Antes de Somar o IPI	string	Não há.
	calculoIcmsParaDescSuframa	Cálculo do ICMS para Desc. do Suframa	string	Não há.
	calculoDescSuframaParaCalculoSt	Cálculo do Desc. do Suframa para Cálculo do ICMS ST	string	Não há.
	percReducaoPmc	Percentual Red. PMC	number($double)	Não há.
	somaIpiBaseIcmsAntecipadoOuResumido	Soma IPI Base ICMS Antecipado ou Presumido	string	Não há.
	codNaturezaReceita	Código Natureza Receita	integer($int32)	Não há.
	idNaturezaReceita	Identificador Natureza Receita	integer($int64)	Não há.
	deduzDescBaseSt	Deduz Desconto Base ST	string	Não há.
	percTributacaoIcmsSuframa	Percentual Trib. ICMS Suframa	number($double)	Não há.
	percAcrescIcmsAntecipado	Percentual Acr. ICMS Antecipado	number($double)	Não há.
	percReducaoAliqEstornoRJ	Perc. Red. Alíquota Estorno (RJ)	number($double)	Não há.
	baseCalculoEstornoCreditoRJ	Base de Cálculo Estorno de Crédito - RJ	string	Não há.
sitTribDevolucao	Situação Tributária de Devolução	string	Não há.
percIcmsResol13	Percentual ICMS Resolução 13	number($double)	Não há.
percIcmsDiferido	Percentual ICMS Diferido	number($double)	Não há.
somaIpiBaseApenasIcmsDiferido	Soma IPI Base Apenas ICMS Diferido	string	Não há.
somaFreteBaseIpi	Soma Frete Base IPI	string	Não há.
percMajoracaoCofinsImportacao	Percentual Majoração Cofins Import.	number($double)	Não há.
utilizaCustoMesBasePonderado	Utiliza Custo Mês Base Ponderado	string	Não há.
percCargaTriutariaMedia	Percentual Carga Trib. Média	number($double)	Não há.
percAcrescStResol13	Percentual Acresc.ST Resolução 13	number($double)	Não há.
percMinimoStRetido	Percentual Mínimo de ICMS ST Retido	number($double)	Não há.
percRegimeAtacadista	Percentual Regime Atacadista	number($double)	Não há.
percTributadoCalculado	Percentual Tributado Calc.	number($double)	Não há.
percIsentoCalculado	Percentual Isento Calc.	number($double)	Não há.
percOutrosCalculado	Percentual Outros Calc.	number($double)	Não há.
obsPadraoCtrcCte	Observação Padrão para CTRC/CTE	string	Não há.
percTributadoAntecipado	Percentual Tributado Antec.	number($double)	Não há.
percIsentoAntecipado	Percentual Isento Antec.	number($double)	Não há.
percOutrosAntecipado	Percentual Outros Antec.	number($double)	Não há.
aplicaAcrescStCargaLiquidaSt	Aplica Acresc. ST no ST Carga Liq.	string	Não há.
aliqStCargaLiquidaResol13	Alíquota ST Carga Liq. Resolução 13	number($double)	Não há.
calculaStEmbutidoProduto	Calc. ST Embut. Produto	string	Não há.
percIcmsTare	Percentual ICMS TARE	number($double)	Não há.
percTributadoResol13	Percentual Trib. Resol13	number($double)	Não há.
percIsentoResol13	Percentual Isento Resol13	number($double)	Não há.
percOutrosResol13	Percentual Outro Resol13	number($double)	Não há.
calculaIcmsDesoneradoOutros	Calc. ICMS Desonerado(Outros)	string	Não há.
calculaIcmsCreditoCusto	Calc. ICMS Cred. Custo	string	Não há.
percReducaoCargaTribIcmsDI	Percentual Red. Carga Trib. ICMS na DI	number($double)	Não há.
percMajoracaoPisImportacao	Percentual Majoração PIS Import.	number($double)	Não há.
aliqInternaUfDestino	Aliquota Interna da UF Destino	number($double)	Não há.
tipoCalculoPartilhaIcms	Tipo Cálculo Partilha ICMS	string	Não há.
tipoSomaIpiBaseIcmsAntecipado	Tipo Soma IPI Base ICMS Antecipado (Tipo Calc. ICMS 6 e 7)	string	Não há.
reduzCreditoIcmsAutoDevFornec	Reduz Cred. ICMS Auto Dev. Fornec.	string	Não há.
tipoCalculoBaseIcmsPresumido	Tipo Cálculo Base ICMS Presum.	string	Não há.
permiteReducaoBaseIcmsCalculado	Permite Red. Base ICMS Calc.	string	Não há.
sitTribIcmsCalculado	Situação Tributária de ICMS Calculado	string	Não há.
aliqIcmsDesoneradoOutros	Aliquota ICMS Desonerado(Outros)	number($double)	Não há.
agregaCustoIcmsAntecipado	Agrega Custo ICMS Antecipado	string	Não há.
obsPadraoDevolucao	Observação Padrão para Devolução	string	Não há.
percIcmsCalculoResol13	Percentual ICMS Calc. Resolução 13	number($double)	Não há.
baseFcpSt	Base FCP ST	number($double)	Não há.
aliqFcpSt	Alíquota FCP ST	number($double)	Não há.
tipoCalculoFcpSt	Tipo Cálculo FCP ST	string	Não há.
baseFcpIcms	Base FCP ICMS	number($double)	Não há.
aliqFcpIcms	Alíquota FCP ICMS	number($double)	Não há.
tipoCalcloFcpIcms	Tipo Cálculo FCP ICMS	string	Não há.
calculoIcmsEfetivo	Calc. ICMS Efetivo	string	Não há.
percReducaoIcmsEfetivo	Percentual Red. ICMS Efetivo	number($double)	Não há.
tipoCalculoIcmsBonificacao	Tipo Cálculo ICMS Bonificação	string	Não há.
sitTribNfBonificacao	Situação Tributária NF Bonificação	string	Não há.
contrapartidaStCusto	Contrapartida ST no Custo	string	Não há.
utilizaIcmsCalculadoReducaoFcpSt	Utiliza ICMS Calculado como redução do FCP ST	string	Não há.
percLimiteReducaoPmc	Percentual Limite Redução PMC	number($double)	Não há.
codAjustesInfoAdicionais	Cód de Ajustes Inf Adicionais	string	Não há.
motivoDesoneracao	Motivo da Desoneração	integer($int32)	Não há.
percDiferido	Percentual Diferido	number($double)	Não há.
codAjustesInfoAdicionaisDevolucao	Código de Ajustes Inf. Adicionais Devolução	string	Não há.
tipoApropriacaoIcmsFrete	Tipo de Apropriação de ICMS do Frete (Escrituração e Custo)	string

tributacao	idTributacao	Identificador da tributação	integer($int64)	Não há.
	idTributacaoExterno	Identificador externo da tributação	long	Não há.
	descricao	Descrição da tributação Máximo de 60 caracteres	string	Não há.
	descAplicacao	Descrição da Aplicação Descreve a aplicação da tributação Máximo de 160 caracteres	string	Não há.
	advEntradaNf	Advertência na Entrada Máximo de 160 caracteres	string	Não há.
	situacEspecialTrib	Situação Especial Máximo de 12 caracteres	string	Não há.
	status	Status Limitado aos valores: 'I' - inativo / 'A' - Ativo	string	Não há.
	aceitaPauta	Aceita Informar Pauta Limitado aos valores: 'S' - Sim / 'N' - Não	string	Não há.
regimeTributacao	idRegTributacao	Identificador do regime de tributação	integer($int64)	Não há.
	descricao	Descrição do regime de tributação	string	Não há.
	geraDebRecIcmsAntecip	Utiliza Deb. ICMS Antecipado nas Ent. de Mercadorias conf. Decreto 19356	string	Não há.
	status	Status do regime de tributação (Opções: A - Ativo / I - Inativo)	string	Não há.
	indBaseCalcIcmsAntecip	Indicador de cálculo a ser considerado	string	Não há.
	utilRegIcmsVlrItemCalcIcmsSt	Utiliza Regime conforme Decreto 36453-94 para cálculo do ICMSST	string	Não há.
	indSimplesNac	Utiliza Regime Simples Nacional	string	Não há.
	indCalcDifAliq	Utiliza Regime cálculo de diferencial de aliquota de ICMS	string	Não há.
	indUsaPdv	Utiliza PDV Consinco	string	Não há.
	utilOficioCstBrutoBaseSt	Utiliza Ofício nº 011/2013/GAB/SUTRI(CUSTO BRUTO PONDERADO DO MÊS(M-2))	string	Não há.
	utilRegimeCargaMedia	Utiliza Regime ICMS-ST conforme Decreto nº392 de 30/MAI/2011	string	Não há.
	utilRegimeAtac	Utiliza Regime Atacadista Decreto 13.500 de 23/DEZ/2008	string	Não há.
	tipoCalFicioCstBrutoBaseSt	Usa cálculo de ICMS para consumidor final no faturamento	string	Não há.
	indTipoCalcSimples	Indicador de tipo de Cálculo	integer($int64)	Não há.
regimeTributacaoUF	regimeTributacaoUF	RegimeTributacaoUfResDto	string	Não há.
	idRegTributacao	Identificador do regime de tributação	integer($int64)	Não há.
	uf	Estado onde será aplicado regime de tributação	string	Não há.
	status	Status do regime de tributação da UF (Opções: A - Ativo / I - Inativo)	string	Não há.
	indGnreFatPed	Indicador de permite gerar GNRE	string	Não há.

{
  "hasNext": true,
  "items": [
    {
      "expandables": [
        "string"
      ],
      "idTributacao": 0,
      "ufEmpresa": "string",
      "ufClienteFornecedor": "string",
      "tipo": "string",
      "idRegTributacao": 0,
      "percTributado": 0,
      "percIsento": 0,
      "percOutro": 0,
      "percAliqIcms": 0,
      "percAcrescSt": 0,
      "percAliqSt": 0,
      "tipoApropriacaoSt": "string",
      "pautaIcms": "string",
      "percAntecipado": 0,
      "percPresumido": 0,
      "observacao": "string",
      "sitTribNf": "string",
      "aliqIcmsCalculo": 0,
      "somaIPIBaseIcms": "string",
      "percAcrescIcmsAntec": 0,
      "percDespIcms": 0,
      "somaIpiBaseSt": "string",
      "percAliqIcmsDiferido": 0,
      "reducaoCalculoBaseSt": "string",
      "dataAlteracao": "2025-08-11T14:49:19.453Z",
      "usuarioAlteracao": "string",
      "ressarcimentoSt": "string",
      "percAliqTare": 0,
      "percTributadoSt": 0,
      "reducaoBaseIcmsCalculoSt": "string",
      "tipoBaseIcmsCalculoSt": "string",
      "sitTribPis": "string",
      "sitTribCofins": "string",
      "codAntecipacaoTrib": 0,
      "diaVencimentoSt": 0,
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      "baseIcmsLivroFiscal": "string",
      "aliqDifPis": 0,
      "aliqDifCofins": 0,
      "aliqStCargaLiquida": 0,
      "calculaStConformeEntrada": "string",
      "sitTribIpi": "string",
      "obsPadraoNf": "string",
      "percAcrescIcmsRetido": 0,
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      "percIsentoSt": 0,
      "percOutrosSt": 0,
      "baseIcmsReduzidaCemPorcento": "string",
      "percReducaoBasePis": 0,
      "percReducaoBaseCofins": 0,
      "sitTribSimplesNacional": "string",
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      "calculoIcmsParaDescSuframa": "string",
      "calculoDescSuframaParaCalculoSt": "string",
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      "idNaturezaReceita": 0,
      "deduzDescBaseSt": "string",
      "percTributacaoIcmsSuframa": 0,
      "percAcrescIcmsAntecipado": 0,
      "percReducaoAliqEstornoRJ": 0,
      "baseCalculoEstornoCreditoRJ": "string",
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      "percIcmsResol13": 0,
      "percIcmsDiferido": 0,
      "somaIpiBaseApenasIcmsDiferido": "string",
      "somaFreteBaseIpi": "string",
      "percMajoracaoCofinsImportacao": 0,
      "utilizaCustoMesBasePonderado": "string",
      "percCargaTriutariaMedia": 0,
      "percAcrescStResol13": 0,
      "percMinimoStRetido": 0,
      "percRegimeAtacadista": 0,
      "percTributadoCalculado": 0,
      "percIsentoCalculado": 0,
      "percOutrosCalculado": 0,
      "obsPadraoCtrcCte": "string",
      "percTributadoAntecipado": 0,
      "percIsentoAntecipado": 0,
      "percOutrosAntecipado": 0,
      "aplicaAcrescStCargaLiquidaSt": "string",
      "aliqStCargaLiquidaResol13": 0,
      "calculaStEmbutidoProduto": "string",
      "percIcmsTare": 0,
      "percTributadoResol13": 0,
      "percIsentoResol13": 0,
      "percOutrosResol13": 0,
      "calculaIcmsDesoneradoOutros": "string",
      "calculaIcmsCreditoCusto": "string",
      "percReducaoCargaTribIcmsDI": 0,
      "percMajoracaoPisImportacao": 0,
      "aliqInternaUfDestino": 0,
      "tipoCalculoPartilhaIcms": "string",
      "tipoSomaIpiBaseIcmsAntecipado": "string",
      "reduzCreditoIcmsAutoDevFornec": "string",
      "tipoCalculoBaseIcmsPresumido": "string",
      "permiteReducaoBaseIcmsCalculado": "string",
      "sitTribIcmsCalculado": "string",
      "aliqIcmsDesoneradoOutros": 0,
      "agregaCustoIcmsAntecipado": "string",
      "obsPadraoDevolucao": "string",
      "percIcmsCalculoResol13": 0,
      "baseFcpSt": 0,
      "aliqFcpSt": 0,
      "tipoCalculoFcpSt": "string",
      "baseFcpIcms": 0,
      "aliqFcpIcms": 0,
      "tipoCalcloFcpIcms": "string",
      "calculoIcmsEfetivo": "string",
      "percReducaoIcmsEfetivo": 0,
      "tipoCalculoIcmsBonificacao": "string",
      "sitTribNfBonificacao": "string",
      "contrapartidaStCusto": "string",
      "utilizaIcmsCalculadoReducaoFcpSt": "string",
      "percLimiteReducaoPmc": 0,
      "codAjustesInfoAdicionais": "string",
      "motivoDesoneracao": 0,
      "percDiferido": 0,
      "codAjustesInfoAdicionaisDevolucao": "string",
      "tipoApropriacaoIcmsFrete": "string",
      "calculaSTDifal": "string",
      "tributacao": {
        "expandables": [
          "string"
        ],
        "idTributacao": 0,
        "idTributacaoExterno": 0,
        "descricao": "string",
        "descAplicacao": "string",
        "advEntradaNf": "string",
        "situacEspecialTrib": "string",
        "status": "string",
        "aceitaPauta": "string"
      },
      "regimeTributacao": {
        "expandables": [
          "string"
        ],
        "idRegTributacao": 0,
        "descricao": "string",
        "geraDebRecIcmsAntecip": "string",
        "status": "string",
        "indBaseCalcIcmsAntecip": "string",
        "utilRegIcmsVlrItemCalcIcmsSt": "string",
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        "indUsaPdv": "string",
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        "utilRegimeAtac": "string",
        "tipoCalFicioCstBrutoBaseSt": "string",
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        "regimeTributacaoUF": [
          {
            "expandables": [
              "string"
            ],
            "idRegTributacao": 0,
            "uf": "string",
            "status": "string",
            "indGnreFatPed": "string"
          }
        ]
      }
    }
  ]
}

application/json, text/json

CODE 400 - BAD

{
  "code": "string",
  "message": "string",
  "detailedMessage": "string",
  "helpUrl": "string",
  "details": [
    {
      "guid": "3fa85f64-5717-4562-b3fc-2c963f66afa6",
      "notificationType": 0,
      "code": "string",
      "message": "string",
      "detailedMessage": "string",
      "status": 0
    }
  ]
}

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte.

Tipo de produto	API
Sistema Operacional	Inclua a descrição relacionada
Plataforma	WEB
Navegador	Inclua a descrição relacionada
Utilização/Experiência	Aplicações Web em geral

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

N/A

Ação	Descrição
Inclua a ação	Inclua a descrição relacionada
Inclua a ação	Inclua a descrição relacionada
Inclua a ação	Inclua a descrição relacionada

05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES

Nesta seção, adicione links para os Documentos Técnicos (DTs) que registram mudanças na aplicação, garantindo rastreabilidade das atualizações implementadas.

Inclua documentações relacionadas a Inovação, Legislação ou Manutenção.

Os documentos devem ser organizados do Service Pack mais atual para o mais antigo.

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Service pack	Documentação
25.01.031	DT Inclusão de novo campo para salvar Identificador externo da tributação

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