Está disponível a geração do arquivo pré-formatado para importação da Declaração de Controle de Internação, para a Zona Franca de Manaus, na rotina Instruções Normativas (MATA950).
O Sistema trata exclusivamente as informações referentes às Notas Fiscais referentes às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento.
Propõe-se como regra geral a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internar seus produtos, livres de qualquer despacho formal.
Para que os produtos sejam processados corretamente na DCI Mensal é necessário que cada cadastro de produto (SB1) contenha seu complemento cadastrado na Tabela SB5.
Tabela SB5 - Complementos de Produtos:
Campo | B5_BENDL |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Benef. DLL |
Descrição | Benef Import. DLL288/67 |
Help | Identifica se o produto possui isenção dos impostos de importação pelo Decreto Lei nº 288/67. |
Opções | S=Sim;N=Não |
Campo | B5_PINSUMO |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Prod Insum. |
Descrição | Identifica se o produto é insumo. |
Help | Identifica se o produto é insumo. |
Opções | S=Sim;N=Não |
1. Copie para o diretório \SYSTEM (se versão 10) o arquivo de configuração DCMENSAL.INI.
2. No módulo Livros Fiscais, é necessário realizar uma apuração dos itens que tiveram entradas e saídas num determinado período. Para a perfeita integridade dos dados apurados, as datas de referência e de apuração deverão ser correspondentes.
1.No módulo Livros Fiscais, opção Miscelânea/ Arquivos Magnéticos/ Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial ?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final ?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa ?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para este meio magnético, informe DCMENSAL.
Arq. Destino ?
Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DCMENSAL.TXT.
Diretório ?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
Seleciona Filiais:?
Seleciona as filiais desejadas. Se NÃO , apenas a filial corrente será afetada.
Aglutina Obrigações ?
Indica se deve aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou gerar os dados das filiais separados por arquivos.
2. Ao confirmar os parâmetros, serão apresentadas as perguntas específicas da DCI Mensal:
Número do Banco ?
Informe o número do banco integrante da rede arrecadadora.
Número da Agência ?
Informe o número da agência bancária em que está localizada a conta corrente.
Número da Conta Corrente ?
Informe o número da conta corrente que será feito o debito automático.
Tipo de Documento de Entrada do PE ?
Selecione qual tipo de entrada deve ser gerado a DCI Mensal na Modalidade PE:
1 – Nota Fiscal;
2 – Documento de Importação;
3 – Documento Simplificado de Importação;
Tipo de Documento de Entrada do Insumo ?
Selecione qual tipo de entrada deve ser gerado a DCI Mensal na Modalidade PE:
1 – Nota Fiscal;
2 – Documento de Importação;
3 – Documento Simplificado de Importação.
3. Clique em Avançar.
Versão da DCI (XX.XX):
Informe a versão atual do Sistema da DCI Mensal.
4. Confira os dados e clique em Finalizar.
Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal
Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.
Registro 01 – Dados da DCI Mensal
Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.
Registro 02 – Dados mandado judicial
Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no Sistema.
Registro 03 – Dados da retificação
Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.
Resgistro11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE
Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).
Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE
Identifica o registro que contem os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.
Registro 13 – DI/produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.
Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.
Registro 21 – Produto/Local da DCI Mensal/PI com PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI com PPB.
Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Mensal PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Neste tipo de registro identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro 41 – Produto/Local da DCI Mensal – 100% nacional
Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.
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