Exceções aos casos de eliminação de dados pessoais
Em algumas exceções, sujeitas ao controle da ANPD, os dados podem ser conservados pelo controlador:
- Caso exista necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Em casos de estudos por órgãos de pesquisa, desde que os dados estejam anonimizados;
- Também em casos de transferência a terceiros, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei;
- Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros e desde que os dados sejam anonimizados.
Papeis aos quais se aplica exceções:
Papel | Restrições | Mensagem de Bloqueio |
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Cliente / Fornecedor | Existência de Contratos em Projetos não revisados ou concluídos e cancelados. | Exemplo: "Existe um ou mais contratos com este Cliente/Fornecedor de CPF '99.999.999/9999-99' no Totvs Construção Obras e Projetos. Contratos encontrados: Contrato: 1207/2011 Código de Projeto: 0000 Coligada: 1 Contrato: 1207/2011 Código de Projeto: 0000 Coligada: 1 ..."
Obs.: Limitado a exibição de cinco contratos. |
Cliente / Fornecedor | Existência de Projeto não Concluído ou cancelado com o Cliente Fornecedor. | Exemplo: "Existe um projeto ativo com este Cliente Fornecedor. Projetos encontrados: Projeto: 0001 Coligada: 1 Projeto: 0001 Coligada: 1" |
Funcionário | Existência de Membro de Equipe Ativo | Quando não será permitido anonimizar: - Quando o funcionário tem apontamentos de mão de obra vinculados a ele.
- Quando o funcionário tem apropriações vinculadas.
- Quando o funcionário está ativo em equipe de mobilidade.
- Quando o funcionário está vinculado a um usuário de coletor ativo.
- Quando funcionário tem apontamento e devido a legislação xyz necessário manter histórico de 5 anos
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Externo |
| Quando não será permitido anonimizar: - Quando o terceiro tem apontamentos de mão de obra vinculados a ele.
- Quando o terceiro tem apropriações vinculadas.
- Quando o terceiro está ativo em equipe de mobilidade.
- Quando o terceiro está vinculado a um usuário de coletor ativo.
- Quando terceiro tem apontamento e devido a legislação xyz necessário manter histórico de 5 anos
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Pessoa |
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